Felipe Isidorio Da Silva

Processos do Advogado

1. Processo 08064997820258190068
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 DESPACHO Processo: 0806499-78.2025.8.19.0068 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: RALFE DA SILVA GOMES RÉU: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber. Intime-se a Fazenda para impugnar, caso queira, o cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias, na forma do art. 535, caput do CPC. Transcorrido o último prazo in albis, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso. Anote-se o início da execução. Rio das Ostras, 30 de junho de 2025. HENRIQUE ASSUMPCAO RODRIGUES DE ALMEIDA Juiz Titular
2. Processo 08065664320258190068
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 DESPACHO Processo: 0806566-43.2025.8.19.0068 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: SONIA MARIA DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber. Intime-se a Fazenda para impugnar, caso queira, o cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias, na forma do art. 535, caput do CPC. Transcorrido o último prazo in albis, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso. Anote-se o início da execução. Rio das Ostras, 30 de junho de 2025. HENRIQUE ASSUMPCAO RODRIGUES DE ALMEIDA Juiz Titular
3. Processo 08064235420258190068
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 DESPACHO Processo: 0806423-54.2025.8.19.0068 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DINARDO LUIS DE ALMEIDA TRIANI EXECUTADO: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Index 203922104: Certifique o Cartório o correto recolhimento das custas. Após, voltem conclusos. Rio das Ostras, 26 de junho de 2025. HENRIQUE ASSUMPCAO RODRIGUES DE ALMEIDA Juiz Titular
4. Processo 08059324720258190068
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 DESPACHO Processo: 0805932-47.2025.8.19.0068 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: OTACILIO CUNHA FILHO RÉU: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Defiro a gratuidade de justiça. Intime-se a Fazenda para impugnar, caso queira, o cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias, na forma do art. 535, caput do CPC. Transcorrido o último prazo in albis, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso. Anote-se o início da execução. Rio das Ostras, 27 de junho de 2025. HENRIQUE ASSUMPCAO RODRIGUES DE ALMEIDA Juiz Titular
5. Processo 08064876420258190068
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 DESPACHO Processo: 0806487-64.2025.8.19.0068 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: KILSON FRANCA PEREIRA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber. Intime-se a Fazenda para impugnar, caso queira, o cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias, na forma do art. 535, caput do CPC. Transcorrido o último prazo in albis, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso. Rio das Ostras, 27 de junho de 2025. HENRIQUE ASSUMPCAO RODRIGUES DE ALMEIDA Juiz Titular
6. Processo 08064867920258190068
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 DESPACHO Processo: 0806486-79.2025.8.19.0068 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: EDWILSON DE LIMA ANDRADE RÉU: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber. Intime-se a Fazenda para impugnar, caso queira, o cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias, na forma do art. 535, caput do CPC. Transcorrido o último prazo in albis, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso. Rio das Ostras, 27 de junho de 2025. HENRIQUE ASSUMPCAO RODRIGUES DE ALMEIDA Juiz Titular
7. Processo 08041538020258190028
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 SENTENÇA Processo: 0804153-80.2025.8.19.0028 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: RITA DE CASSIA CASTILHO BRITO RÉU: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Assiste razão à diligente serventuária, já que a sentença outrora prolatada não apreciou o pedido de gratuidade de justiça. Considerando que se trata de questão cognoscível de ofício e que a alteração do pronunciamento judicial não trará qualquer prejuízo à parte requerente, retifico a sentença de id. 187915263 para que passe a constar a seguinte fundamentação e dispositivo: ''Compulsando os autos, vislumbra-se que a parte autora requereu, através do petitório de index. 184679090, a desistência da ação. A desistência da ação homologada por sentença obriga, em princípio, a parte autora ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 90 do CPC. Porém, essa regra não se aplica às hipóteses em que a desistência é exteriorizada antes da citação da parte ré e do recolhimento das custas iniciais como é o caso dos autos. Nessas situações, deve ser cancelada a distribuição do feito, conforme dispõe o art. 290 do CPC, já que sequer ocorreu a triangularização da relação processual, não devendo ser imposta a condenação ao pagamento das custas processuais. A ementa, a seguir, ilustra a intelecção: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PREMISSA EQUIVOCADA. RECONSIDERAÇÃO DO JULGADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA . PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO ANTES DA CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS. APLICAÇÃO DO ART. 290 DO CPC/2015 . DISSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM O ENTENDIMENTO DO STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1 . Nos termos da jurisprudência desta Corte, "A regra do art. 90 do Código de Processo Civil (o qual preceitua que a desistência da ação não exonera a parte autora do pagamento das custas e despesas processuais) não se aplica à hipótese em que o não pagamento do encargo é exteriorizado por meio da desistência da ação, antes da citação do réu, situação para a qual a lei processual prevê consequência jurídica própria, relativa ao cancelamento da distribuição, estabelecida no art. 290 do Código de Processo Civil (in verbis:"será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias")." ( REsp 2 .016.021/MG, Relatora Ministra Nancy Andrighi, Relator para acórdão Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 8/11/2022, DJe de 24/11/2022). 2. No caso, não houve recolhimento das custas iniciais, com o consequente pedido de desistência da ação, antes de ocorrida a citação da parte contrária, devendo ser cancelada a distribuição do feito, sem condenação ao pagamento das custas processuais, como dispõe o art . 290 do CPC/2015.3. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes, para dar provimento ao recurso especial.(STJ - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp: 2003877 SP 2022/0148464-0, Relator.: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 11/09/2023, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 14/09/2023) Ante o exposto, CANCELO a distribuição, com fundamento no art. 290 c/c art. 485, IV, ambos do CPC. Sem custas e sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e remeta-se à Central de Arquivamento/Arquivo. P.R.I'' Rio das Ostras, 30 de junho de 2025. HENRIQUE ASSUMPCAO RODRIGUES DE ALMEIDA Juiz Titular
8. Processo 00000992820188190068
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Aos 25 de junho 2025, às 14 horas e 46 min, na sala de audiências desta Vara, presente o MM. Juiz de Direito, Dr. Henrique Assumpção Rodrigues de Almeida, e o representante do Ministério Público, Dr(a) Regiane Cristina Dias Pinto. Presente o Procurador do Município Dr. Feito o pregão, respondeu o representante legal do sindicato-auto, o coordenador Sr. Elias Gomes Barreto, acompanhado do Dr. Felipe Isidório da Silva (OAB/RJ 179619). Presente o Procurador do Município. Presente o sindicato descriminado no index. 820, por sua representante, Sra. Winnie dos Santos Freitas, acompanhado do Dr. Renato Guimarães Leite Lima (OAB/RJ 186601). Iniciados os trabalhos, o Procurador do Município, pediu prazo até o dia 10 de julho de 2025, para levantar o cálculo e a forma de pagamento, sinalizando a vontade de fazer acordo e efetuar o pagamento a todos servidores do seu quadro. Ao final, a Dra. Promotora e as partes concordaram com o ajustado. Pelo MM. Dr. Juiz foi preferido o seguinte PRONUNCIAMENTO: REDESIGNO o ato para o dia 10/07/2025, às 14h00min. Intimados os presentes. Nada mais havendo, foi encerrada a presente às 15h22min. Eu, Heinrick Machado, mat. nº. 12/45409, o digitei. HENRIQUE ASSUMPÇÃO RODRIGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito
9. Processo 08003146920238190011
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 CERTIDÃO Id. 204762190 - Ao i. perito. CABO FRIO, 30 de junho de 2025. JOSEMARA SAMPAIO DOS SANTOS
10. Processo 00078387620168190212
    Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Remetam-se os autos ao Ilmo sr.contador conforme requerido.