Beatriz Pacheco Rezende

Processos do Advogado

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2. Processo 00684098620248190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068409-86.2024.8.19.0000 Assunto: Gratificação-Prêmio / Gratificações Estaduais Específicas / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Ação: 0015491-68.2021.8.19.0014 Protocolo: 3204/2024.00763825 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DENISE RAMOS FERREIRA SIQUEIRA ADVOGADO: BEATRIZ PACHECO REZENDE OAB/RJ-179625 Relator: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1022 DO CPC. NÃO CONFIGURADOS OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU AINDA ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ APRECIADA E JULGADA NOS AUTOS. COM EFEITO, MESMO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO, A DECISÃO EMBARGADA DEVE CONTER UM DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC, O QUE NÃO OCORREU NA HIPÓTESE VERTENTE. EMBARGOS REJEITADOS. Conclusões: Por unanimidade, rejeitaram-se os embargos de declaração, nos termos do voto do Des. Relator. Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a). Sr.(Sra.) DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS, DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES e DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO.
3. Processo 00775840720248190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077584-07.2024.8.19.0000 Assunto: Gratificação-Prêmio / Gratificações Estaduais Específicas / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Ação: 0015517-66.2021.8.19.0014 Protocolo: 3204/2024.00860103 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EMILCE RANGEL GOMES ADVOGADO: BEATRIZ PACHECO REZENDE OAB/RJ-179625 Relator: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA QUE CONHECEU PARCIALMENTE E, NA PARTE CONHECIDA, DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. INSURGÊNCIA DO ESTADO, AGRAVANTE. DESCABIMENTO DO PEDIDO DE SOBRESTAMENTO COM BASE NO TEMA REPETITIVO Nº 1.169 STJ. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA INDIVIDUAL. DESCABIMENTO. TEMA ADEQUADAMENTE ENFRENTADO NA DECISÃO AGRAVADA. AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO COLETIVA PELO SINDICATO QUE INTERROMPE O PRAZO DA PRETENSÃO EXECUTIVA INDIVIDUAL. TEMAS 877 DO STJ E 823 DE REPERCUSSÃO GERAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA NO TOCANTE À DEFINIÇÃO DO ANO UTILIZADO COMO CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO, À INCIDÊNCIA DE JUROS LEGAIS DESDE A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA E À APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO DESPROVIDO. Conclusões: Por unanimidade, rejeitaram-se os embargos de declaração, nos termos do voto do Des. Relator. Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a). Sr.(Sra.) DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS, DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES e DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO.
4. Processo 08007161120238190025
   Tribunal: TJRJ | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaocara Vara Única da Comarca de Itaocara Rua Joaquim Soares Monteiro, 1, Quadra A, Lote 5, Loteamento Recreio, ITAOCARA - RJ - CEP: 28570-000 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO OFICIAL Processo: 0800716-11.2023.8.19.0025 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE : EMILIA PEREIRA DOS SANTOS EXECUTADO : ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intimadas as partes para ciência e eventual manifestação acerca do documento de índice 207813229 apresentado pela Contadoria Judicial. Parte: EMILIA PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s): Dr(a). BEATRIZ PACHECO REZENDE - OAB RJ179625 Procuradoria: - Prazo: legal ou fixado na decisão. Meio de comunicação: Diário Oficial. ITAOCARA, 10 de julho de 2025. O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.
5. Processo 08004300320248190056
   Tribunal: TJRJ | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0800430-03.2024.8.19.0056 Assunto: PASEP / Contribuições Sociais / Contribuições / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: SAO SEBASTIAO DO ALTO VARA UNICA Ação: 0800430-03.2024.8.19.0056 Protocolo: 3204/2025.00466972 APELANTE: DULCINEA REIS DA SILVA ADVOGADO: BEATRIZ PACHECO REZENDE OAB/RJ-179625 APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY OAB/MG-077167 Relator: DES. SERGIO WAJZENBERG Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DA CONTA PASEP, COM PRETENSÃO DE REEMBOLSO DE QUANTIAS E INDENIZAÇÃO PELAS PERDAS SOFRIDAS EM RAZÃO DE SAQUES INDEVIDOS. ALEGAÇÃO DE QUE OS VALORES DEPOSITADOS FORAM MAL GERIDOS PELO BANCO RÉU. SENTENÇA QUE PRONUNCICOU A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL. NOS TERMOS DO DECIDIDO NO TEMA REPETITIVO Nº 1.150, A PRETENSÃO AO RESSARCIMENTO DOS DANOS HAVIDOS EM RAZÃO DOS DESFALQUES EM CONTA PASEP SE SUJEITA AO PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL PREVISTO NO ART. 205 DO CCB, DEVENDO TAL PRAZO SER CONTADO DO DIA EM QUE O TITULAR, COMPROVADAMENTE, TOMA CIÊNCIA DOS DESFALQUES REALIZADOS NA CONTA INDIVIDUAL VINCULADA AO PASEP. TERMO INICIAL QUE DEVE SER CONTADO DA APOSENTADORIA DA PARTE AUTORA, QUANDO REALIZADO O SAQUES DOS VALORES VINCULADOS À CONTA, POR SER O MOMENTO EM QUE HOUVE A CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO DANO E DE SUA EXTENSÃO. PRECEDENTES. SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.
6. Processo 00213498320258190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 10/07/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR. DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 29/07/2025, A PARTIR DAS 13:01 H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. - 033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021349-83.2025.8.19.0000 Assunto: Gratificação Complementar de Vencimento / Gratificações Estaduais Específicas / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: MIRACEMA 2 VARA Ação: 0800089-77.2023.8.19.0034 Protocolo: 3204/2025.00215634 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: OLIVIA DA SILVA NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: BEATRIZ PACHECO REZENDE OAB/RJ-179625 Relator: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS
7. Processo 00016526820208190027
   Tribunal: TJRJ | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Considerando que foi efetuado o pagamento da integralidade do débito executado (id. 334), tendo o exequente quedado-se inerte em que pese a intimação para dar quitação, valendo o silêncio como resposta afirmativa e aquiescência com a extinção do feito (ids. 329) e o teor da certidão do id. 335, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença com fulcro no art. 526, §3º do CPC. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.
8. Processo 00018339720208190050
   Tribunal: TJRJ | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ao perito JOSEMAR LAGE DE SOUZA - CRC/RJ 115513/O-7 para informar os dados bancários dos beneficiários, a saber: Banco, Agência, conta bancária, devendo ser informado se trata-se de conta corrente ou poupança.