Carlos Alves De Castro Medeiros Rodrigues Da Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 09022766820238190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0902276-68.2023.8.19.0001 Assunto: Benefício Atrasado Cumulado Com Correção Monetária / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0902276-68.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00939743 APELANTE: JOSÉ REINALDO MARIANO ADVOGADO: BRUNO FRANCISCO DE FIGUEIREDO OAB/RJ-181778 ADVOGADO: CARLOS ALVES DE CASTRO MEDEIROS RODRIGUES DA COSTA OAB/RJ-179637 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS Relator: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS Ementa: APELAÇÃO CIVEL. Ação indenizatória. Afastamento para acompanhar cônjuge doente. Processo administrativo nº SEI 030038/000282/2020. Reassunção no cargo, com a determinação de que as faltas seriam justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 03/02/2020 até a véspera da reassunção. Reassunção no cargo com direito a todas as vantagens, reajustes salariais, licenças e atualizações atinentes ao período de afastamento. Estado que deve pagar ao autor as verbas a que ela fazia jus na qualidade de ocupante de cargo público, durante o período das faltas plenamente justificadas, como se em atividade estivesse. Dano moral não reconhecido, posto não ter o autor requerido a licença para acompanhar sua esposa, tendo justificado suas faltas 6 meses após o ocorrido. RECURSO DO AUTOR A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. DESPROVIMENTO DO RECURSO DO RÉU. Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
3. Processo 08016456820258190253
   Tribunal: TJRJ | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Audiência presencial de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/08/2025 11:15 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.
4. Processo 08184868920238190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 10ª Vara de Família da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, SALAS 245-D, 247-D, 249-D LAMINA I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0818486-89.2023.8.19.0001 Classe: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA REQUERIDO: EM SEGREDO DE JUSTIÇA Id. 199236011/199236013: diga a parte ré. RIO DE JANEIRO, 5 de junho de 2025. RITA DE CASSIA VERGETTE CORREIA AIDAR Juiz Titular
5. Processo 08156622620248190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0815662-26.2024.8.19.0001 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO DETRO - ASSERDETRO RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSP RODOV DO EST DO RIO DE JANEIRO Recebo os embargos de declaração, uma vez que tempestivos. No mérito, NEGO-LHES provimento, pois não estão presentes os vícios elencados no art. 1.022 do CPC. Inexiste omissão, contradição ou obscuridade na sentença, devidamente fundamentada. Há clara pretensão de reforma da sentença, o que desafia recurso diverso. Assim, mantenho a sentença como lançada. Intimem-se. RIO DE JANEIRO, 11 de junho de 2025. ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO Juiz Titular
6. Processo 00891140820248190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   *** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0089114-08.2024.8.19.0000 Assunto: Efeito Suspensivo a Recurso / Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Ação: 0089114-08.2024.8.19.0000 Protocolo: 3204/2025.00478858 RECTE: GRUPO OK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA OAB/DF-064987 ADVOGADO: ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA OAB/RJ-260176 RECORRIDO: ESPOLIO DE AURI RIBEIRO REP/P/ EUNICE GONÇALVES SERGIO ADVOGADO: LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA OAB/RJ-029396 ADVOGADO: CARLOS ALVES DE CASTRO MEDEIROS RODRIGUES DA COSTA OAB/RJ-179637 ADVOGADO: LUIZ CARLOS PENNER RODRIGUES DA COSTA OAB/RJ-225141 ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO PENNER RODRIGUES DA COSTA OAB/RJ-215804 TEXTO: Ao Recorrido, para apresentar contrarrazões. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Divisão de Autuação da Terceira Vice-Presidência - DIAUT Ato realizado conforme Portaria 3ªVP nº 01/2024
7. Processo 08585772720238190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0858577-27.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE HIGINO SÍNDICO: ULISSES MAGNO DA SILVA CONRAD VON HOTZENDORF RÉU: ESPÓLIO DE EDMUNDO PEREIRA FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDMUNDO PEREIRA FERREIRA Intime-se a parte autora, pessoalmente, bem como o patrono constituído nos autos, a dar andamento ao feito em até 05 (cinco) dias, devendo cumprir, neste prazo, a derradeira decisão nos autos prolatada, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito, na forma do art. 485, III e IV, do CPC. RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025. PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz Titular
8. Processo 08184868920238190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 10ª Vara de Família da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, SALAS 245-D, 247-D, 249-D LAMINA I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0818486-89.2023.8.19.0001 Classe: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA REQUERIDO: EM SEGREDO DE JUSTIÇA Id. 199236011/199236013: diga a parte ré. RIO DE JANEIRO, 5 de junho de 2025. RITA DE CASSIA VERGETTE CORREIA AIDAR Juiz Titular