Carina Furtado De Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 01003507220235010022
   Tribunal: TRT1 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eaa5581 proferida nos autos. Vistos etc. HOMOLOGO os cálculos de atualização elaborados pela contadoria do juízo, fixando a condenação nos seguintes valores atualizados até 22/07/2025:   Reclamante - R$ 5.049,81 INSS - R$ 279,51 TOTAL - R$ 5.329,32   Registre-se que os valores sujeitos à contribuição de imposto de renda não atingem o teto mínimo para tributação previsto na tabela de desconto da cota fiscal, de acordo com a Instrução Normativa nº 1500/2014. Intimem-se as partes, sendo a ré para pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. Em caso de não pagamento, inclua-se a ré no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas após o prazo legal.  Caso as partes pretendam impugnar qualquer um dos itens da presente decisão, deverão fazê-lo após a garantia do juízo, na forma do art. 884, §3º, da CLT. Não serão conhecidas pelo juízo as petições que não observarem essa cominação. Em caso de oposição de Embargos à Execução, deverá a executada indicar de forma clara e precisa os valores incontroversos. Em caso de inadimplemento pela ré, intime-se a parte autora para dar andamento à presente execução ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 10 dias, indicando meios objetivos de prosseguimento, ciente de que, decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execução, os autos serão remetidos ao arquivo provisório. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se provisoriamente os autos. RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de julho de 2025. ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
3. Processo 01003507220235010022
   Tribunal: TRT1 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eaa5581 proferida nos autos. Vistos etc. HOMOLOGO os cálculos de atualização elaborados pela contadoria do juízo, fixando a condenação nos seguintes valores atualizados até 22/07/2025:   Reclamante - R$ 5.049,81 INSS - R$ 279,51 TOTAL - R$ 5.329,32   Registre-se que os valores sujeitos à contribuição de imposto de renda não atingem o teto mínimo para tributação previsto na tabela de desconto da cota fiscal, de acordo com a Instrução Normativa nº 1500/2014. Intimem-se as partes, sendo a ré para pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. Em caso de não pagamento, inclua-se a ré no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas após o prazo legal.  Caso as partes pretendam impugnar qualquer um dos itens da presente decisão, deverão fazê-lo após a garantia do juízo, na forma do art. 884, §3º, da CLT. Não serão conhecidas pelo juízo as petições que não observarem essa cominação. Em caso de oposição de Embargos à Execução, deverá a executada indicar de forma clara e precisa os valores incontroversos. Em caso de inadimplemento pela ré, intime-se a parte autora para dar andamento à presente execução ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 10 dias, indicando meios objetivos de prosseguimento, ciente de que, decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execução, os autos serão remetidos ao arquivo provisório. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se provisoriamente os autos. RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de julho de 2025. ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDO JOSE SIMOES
4. Processo 00005515820125010243
   Tribunal: TRT1 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0000551-58.2012.5.01.0243         4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL (PGF) AGRAVADO: MARCUS ELYSIO TAVARES DE MELLO, ITAU UNIBANCO S.A. Ante o exposto, ACORDAM os Desembargadores que compõem a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário como agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, a fim de considerar como fato gerador das contribuições previdenciárias o momento da prestação dos serviços, incidindo desde então os juros, consoante a exegese da Súmula nº 368, V, do TST e da Súmula nº 66, II, deste Eg. Regional, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Juiz Convocado Relator. RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de julho de 2025. ALEXANDRE SOUZA FAIA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MARCUS ELYSIO TAVARES DE MELLO
5. Processo 00005515820125010243
   Tribunal: TRT1 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0000551-58.2012.5.01.0243         4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL (PGF) AGRAVADO: MARCUS ELYSIO TAVARES DE MELLO, ITAU UNIBANCO S.A. Ante o exposto, ACORDAM os Desembargadores que compõem a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário como agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, a fim de considerar como fato gerador das contribuições previdenciárias o momento da prestação dos serviços, incidindo desde então os juros, consoante a exegese da Súmula nº 368, V, do TST e da Súmula nº 66, II, deste Eg. Regional, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Juiz Convocado Relator. RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de julho de 2025. ALEXANDRE SOUZA FAIA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
6. Processo 01010181920235010030
   Tribunal: TRT1 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0101018-19.2023.5.01.0030 distribuído para 7ª Turma - Gabinete 18 na data 22/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25072300301242600000125523915?instancia=2
7. Processo 01007645820235010511
   Tribunal: TRT1 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b7e23cc proferido nos autos. rmc Vistos, etc. Ante os termos do acordo id. bf71b80, cláusula 5, torno sem efeito o despacho id. c8eae33. A secretaria deverá solicitar o pagamento dos honorários periciais médicos e contábeis (art. 790-B §§ da CLT) à União. Em relação ao pedido para a expedição de alvará para saque do FGTS, reporto-me ao termo de acordo, cláusula 2.b : "2.b) Conforme tese vinculante firmada pelo Colendo TST no processo  RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201 (Tema nº 68), os valores relativos aos recolhimentos do FGTS e da respectiva indenização de 40% devem ser depositados, obrigatoriamente, na conta vinculada da parte autora, sejam estes referente à FGTS não recolhido no curso do contrato de trabalho e/ou reflexos das verbas deferidas na presente ação, sob pena da parte ré responder pelo valor equivalente, bem como ser oficiada a CEF."Neste sentido, o valor de R$ 10.037,48, referente às diferenças de FGTS foi depositado em 18/06/2025 na conta vinculada de titularidade da parte autora junto à Caixa Econômica Federal, cumprimento a parte ré comprovar o referido pagamento nos autos em até 05(cinco) dias." Nada a deferir. NOVA FRIBURGO/RJ, 23 de julho de 2025. LETICIA COSTA ABDALLA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
8. Processo 01007645820235010511
   Tribunal: TRT1 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b7e23cc proferido nos autos. rmc Vistos, etc. Ante os termos do acordo id. bf71b80, cláusula 5, torno sem efeito o despacho id. c8eae33. A secretaria deverá solicitar o pagamento dos honorários periciais médicos e contábeis (art. 790-B §§ da CLT) à União. Em relação ao pedido para a expedição de alvará para saque do FGTS, reporto-me ao termo de acordo, cláusula 2.b : "2.b) Conforme tese vinculante firmada pelo Colendo TST no processo  RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201 (Tema nº 68), os valores relativos aos recolhimentos do FGTS e da respectiva indenização de 40% devem ser depositados, obrigatoriamente, na conta vinculada da parte autora, sejam estes referente à FGTS não recolhido no curso do contrato de trabalho e/ou reflexos das verbas deferidas na presente ação, sob pena da parte ré responder pelo valor equivalente, bem como ser oficiada a CEF."Neste sentido, o valor de R$ 10.037,48, referente às diferenças de FGTS foi depositado em 18/06/2025 na conta vinculada de titularidade da parte autora junto à Caixa Econômica Federal, cumprimento a parte ré comprovar o referido pagamento nos autos em até 05(cinco) dias." Nada a deferir. NOVA FRIBURGO/RJ, 23 de julho de 2025. LETICIA COSTA ABDALLA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BRUNA ESPINDOLA CUNHA FARIA CHERMOUT