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Tercilio Oliva Costa Filho

Tercilio Oliva Costa Filho

Número da OAB: OAB/RJ 180168

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 18
Total de Intimações: 23
Tribunais: TRF2, TJRJ
Nome: TERCILIO OLIVA COSTA FILHO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 23 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Cumpra-se fls. 881.
  2. Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Ofício já assinado. Providencie o autor/exequente sua impressão e encaminhamento, devendo comprovar seu protocolo no prazo de 05 (cinco) dias.
  3. Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Certifique-se corretamente se a sentença proferida à fls. 629/630 (e não a sentença dos embargos), que é o marco para o cumprimento da obrigação de fazer, foi efetivamente publicada.
  4. Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    1) Id. 200626232- Trata-se de novo pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela defesa do acusado, apresentado menos de um mês da prolação da decisão constante no indexador nº 198941400, sem a indicação de qualquer alteração apta a ensejar a pr
  5. Tribunal: TJRJ | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    *** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0849797-35.2022.8.19.0001 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 20 VARA CIVEL Ação: 0849797-35.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01038519 APELANTE: MARCELO MOLINARO RAMOS ADVOGADO: BRUNO VALIERA DE VASCONCELLOS OAB/RJ-162946 APELADO: CONDOMINIO VAN ERVEN ADVOGADO: TERCILIO OLIVA COSTA FILHO OAB/RJ-180168 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Ementa: EMBARGOS À EXECUÇÃO. TAXAS CONDOMINIAIS. LEGITIMIDADE PASSIVA. POSSUIDOR DIRETO DO IMÓVEL. OBRIGAÇÃO PROPTER REM.DEVER DE PAGAR AS COTAS CONDOMINIAIS. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO E UNITÁRIO. INEXISTÊNCIA. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE QUE NÃO SE SUSTENTA. VALIDADE DAS DELIBERAÇÕES ASSEMBLEARES.IMPUGNAÇÃO INADEQUADA NA VIA EXECUTIVA. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.A legitimidade passiva para cobrança de cotas condominiais atinge não só o proprietário registral, mas também o possuidor direto do imóvel, em razão da natureza propter rem da obrigação, vinculada ao uso e gozo da unidade condominial.2. O litisconsórcio passivo necessário não se configura, pois, a responsabilidade pelos débitos condominiais é solidária, facultando ao condomínio a escolha do responsável pela execução, sem prejuízo do direito de regresso entre os corresponsáveis.3. A alegação de nulidade da execução pela ausência de citação dos demais responsáveis que não procede.4. Existência de irregularidades apontadas quanto à aprovação das contas e ao quórum da assembleia condominial, que devem ser analisadas na via adequada. 5. As atas de assembleia vinculam os condôminos e possuidores, mesmo que não registradas em cartório, sendo o registro exigido apenas para publicidade.6. Mantida a sentença que reconheceu a legitimidade do possuidor direto para figurar no polo passivo da execução e a validade do título executivo extrajudicial.7. Honorários advocatícios fixados em 12% sobre o valor atualizado da causa, com suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida.8. Precedente citado: STJ - REsp: 1345331 RS 2012/0199276-4, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 08/04/2015, S2 - SEGUNDA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 20/04/2015. 9. Recurso de apelação conhecido e desprovido. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª RELATORA.
  6. Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Intime-se o PERITO para informar o resultado da perícia, devendo trazer aos autos LAUDO PERICIAL em dez dias.
  7. Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Habeas Data Nº 0889817-97.2024.8.19.0001/RJ IMPETRANTE : WELITON GUIMARAES JUNIOR ADVOGADO(A) : ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (OAB RJ045467) ADVOGADO(A) : PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (OAB RJ075747) ADVOGADO(A) : TERCILIO OLIVA COSTA FILHO (OAB RJ180168) ADVOGADO(A) : GUSTAVO FRANCA GUIMARAES (OAB RJ198540) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o autor apresentou procuração ao patrono Dr. Gustavo França Guimarães (OAB-RJ nº 198540), consoante evento 37, eesclareça o causídico o substabelecimento sem reservas à patrona Dra. Priscilla Nazareth Barbosa (OAB-RJ nº 163.902) do evento 40, eis que não se encontra assinada e consta como assinante o advogado anteriormente destituído através do evento 36, anexo 2, Dr. Tercílio Oliva Costa Filho (OAB-RJ nº 180.168). Regularize-se.
  8. Tribunal: TJRJ | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Venham os endereços dos inventariantes dos espólios, para que possamos proceder com as intimações.
  9. Tribunal: TRF2 | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 0732347-81.1900.4.02.5101/RJ AUTOR : NADJA LOUREIRO PERNES DA SILVA ADVOGADO(A) : TERCILIO OLIVA COSTA FILHO (OAB RJ180168) AUTOR : ADAUTO REZENDE COUTINHO ADVOGADO(A) : MARCOS VINICIUS DE PELCIANO CARNEIRO (OAB RJ139119) ADVOGADO(A) : FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (OAB RJ085487) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU : BANCO BRADESCO BERJ S.A. (BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A) ADVOGADO(A) : CELSO ESPOSITO FERREIRA JUNIOR (OAB RJ190375) ADVOGADO(A) : DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (OAB RJ127580) INTERESSADO : GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S/A ADVOGADO(A) : RACHEL DE MOURA TEIXEIRA ADVOGADO(A) : DANIELE CRISTINA SILVA DOS SANTOS DESPACHO/DECISÃO VENHAM conclusos para sentença.
  10. Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Intime-se o PERITO nomeado, pelos meios de contato conhecidos, e-mail e telefone.
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