Elizangela Leal Cardoso

Processos do Advogado

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2. Processo 01003200720185010024
   Tribunal: TRT1 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100320-07.2018.5.01.0024         5ª Turma Gabinete 29 Relator: MARCELO SEGAL RECORRENTE: LUISA HELENA PENA MOREIRA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, LUISA HELENA PENA MOREIRA Tomar ciência do v. acórdão id f198f3a: "A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários de ambas as partes e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do banco reclamado para i) declarar prescritas as parcelas anteriores a 16.04.2023; e ii) determinar que a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, pela não fruição do intervalo no art. 384 da CLT, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS; e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da autora para i) determinar a incidência dos reflexos das horas extras decorrentes da inobservância do intervalo do art. 384 da CLT nas licenças-prêmio e nas ausências permitidas - APIPs; e ii) determinar a aplicação de juros e correção monetária na forma do que restou decidido pela SDI-1 do TST por ocasião do julgamento do E-ED-RR-713-03.2010.5.04.0029 (DEJT de 25/10/2024), ou seja: a) o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido de juros de mora (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, isoladamente; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil), e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, § 1º, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406.". RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2025. PATRICIA BARBOSA BRAGA CUPELLO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LUISA HELENA PENA MOREIRA
3. Processo 01003200720185010024
   Tribunal: TRT1 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100320-07.2018.5.01.0024         5ª Turma Gabinete 29 Relator: MARCELO SEGAL RECORRENTE: LUISA HELENA PENA MOREIRA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, LUISA HELENA PENA MOREIRA Tomar ciência do v. acórdão id f198f3a: "A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários de ambas as partes e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do banco reclamado para i) declarar prescritas as parcelas anteriores a 16.04.2023; e ii) determinar que a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, pela não fruição do intervalo no art. 384 da CLT, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS; e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da autora para i) determinar a incidência dos reflexos das horas extras decorrentes da inobservância do intervalo do art. 384 da CLT nas licenças-prêmio e nas ausências permitidas - APIPs; e ii) determinar a aplicação de juros e correção monetária na forma do que restou decidido pela SDI-1 do TST por ocasião do julgamento do E-ED-RR-713-03.2010.5.04.0029 (DEJT de 25/10/2024), ou seja: a) o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido de juros de mora (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, isoladamente; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil), e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, § 1º, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406.". RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2025. PATRICIA BARBOSA BRAGA CUPELLO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
4. Processo 00113296120145010035
   Tribunal: TRT1 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 378ef53 proferido nos autos. DESPACHO Ante a resposta em id bad8a20, intime-se a parte exequente para manifestações, no prazo de 10 dias. RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de julho de 2025. PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALEXANDRE DA SILVA GONCALVES
5. Processo 00204139020068260562
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020413-90.2006.8.26.0562 (562.01.2006.020413) - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - W2g2 Sa - - W2ggSa - Banco do Brasil Sa - - Unibanco União de Bancos Brasileiros Sa - - Ems S/A - - Comercial de Bebidas Litorânea Ltda - - Lafiman Distribuidora Medicamentos Ltda - - Banco Industrial e Comercial S/A - - J R Produtos Alimentícios Ltda - - Germed Farmacêutica Ltda - - Mercantil Farmed Ltda - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Audifar Comercial Ltda - - Gillette do Brasil Ltda - - Dimper Comercial Ltda - - Sagra Produtos Farmacêuticos Ltda - - Melhoramentos Papéis Ltda - - Farma Service Distribuidora Ltda - - Nazca Cosméticos Industria e Comercio Ltda - - Santa Rita Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda - - Euroart Comercio de Produtos de Beleza Ltda - - Weleda do Brasil Laboratório e Farmácia Ltda - - Distribudora Navarro de Medicamentos Ltda - - Laboratório Vitalab Limitada - - Gold Nutrition Industria e Comercio Ltda - - Mantecorp Industria Quimica e Farmacêutica Ltda - - Astrazeneca do Brasil Ltda - - Município de Santos - - Comercial e Distribuidora Ilha Porchat Ltda - - Mabesa do Brasil S/A - - Empresa Brasileira de Distribuição Ltda - - Maxifarma Distribuidora de Medicamentos Ltda - - Perfetti Van Melle Brasil Ltda - - Município da Estância Balneária de Praia Grande - - Schering do Brasil Química e Farmacêutica Ltda - - Eurofarma Laboratórios Ltda - - Igefarma Laboratório Sa - - Harty Comercial, Importadora, Exportadora e Distribuidora Ltda - - Aliborg Comercial Ltda - - Novartis Biociências Sa - - Distribuidora Menphis Ltda - - Frajo Internacional de Cosméticos Ltda - - Farmasa Laboratório Americano de Farmacoterapia Sa - - Pronatu Laboratório de Produtos Naturais Ltda - - Belliz Industria, Comercio, Importação e Exportação Ltda - - Vemer Atacadista Ltda - - Mel de Abelhas Holanda Ltda - - Kimberlyclark Brasil Ind e Com de Prod de Higiene Ltda - - Kimberlyclark Kenko Ind e Com Ltda - - Lunamed Distribuidora de Produtos Médicosn - - Distribuidora de Cosméticos Alfa Ltda - - Dkt do Brasil Produtos de Uso Pessoal Ltdad - - Inborplas Artefatos de Borracha e Plastico Ltda - - Apis Flora Industrial e Comercial Ltda - - Neve Ind e Com de Prod Cirurgicos Ltda - - Itacê Comercial Ltda - - Platano Brasil Distribuidora e Exportação Ltda - - Nestle Brasil Ltda - - Cless Comércio de Cosméticos Ltda - - Onix Companhia Securizadora de Creditos Financeiros - - Redoma Perfumes Ltda - - Brasfral Comercio e Industria Ltda - - Wyeth Industria Farmacêutica Ltda - - Piubello Industria e Comercio de Cosmeticos Ltda - - Distribuidora de Produtos Alimentícios Litorvale Ltda e outros - Bruno Rogério de Oliveira Elbel - Distribuidora Zangilorame Ltda e outro - Bdf Nivea Ltda - - BANCO BRADESCO S/A - PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS Ltda - - LuxBiotech Farmaceutica Ltda (ATUAL NATURE'S PLUS FARMACEUTICA LTDA - - Boehringer Ingelheim do Brasil Quimica e Farmaceutica Ltda - - Fundo de Recuperação de Créditos e Ativos-Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados e outros - Pelo presente, solicito a Vossa Senhoria providências para que informe a este Juízo todas as contas judiciais vinculadas a este processo e que apresente os extratos atualizados das contas judiciais nº 3800133437475 e 4600132996592. - ADV: ROGERIO BARRICHELLO AFFONSO (OAB 152291/SP), ROGERIO BARRICHELLO AFFONSO (OAB 152291/SP), ROGERIO BARRICHELLO AFFONSO (OAB 152291/SP), ROGERIO BARRICHELLO AFFONSO (OAB 152291/SP), ROGERIO BARRICHELLO AFFONSO (OAB 152291/SP), ROGERIO BARRICHELLO AFFONSO (OAB 152291/SP), ROGERIO BARRICHELLO AFFONSO (OAB 152291/SP), ROGERIO BARRICHELLO AFFONSO (OAB 152291/SP), ROGERIO BARRICHELLO AFFONSO (OAB 152291/SP), ROGERIO BARRICHELLO AFFONSO (OAB 152291/SP), ROGERIO BARRICHELLO AFFONSO (OAB 152291/SP), ROGERIO BARRICHELLO AFFONSO (OAB 152291/SP), ROGERIO BARRICHELLO AFFONSO (OAB 152291/SP), ROGERIO BARRICHELLO AFFONSO (OAB 152291/SP), ROGERIO BARRICHELLO AFFONSO (OAB 152291/SP), 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6. Processo 08087205420248190202
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0808720-54.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: A S DA SORTE LOTERIAS LTDA RÉU: CEDAE 1. Face ao aduzido, procedo à retirada da negativação junto à Águas do Rio. Junte-se comprovante. 2. Certifique o cartório quanto à citação da águas do rio, incluindo-se no polo passivo junto ao sistema. RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025. ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
7. Processo 00428713720238190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Trata-se de Ação de Execução que deixou de ter curso regular, posto que a exequente demonstra o seu desinteresse no deslinde desta relação jurídica processual, vez que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias. A intimação pessoal para promover o andamento do processo restou inviabilizada ante a mudança de endereço sem comunicar ao Juízo, assim, presume-se que tenha sido intimado validamente para dar andamento ao feito (art. 274, P. único do CPC) ( index 321). O Ministério Público opinou pela extinção do processo, considerando a não atualização do endereço da parte (index 329). Assim, entendo que o feito deve ser extinto, na medida em que o Juízo não pode ficar aguardando eternamente a manifestação da parte exequente. Isto posto, acolho o parecer ministerial e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, ante os benefícios da gratuidade de justiça nos autos. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
8. Processo 08075937520248190204
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 3ª Vara de Família da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-052 DESPACHO Processo: 0807593-75.2024.8.19.0204 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: EM SEGREDO DE JUSTIÇA REQUERIDO: EM SEGREDO DE JUSTIÇA Ao Ministério Público. RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025. ALTINO JOSE XAVIER BEIRAO Juiz Titular