Misael Constantino Da Silva

Processos do Advogado

1. Processo 00285581620208190021
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença interposta por AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, no id.383, em face da fase executória deflagrada pelo autor ZENIL SIQUEIRA OLIVEIRA, pela petição de id.337. A sentença de id. 284, julgou procedente o pedido para: para confirmar a decisão que concedeu a tutela de urgência, tornando-a definitiva e condenar a ré a proceder ao refaturamento das contas de consumo do período de fevereiro a agosto de 2020 para a taxa mínima e ao pagamento da quantia equivalente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de compensação por danos morais, acrescidos os juros de mora de 1% ao mês desde a citação até a efetiva data de pagamento e correção monetária pelos índices adotados pelo TJRJ desta data até o efetivo pagamento. Condeno a ré nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação na forma do parágrafo 2º do art. 85 do CPC . Irresignados, autor e réu interpuseram recursos de apelação, os quais foram negados provimento (id.318). A parte exequente, em id.337 requereu a intimação da parte executada para pagamento da condenação e em id.341 requereu a intimação do executado para pagamento do valor de R$ 4.200,00(quatro mil e duzentos reais) referente à multa por descumprimento de tutela deferida. Em id.345 a executada efetuou pagamento voluntário referente à condenação(R$ 7.103,33)e aos honorários de sucumbência (R$ 852,40). Em decisão de id.360 foi determinada a intimação da parte ré para pagamento do valor da multa apontada. A garantia do Juízo foi efetivada por depósito, na forma legal, conforme id.381 e a executada apresentou impugnação em id.383, alegando que cumpriu totalmente a obrigação e juntou telas em sua contestação demonstrando, inclusive, que a fatura reclamada já havia sido refaturada. Requer, portanto, o afastamento da multa por descumprimento de tutela, bem como a atribuição de efeito suspensivo à impugnação. Em id.452 a parte exequente manifesta-se no sentido de que a empresa executada junta telas produzidas de forma unilateral, como fez em contestação, não havendo comprovação do cumprimento da tutela. Aduz a impugnante AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, em síntese, haver excesso de execução ao argumento de que não houve descumprimento de tutela e, portanto, não sendo caso de incidência de multa no valor requerido e questionado, qual seja, R$ 4.200,00(quatro mil e duzentos reais). 1) Inicialmente, defiro o efeito suspensivo à presente impugnação, tendo em vista que houve garantia do juízo, nos moldes do art. 525,§6º do CPC 2) Verifica-se que foi determinado em decisão de id.114 foi deferida a tutela de urgência para: que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da parte autora, no prazo de um dia a contar do recebimento da intimação, pelas faturas questionadas na inicial e as que se vencerem com o mesmo problema no curso do processo, sob pena de multa diária de R$300,00 (trezentos reais), inicialmente limitada a R$8.000,00 (oito mil reais), em caso de descumprimento da decisão. . A parte ré foi devidamente intimada sobre a decisão que deferiu a tutela de urgência em id.127 e em ids.129 e 131 a parte autora afirma que o serviço de energia elétrica ainda não havia sido restabelecido. Ressalte-se, ainda, que em decisão de id.360 foi determinada a intimação da parte ré para pagamento do valor da multa apontada, tendo em vista que a ré não comprova que efetuou, dentro do prazo, o cumprimento da tutela. Ademais, a tela apresentada na impugnação de id.383, para comprovar o cumprimento da tutela, é a mesma anexada em sede de contestação para comprovar o refaturamento das faturas, produzidas unilateralmente. A juntada de tela sistêmica produzida de forma unilateral, para comprovar o alegado, não revela o entendimento do Tribunal deste estado, que entende que não tem força probatória suficiente. Senão vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO RECORRIDA QUE APLICOU A PENALIDADE CONSTANTE NA SENTENÇA, PREVISTA PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER E, ASSIM, DECLAROU A PERDA DO CRÉDITO PELO RÉU. NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA RÉ, APESAR DE INTIMADA PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. EM SUAS RAZÕES RECURSAIS, A AGRAVANTE SE LIMITA A ACOSTAR TELAS SISTÊMICAS, O QUE NÃO SE MOSTRA SUFICIENTE COMO PROVA. ENTENDIMENTO QUE JÁ SE ENCONTRA SEDIMENTADO NA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. DESPROVIMENTO DO RECURSO. (TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: 0088991-44.2023 .8.19.0000 2023002124358, Relator.: Des(a). MAURO PEREIRA MARTINS, Data de Julgamento: 25/01/2024, VIGESIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIG). Dessa forma, não restou comprovado o cumprimento da tutela de urgência no prazo devido, razão pela qual DEIXO DE ACOLHER A IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença, pois devida multa, conforme determinado em id.360. Determino a utilização do valor depositado em juízo para a satisfação do débito. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do verbete sumular nº 519 do STJ, diante da rejeição da impugnação. Expeça-se mandado de pagamento do valor. 3) À parte exequente para dizer expressamente se da quitação em relação à obrigação principal.
2. Processo 02453984620218190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   IES 967 e 992: Ante a inexistência de oposição das partes, considerando-se também o decidido no IE 985, expeça-se precatório definitivo. Após, não havendo outras providências a serem tomadas pela serventia, dê-se baixa e arquive-se para aguardar liquidação.
3. Processo 00020239220228260568
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002023-92.2022.8.26.0568 (processo principal 1004005-66.2018.8.26.0568) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Concurso de Credores - M.B.A.A. - P.C. - - Galáxia Cosméticos Ltda - - Inovação Design de Lojas Ltda - - Made In Consultoria Em Marketing Ltda - Romulo Rodrigues Leite - - David, Aniceto, Stievano, Antiquera Advogados Associados - - Valéria Cristina Rocha dos Santos - - Sonia Maria Nunes de Souza - - Graziela Franco de Lima - - Simone Muniz Pereira Simões - - Itscon Tecnologia Ltda - ME - - Bay Fomento Comercial Ltda - - Matheus Vansetti Braz - - IS2 Soluções Em Tecnologia Ltda - - Rodrigo Marçola - - Taynara Cristina Gotti Ambrosio - - Edson Luis Barbosa dos Santos - - Bárbara Carraro Carcabrini - - Jucineide Ferreira de Sousa - - Mariana Brunet Seda Recchi - - Ashland Comércio de Especialidades Químicas do Brasil Ltda. - - Caixa Economica Federal - - Mara Rubia Batista Viola - - Inaia Solimar Morais - - Roberta Alvarenga Benini - - Empresa Brasileira de Correio e Telegrafos - ECT - - Mara Rubia Batista Viola - - Jefferson Luis Poletini - - Inaia Solimar Morais - - Roberta Alvarenga Benini - - Sonia Maria Nunes de Souza - - Telefônica Data S/A - - Innoweb Ltda - - POP INTERNET LTDA - - Terra Networks Brasil S.A. - - Telefônica Transportes e Logística Ltda. - - Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários de Mococa e Região - - Mylla Machado Euzébio - - Priscila Cazarotto Plácido - - Jefferson Luis Poletini - - K.L.A.I. - - E.R.S. - - S.C.C. - - J.P.D. - - M.L.A. - - B.G.A.A. - - K.A.A. - - P.R.N.I. - - C.Y.S. - - A.M.A.F. - - D.J.F.I.E.D.C.N.P. - - D.C.C.C. - - M.H.Z.S. - - A.S.C.F. - - J.S.A.E. - - A.C.A. - - A.C.M.F. - - M.C.S.F. - - K.C.O. - - M.C.S.F. - - J.S.A.E. - - A.C.M.F. - - A.A.B. - - H.M.M.C.S.A. - - C.B.M.L. - - A.C.C.R. - - E.M.G.S. - - H.J.L. - - D.C.M.M. - - A.A.T.B.R. - - J.P.D. - - Takeuti Embalagens Ltda - - Sindicato Empregados do Comércio de São João da Boa Vista Sindecom - - Melissa Sassaki Takayama - - Kobo Brasil Ltda. - - Corel Pincéis Ltda - - Cosmotec International Especialidades Cosméticas Ltda - - Orbium LTDA - - Takasago Fragrâncias e Aromas Ltda - - Andrea Zulian Ferreira - Me - - CGGH Empreendimentos e Participações Ltda - - Locaweb Idc Ltda - - Bndes Participacoes S A Bndespar - - Marly de Souza Pereira - - Natalia Aparecida Miranda - - Maria Paula Cortez Cabral - - Luis Felipe da Silva Ferreira - - Monique Brandão Gião - - CCL INDUSTRIES DO BRASIL S/A - - OI MÓVEL S/A - - Hawaii Grafica e Editora Ltda - - Banco Santander Brasil Sa e outros - R4c Assessoria Empresarial Ltda - Banco Bradesco S/A - - TELEFÔNICA BRASIL S.A - - BANCO DO BRASIL - - BANCO SAFRA S/A - - Art S Essencias Comercial e Distribuidora Ltda. - - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - - Tpt Viagens e Turismo Ltda. – Epp - - ADM ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA. - - Infracommerce Negócios e Soluções Em Internet Ltda - - Auto Posto Nova São João - - Christiana de Castro Bernardes - - OPTITEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESTOJOS E BRINDES LTDA - - Daniela Aparecida Faustino Fonseca - - Rm Paschoal & Cia Ltda - - VANESSA ALVES MARTINS DE ARO BRUNELLI - - Via Fomento Mercantil Ltda. - - Viainvest Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisetorial - - Gustavo Fernandes Gutierres - - Direct Express Logística Integrada S/A - - Sandro Henrique da Costa - - Paulo Gabriel Ventura Dias - - Amanda Chatah - - Envamax Máquinas Ltda. - - Klinger da Silva Colares - - Sandro Telles de Souza - - Caputo, Bastos e Serra Advogados - - Juliana Felippe - - Plural Indústria Gráfica Ltda - - Pinton & Cia Ltda - - Wheaton Brasil Vidros Ltda. - - Ramon Roberto Souza de Brito - - Sullivan Netto Pacheco - - Glaucia Chagas Peixoto Tavares - - Algar Multimídia S/A - - Clear Sale S/A - - Sindicato Trab Ind Abrasivos, Químicos, Farmac, Mat Plástico, Perfum e Art Toucador e Resinas Sintéticas de Sjbvista - - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - - Thiane Feitoza de Souza - - Igor de Freitas Lima - - Jamef Transportes Eireli - - Cryovac Brasil Ltda - - Maria Haida dos Santos Braga - - Tex Courier S A - - R M PASCHOAL E CIA. LTDA. - - Kingraf Indústria Gráfica Ltda. e outros - Vistos. I) Fls. 1344: Indefiro, vez que parte estranha ao presente feito. II) Fls. 1351/1353: Ao AJ para parecer e, após, ao MP. Por fim, tornem. Int. - ADV: JULIANA ZULIAN FERREIRA (OAB 311122/SP), ZULEICA CRISTINA DA CUNHA (OAB 301769/SP), ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO (OAB 310592/SP), ZULEICA CRISTINA DA CUNHA (OAB 301769/SP), GLAUCO SANTOS HANNA (OAB 217026/SP), MARCELO PEQUENO AURELIANO (OAB 282346/SP), ANA LUCIA DA SILVA BRITO (OAB 286438/SP), SANI ANDERSON MORTAIS (OAB 298453/SP), ANA CAROLINA PAVAN BONATTO (OAB 295611/SP), THIAGO DIAS COSTA (OAB 292344/SP), GILVANETE FEITOSA DOMINGOS FERRARI PANETO (OAB 283363/SP), GILVANETE FEITOSA DOMINGOS FERRARI PANETO (OAB 283363/SP), RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB 349169/SP), KAREN LUISA FERREIRA (OAB 325080/SP), KARINA FLORESTO PEREIRA (OAB 365472/SP), KARINA FLORESTO PEREIRA (OAB 365472/SP), KARINA FLORESTO PEREIRA (OAB 365472/SP), GUSTAVO ANTONIALLI DE LIMA (OAB 358079/SP), RENATA DE FIGUEIREDO RAMOS (OAB 347764/SP), GABRIELA ANASTACIA FERES PAYNE ZERBINI (OAB 344219/SP), MIRIAM PORFÍRIO DE LIMA (OAB 313567/SP), KAREN LUISA FERREIRA (OAB 325080/SP), FLAVIO MENDONÇA DE 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4. Processo 00654831620178190021
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Em cumprimento ao disposto no art. 437, §1º do CPC, diga a parte autora, no prazo de cinco dias, acerca das alegações e dos documentos juntados pelo réu às fls. 436/439.
5. Processo 10075896520178260152
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007589-65.2017.8.26.0152 - Recuperação Judicial - Convolação de recuperação judicial em falência - Arcoenge Ltda - BANCO BRADESCO S/A - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - - Dna Comércio de Representações de Máquinas Ltda e outros - BANCO SAFRA S/A e outros - AJ Ruiz Consultoria Empresarial LTDA. e outro - Rei Indústria e Comércio de Abrasivos Ltda - - Raja Rent A Car Ltda. - - MULTI-RENTAL LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - - Hugo Heitgen Filho Medicina Ocupacional Ltda-me. - - SHARK TRATORES E PEÇAS LTDA - - Carlos Alberto da Silva - - Paulo Fernandes da Silva - - Felix Ribeiro da Silva - - Adão Almeida Cavalcante - - José Aureo da Cunha Oliveira - - Idelfonso Oliveira Campos - - Valdevino Chaves Pereira - - Wilson Garcia e outros - Paulo Dias de Oliveira - João Antonio de Souza - - VOESTALPINE BOHLER WELDING SOLDAS DO BRASIL - - Multi-rental S/A Locação de Máquinas e Equipamentos. - - Shark Máquinas para Construção Ltda. - - Zanotta Advogados Associados - - MULTIRENTAL LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - - Unimed Seguro Saúde S/A - - IBQ Indústrias Químicas S.a - - Alta Performance Assessoria Contábil e Empresarial – Eireli – Epp - - Claudio Alves dos Reis - - José Carlos Barbosa de Oliveira - - Ana Claudia Lopes da Costa - - Celso Macedo Maciel - - Jonatas Daniel Pedroso - - Willian Sampaio Damião - - Roberto Jose Baldim - - Sebastião José Rosa - - Bileca Transporte & Logística LTDA. - ME - - Frota Mais Locadora de Veículos LTDA. - - Antonio Carlos de Almeida - - Mario Gelson Azevedo dos Santos - - Bruno Eugenio Soares de Magalhaes - - Luciano Almeida Bittencourt - - Silvio Ribeiro de Souza - - Jakson Aricio da Silva - - Argil Equipamentos Pneumáticos Ltda - - Jair de Souza Santos - - Sidnei Pereira do Nascimento - - Banco Votorantim S.A. - - A.m.j. Serviços de Manutenção e Instalação Eletrica Ltda - Epp - - Fernando Conceição Gomes - - Rogerio do Nascimento Santos - - Adelino Moura dos Santos - - Hilberto da Silva Azevedo e outros - Sames Silva Ferreira - Walison Victor da Silva e outros - Guilhermino Pires Goncalves - Maria Cristina Mendes - - Alexandro dos Santos Segundo - - APETECE SISTEMAS DE ALIMENTAÇÃO LTDA - - Oseias Medici Antônio Pedroso Dutra - - Cristiane Tres Araujo e outros - Adelmir Bertoto - Joaquim Pereira da Silva - - Jose Cardoso Silveira - - Edson de Jesus Souza - - Daycoval Leasing - Banco Múltiplo S.A. - - Geraldo Eugenio Oliveira - - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - - Becker Flores Pioli Kishino - Direito Empresarial - - Vivaldo de Lima Botelho - - Edson Luciano da Silva e outros - Edmilson Santana Fernandes - Ticket Soluções Hdfgt S.a. - - Eduardo Di Giorgio Beck - - Mario Andrade Goncalves - - MACHBERT EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA - - Fabio Gonçalves Simas - - Paulo Gomes - - Roberto Augusto Melo - - Jorge Alves Pessanha - - Paulo Roberto Angelleti dos Santos e outros - Ursula Borges de Oliveira Pereira - Atp Admnistração de Imóveis Próprios Ltda. - - Allison de Oliveira dos Santos - - Banco J Safra S/A - - Rubens da Silva - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Jeferson Luiz da Silva - - Alidio Pereira de Sousa - - JORGE LUIZ COSTA CAMPOS, - - JUAREZ SOUSA DOS SANTOS - - Locacar Automóveis Ltda - - Ulisses Roberto Santos Pereira - - CLODOALDO PERES DA SILVA - - MIGUEL JOSÉ BARBOSA FRANCISCO FILHO, - - José Vieira Chagas - - Marivaldo Conceição dos Santos - - Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros Viii S.a. - - Adilio de Souza Nogueira - - ALBERTO DE SOUZA PINTO, - - Ana Paula Cardoso Almeida Duarte - - Welington Coelho Pereira - - Salvador das Chagas Carlos - - JULIANO DE OLIVEIRA MARINATO, - - JOSÉ BENEDITO PEREIRA DA SILVA, - - Wanderley Lima Barcelos - - Thiago Santana dos Santos - - Ciro Rocha dos Santos - - Benedito Ferreira de Carvalho - - Denis Estevao Nascimento - - Naassan Antonio Pedroso Dutra - - MILTON CAMPOS FERNANDES - - Henrique Quintas da Silva - - SIDNEY GAWLINK - - Juarez Souza Santos - - Izaias Pereira da Cruz - - Jose Orlando Chagas Lima - - Wanderson Pereira Moço Azevedo - - MATHEUS VERDAN DINIZ COUTINHO - - Fernando Aparecido da Silva - - José Maria Pereira - - Antonio Francisco Rojo - - Francisco das Chagas dos santos Pereira e outros - Reginaldo Gomes Duarte - Edna Queiroz de Sousa - - Pedro Henrique - - Guilherme Alves de Aquino - - Brenner & Advogados Associados - - Cleber Augusto Nunes - - Jarbas Cardoso Carvalho - - Ralph Lannes Pinheiro - - Mariana Lima Barreto Moreira - - Jose Alberto Rocha - - José Ernesto de Lima - - Lucimario Juviniano Feitosa - - Samuel da Silva Moraes - - Jose Rosenildo de Almeida - - Nors Comércio de Equipamentos de Demolição Ltda Epp - - Ilda Rodrigues da Silva - - Walquiria Rodrigues da Silva Sousa - - Jonatha Rodrigues da Silva - - Renan Expedito Rodrigues da Silva - - Deywid Pecanha Lage - - Ronildo Pereira de Sousa - - Dennis Monteiro Machado - - Miguel Eduardo Varella - - Augusto Cesar Belarmino da Silva - - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - - Amaro Ribeiro de Oliveira - - Valter de Araujo Barros - - Gedir de Araujo da Silva - - Engp Escavações, Desmonte de Rocha e Terraplenagem Eireli - Me e outros - Vistos. Fls. 8857/8858: Última decisão. Fls. 8869 (Rubens da Silva): Apresenta dados bancários para pagamento de seu crédito. Os pagamentos serão realizados conforme ordem legal. À Administradora Judicial para anotação. Fls. 8870/8871 (Administradora Judicial): Presta informações. Nada a deliberar. Ciência aos interessados. Fls. 8885 (Banco J. Safra S.A): Requer juntada de quadro geral de credores. Manifeste-se a Administradora Judicial. Fls. 8886 (Benedito Ferreira de Carvalho e outros), Fls. 8990/8991 (Banco Votorantim): Ao cartório para anotações. Fls. 8890/8892 (Administradora Judicial): Requer celebração de contrato de aluguel do imóvel onde se encontram armazenados os ativos da Massa Falida até alienação dos bens. Intimem-se os interessados. Dê-se vista ao Ministério Público e, após, tornem conclusos para decisão. Fls. 8909/8915 (Administradora Judicial): Apresenta auto de arrecadação e avaliação de ativos e junta propostas de aquisição. Requer a realização de leilão eletrônico em chamada única com duração de 20 dias e lance mínimo de R$230.000,00 acrescido de incremento, sem direito de preferência e com prevalência da proposta de Rafael Nunes Pereira Maia, no caso de inexistência de lances. Manifestem-se os interessados. Dê-se vista ao Ministério Público. Fls. 9005/9006: Concedo o prazo suplementar de 40 dias para apresentação do relatório circunstanciado. Quanto à intimação do ex-sócio esclareço que às fls. 8703 foi juntada certidão mandado cumprido negativo no endereço Rua Elizabetha Kisberi, 8, Parque IPE, São Paulo - SP. Manifeste-se a Administradora Judicial sobre em qual endereço pretende que seja realizada nova diligência. Int. - ADV: ANDERSON BRUNO MOREIRA DE MORAES (OAB 157979/RJ), ANDRE LUIZ GALINDO DE CARVALHO (OAB 30965/PE), CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), MAURO ROBERTO JUNIOR (OAB 77407/MG), FREDERICO RICARDO DE RIBEIRO E LOURENCO (OAB 29134/PR), LUCIANNA FERREIRA PACHECO (OAB 164222/RJ), MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES (OAB 112676/MG), ANDERSON BRUNO MOREIRA DE MORAES (OAB 157979/RJ), ANDERSON BRUNO MOREIRA DE MORAES (OAB 157979/RJ), ANDERSON BRUNO MOREIRA DE MORAES (OAB 157979/RJ), DANYELL BRAGA DIAS (OAB 159296/RJ), CARLOS ROMMEL ANDRIOTTI CRUZ DE OLIVEIRA (OAB 359181/SP), FELIPE VALENTE MALULY (OAB 358902/SP), FLÁVIA TEIGA BETETO (OAB 404750/SP), KAMILA MERGULHÃO ALVES SCHWEINLE (OAB 1121A/SE), KAMILA MERGULHÃO ALVES SCHWEINLE (OAB 1121A/SE), ANA CLAUDIA MONTEZ PINTO FERNANDES COSTA (OAB 70417/RJ), GUSTAVO DE AQUINO LEONARDO LOPES (OAB 75883/MG), ADELINO GONÇALVES FILHO (OAB 151457/RJ), GABRIELA MORETTI CRUZ (OAB 391954/SP), BÁRBARA DA SILVA QUEIROBIM (OAB 210035/RJ), EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS (OAB 288619/SP), SIMONE XAVIER FIDELIS (OAB 399662/SP), FILIPE ALVES DA MOTA (OAB 22945/PR), ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 96771/RJ), KAMILA MERGULHÃO ALVES SCHWEINLE (OAB 1121A/SE), RITA DE CÁSSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB 1130/RJ), SIRLEI PIRES DOS SANTOS (OAB 341406/SP), SIRLEI PIRES DOS SANTOS (OAB 341406/SP), SIRLEI PIRES DOS SANTOS (OAB 341406/SP), CRISTINA CORTE LEAL FERNANDES COELHO (OAB 340020/SP), LILIANE DE C. C. N. 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6. Processo 08052724420238190029
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMARCA DE MAGÉ VARA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ DECISÃO Processo: 0805272-44.2023.8.19.0029 Classe: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) REQUERENTE: EM SEGREDO DE JUSTIÇA REQUERIDO: EM SEGREDO DE JUSTIÇA DEFENSORIA PÚBLICA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA Primeiramente, intime-se a parte ré-reconvinte para acostar aos autos seu comprovante de residência atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias. No que se refere à impugnação ao pedido de concessão de gratuidade de justiça suscitada pela autora-reconvinda em face do réu-reconvinte, entendo que essa deve ser acolhida. Embora o réu-reconvinte tenha acostado aos autos a declaração de IR de fls. 28 (ID 93849093), que demonstra rendimentos mensais em torno de um salário mínimo, ficou incontroverso a fls. 45 (ID 100608167), que, de fato, o réu é proprietário de um veículo S-10, ano 2015, bem como que, no ano de 2016, recebeu uma doação em espécie, no valor de R$875.000,00 (oitocentos e setenta e cinco mil reais), conforme documento de fls. 53 (ID 102193264), não tendo, contudo, apresentado nos autos a declaração do IR referente ao exercício de 2016 e seguintes, a fim de demonstrar a sua regularidade fiscal nesse particular. Ademais, intimado para apresentar cópias de seus rendimentos mensais, demonstrando documentalmente a forma como mantém a sua subsistência, haja vista que, como salientado, embora o veículo supostamente tenha sido objeto de doação, sobre ele incide imposto anual, devendo a ré possuir renda mínima para mantê-lo, a parte ré-reconvinte juntou aos autos apenas os extratos de uma conta bancária a fls. 60 (ID 136169418). Por fim, verifico que as alegações no sentido de que toda a quantia doada já teria sido gasta – inclusive com a construção de um imóvel, não declarado no IR de fls. 28 (ID 93849093), no valor de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais) – vieram desacompanhadas de provas, não podendo ser acolhida. Assim, por ter a parte ré-reconvinte demonstrado capacidade econômica da parte para arcar com as despesas desse processo, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. Intime-se o réu-reconvinte para recolher as despesas processuais pertinentes à reconvenção de fls. 27 (ID 93849092), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não conhecimento da reconvenção por ocasião do julgamento. Em seguida, em relação à pretensão de reconhecimento e dissolução de união estável, verifico que não há óbice ao julgamento antecipado parcial do mérito, na forma do art. 356, I e II, do CPC, tendo em vista a inexistência de resistência por parte do réu quanto ao período de união estável informado na inicial, conforme contestação de fls. 27 (ID 93849092). Ante o exposto, com fulcro no art. 356, I, do CPC, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido para declarar a existência de união estável entre MARIA LEONOR DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA e Em segredo de justiça, estabelecida no período de março de 1989 a 11/03/2014. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, "a", do CPC, em relação a essa pretensão. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais proporcionais e honorários advocatícios, ora fixados em R$500,00 (quinhentos reais), tendo em vista o disposto no art. 85, §8º, do CPC. Considerando a presença da legitimidade ad causam, do interesse de agir e dos pressupostos processuais, entendo que não há questões processuais pendentes de decisão. Assim, fixo como ponto controvertido o patrimônio amealhado na constância da união estável; o direito à indenização à autora por período de ocupação exclusiva pelo réu do bem comum. DEFIRO o depoimento pessoal das partes e a produção da prova testemunhal requerida por ambas, observado os róis de fls. 45 (ID 100608167) e 48 (ID 100750980). Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/09/2025, às 14:30hs. A intimação das partes deverá ser feita pessoalmente, constando do mandado as advertências do art. 385, § 1º, do CPC. Intimem-se as testemunhas na forma do art. 455 do CPC, devendo ser ressaltado que todos os participantes deverão se apresentar ao ato com documento de identidade com foto. Eventual produção de prova documental superveniente deverá observar o art. 435 do CPC. Intimem-se. Publique-se. Dê-se ciência à DP Natural. MAGÉ, 25 de junho de 2025. ÉRIKA BASTOS DE OLIVEIRA CARNEIRO Juíza Titular
7. Processo 00330626520208190021
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Expeça-se o mandado de pagamento conforme o requerimento do Sr. Perito à fl. 258. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o laudo pericial.
8. Processo 00330626520208190021
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Junte-se a petição indicada no sistema DCP como pendente de juntada. Após, retornem estes autos imediatamente conclusos.
9. Processo 00002892320258190075
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Fl. 31: em derradeira oportunidade, intime-se o querelante por meio de seu patrono para sanar os vícios apontados, bem como regularizar a representação processual, sob pena de rejeição da queixa-crime.
10. Processo 00280057120228190029
    Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Certifico que, compulsando os autos, foi verificado que o réu cumpriu integralmente com a obrigação consistente na prestação de serviço comunitário, conforme consta no final do ofício de fl. 362. Certifico ainda que, quanto ao pagamento da reparação à vítima, o réu, conforme fl. 322, comprovou o pagamento de 10 das 45 parcelas que deveriam, ser pagas. Foram juntados novos comprovantes de pagamento pela Defesa, conforme fl. 386, porém, ilegíveis. Assim, encaminho os autos à Defesa, para apresentar os comprovantes de pagamento de fl. 386, de forma legível, assim como novos comprovantes.