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Processos do Advogado

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2. Processo 00104562420228190037
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Digam as partes se pretendem produzir outras provas.
3. Processo 08031333020258190036
   Tribunal: TJRJ | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0803133-30.2025.8.19.0036 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NILOPOLIS I JUI ESP CIV Ação: 0803133-30.2025.8.19.0036 Protocolo: 8818/2025.00083268 RECTE: JOAO CARLOS DE ANDRADE E SILVA DA CUNHA E CASTRO ADVOGADO: JONATHAN VISONA DOS SANTOS OAB/MG-181187 RECORRIDO: CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR OAB/RJ-217046 RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO OAB/RJ-110517 Relator: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto o artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012). Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 98, §3º do Novo Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
4. Processo 08031333020258190036
   Tribunal: TJRJ | Data: 09/07/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 17/07/2025 , quinta-feira , a partir das 10:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023. Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 276. RECURSO INOMINADO 0803133-30.2025.8.19.0036 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NILOPOLIS I JUI ESP CIV Ação: 0803133-30.2025.8.19.0036 Protocolo: 8818/2025.00083268 RECTE: JOAO CARLOS DE ANDRADE E SILVA DA CUNHA E CASTRO ADVOGADO: JONATHAN VISONA DOS SANTOS OAB/MG-181187 RECORRIDO: CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR OAB/RJ-217046 RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO OAB/RJ-110517 Relator: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE
5. Processo 08031333020258190036
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-013 DECISÃO Processo: 0803133-30.2025.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO CARLOS DE ANDRADE E SILVA DA CUNHA E CASTRO RÉU: CEDAE, ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Defiro JG. Recebo o Recurso em seu regular efeito. Ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões. Escoado o prazo recursal das demais partes e certificada a tempestividade das contrarrazões ou sua não apresentação pelo(s) recorrido(s), encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. NILÓPOLIS, 12 de junho de 2025. LUCIANA SANTOS TEIXEIRA Juiz Titular
6. Processo 50083087920258130145
   Tribunal: TJMG | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Juiz de Fora Avenida Brasil, 1000, - até 01512 - lado par, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36070-060 PROCESSO Nº: 5008308-79.2025.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] LAIZA MONIQUE DA SILVA CPF: 107.614.576-07 HURB TECHNOLOGIES S.A. CPF: 12.954.744/0001-24 DESPACHO Extrai-se dos autos que há pedido de suspensão em virtude de ações coletivas sobre o tema. Sobre o tema, o TJMG, através do Processo Sei n.° 0085744-86.2024.8.13.0000, de iniciativa do Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na qualidade de gestor máximo do NUGEPNAC, recomendou a suspensão de todas as ações individuais cujos objetos se correlacionem com as pretensões finais das ações civis públicas n.º 0871577-31.2022.8.19.0001 e n.° 0854669-59.2023.8.19.0001, propostas, respectivamente, pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e Instituto Brasileiro de Cidadania, e em tramitação na 4.ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça da Comarca do Rio de Janeiro. Assim, diante da recomendação exarada, e com fundamento nos Temas n.° 60, 589 e 923, do Superior Tribunal de Justiça, determino a suspensão do processo, haja vista o ajuizamento de ações coletivas (macro-lides) sobre a questão discutida nestes autos. A suspensão permanecerá até o trânsito em julgado da sentença a ser prolatada na ação coletiva supramencionada. Intimem(m)-se. Cumpra-se. Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica. LUIZ AUGUSTO DE SOUZA MELO Juiz(íza) de Direito
7. Processo 08031333020258190036
   Tribunal: TJRJ | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Comarca de Nilópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-013 DESPACHO Processo: 0803133-30.2025.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO CARLOS DE ANDRADE E SILVA DA CUNHA E CASTRO RÉU: CEDAE, ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Diante do cumprimento do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/RJ nº 05/2023, cumpra-se o despacho de ID. 198097930. NILÓPOLIS, 5 de junho de 2025. LUCIANA SANTOS TEIXEIRA Juiz Titular
8. Processo 08031333020258190036
   Tribunal: TJRJ | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-013 DESPACHO Processo: 0803133-30.2025.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO CARLOS DE ANDRADE E SILVA DA CUNHA E CASTRO RÉU: CEDAE, ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Diante do pedido de gratuidade, venha a carteira de trabalho e contracheque, caso existentes, bem como declaração completa do imposto de renda dos últimos três anos - ou certidão de "sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal" (a qual pode ser obtida no site da Receita Federal), em caso de isento, referente aos três últimos anos. Prazo: 48 horas. NILÓPOLIS, 4 de junho de 2025. LUCIANA SANTOS TEIXEIRA Juiz Titular