Bruno Dos Santos Castro

Processos do Advogado

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2. Processo 08112335720228190204
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0811233-57.2022.8.19.0204 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0811233-57.2022.8.19.0204 Protocolo: 3204/2025.00600797 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 APELADO: GABRIEL CAMPECHE ALBUQUERQUE ADVOGADO: BRUNO DOS SANTOS CASTRO OAB/RJ-182477 Relator: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO DESPACHO: Diante do pedido tempestivamente formulado, inclua-se em pauta de julgamento presencial.(03) Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO DECIMA NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) APELAÇÃO nº 0811233-57.2022.8.19.0204 PALÁCIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FÓRUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903
3. Processo 08066693020258190204
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 3ª Vara de Família da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-052 SENTENÇA Processo: 0806669-30.2025.8.19.0204 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: Em segredo de justiça RESPONSÁVEL: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça Trata-se de ação de alimentos ajuizada porEm segredo de justiça, representado por sua genitora Em segredo de justiça,em face de Em segredo de justiça. As partes chegaram a um acordo na audiência de conciliação, no seguintes termos: "1) que o réu pensionará seu filho menor de idade com a quantia correspondente a 65%(sessenta e cinco por cento) do salário-mínimo, a ser depositada em conta bancária (BANCO SANTANDER, Código Bancário 033, Agência: 1957, Conta: 01000946-2, com chave PIX é o CPF: ) em nome da representante legal do menor, a cada dia 05 do mês subsequente ao vencido; 2)Em caso de estabelecimento de vínculo empregatício, o réu pagará a seu filho a quantia correspondente a 20%(vinte por cento) de seus ganhos brutos, salvo os descontos obrigatórios, incidindo sobre o 13º salário, salário família, férias, PIS/PASEP, FGTS e demais verbas remuneratórias e rescisórias, a ser descontada em folha de pagamento, devendo ser depositada pelo empregador na conta bancária mencionada acima ou em conta a ser aberta em nome da representante legal do menor. Fica estabelecido que esta cláusula não prevalecerá se a quantia nela estipulada for inferior a quantia estipulada na cláusula primeira; 3)A cada início do ano letivo, o réu arcará com metade dos gastos referentes ao material e uniforme escolares do menor, devendo ser observado o artigo 244 do Código Civil, ou seja, a escolha dos itens que não são determinados pela instituição de ensino caberá a R.L. do menor, não podendo exigir itens melhores, tais como os de marca licenciada, tampouco sendo obrigada a receber os de pior qualidade; 4)Os alimentos definitivos são acima pactuados, sem prejuízo de eventual execução de atrasados;5)Pelas partes foi dito que renunciam ao prazo recursal." O Ministério Público (index 200341233) opinaram pela homologação do acordo. Isto posto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes ao index 195850808, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC. Custas rateadas, na forma do artigo 90, §2º, do CPC, e honorários compensados, observando-se o disposto no artigo 98, §3º, do mesmo diploma legal, para ambas as partes, face a gratuidade de justiça que ora defiro à parte ré. Vale a presente sentença como ofício ao empregador para que dê início aos descontos, através de conta indicada no acordo. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se e intimem-se. RIO DE JANEIRO, 16 de junho de 2025. ALTINO JOSE XAVIER BEIRAO Juiz Titular
4. Processo 00101056420248190204
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fls. 146: Defiro. À Defesa da vítima.
5. Processo 08191356120228190204
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intime-se o devedor na forma do artigo 523 do CPC.
6. Processo 08069628720228190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Certifico que foi expedido mandado de pagamento com o valor de R$ 4.295,57, em nome da autora, MARCIA RAMOS DE SOUZA, em 14/05/2025.
7. Processo 08112335720228190204
   Tribunal: TJRJ | Data: 21/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 116ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 17/07/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0811233-57.2022.8.19.0204 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0811233-57.2022.8.19.0204 Protocolo: 3204/2025.00600797 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 APELADO: GABRIEL CAMPECHE ALBUQUERQUE ADVOGADO: BRUNO DOS SANTOS CASTRO OAB/RJ-182477 Relator: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO
8. Processo 08268050720238190208
   Tribunal: TJRJ | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 5ª Vara de Família da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, SALA 301 - E-mail: mei05vfam@tjrj.jus.br, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0826805-07.2023.8.19.0208 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: EM SEGREDO DE JUSTIÇA Ao Ministério Público. Após, subam os autos ao ETJRJ com as homenagens deste Juízo. RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025. CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN Juiz Titular