Ricardo Henrique Rodriguez De Andrade

Processos do Advogado

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2. Processo 00596212520208190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   *** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO - CÍVEL 0059621-25.2020.8.19.0000 Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0059621-25.2020.8.19.0000 Protocolo: 3204/2025.00046185 AGTE: ANGELO TADEU LAURIA ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ OAB/RJ-136517 ADVOGADO: RICARDO ANDRADE MAGRO OAB/RJ-112206 ADVOGADO: OZAIR FELIX FERREIRA OAB/RJ-178625 ADVOGADO: VICTOR HUGO CARVALHO SOUSA OAB/RJ-198640 ADVOGADO: RICARDO HENRIQUE RODRIGUEZ DE ANDRADE OAB/RJ-183008 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: E B T L EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES DE LIQUIDOS LTDA Relator: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES DESPACHO: Processo nº 0059621-25.2020.8.19.0000 D E S P A C H O 1) Fl. 441/442 - Indefiro o pedido de retirada do feito da pauta de sessão virtual designada para o dia 23 de junho de 2025, considerando que não se admite sustentação oral no agravo interno, conforme dispõe o art. 204 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça, norma que se aplica, por decorrência lógica, aos embargos de declaração opostos em face de acórdão proferido em agravo interno. 2) Aguarde-se a sessão de julgamento virtual designada. Rio de Janeiro, na data da assinatura eletrônica. DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Terceiro Vice-Presidente
3. Processo 10101414220168260506
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010141-42.2016.8.26.0506 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Cargopex Transportes Ltda e outros - BL-CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES RIBEIRÃO PRETO S/S LTDA - BANCO SAFRA S/A - - Banco Itau - Unibanco S/A - - Banco Bradesco S/A - - Banco do Brasil S/A - - Banco Votorantim S/A - - Ccb Brasil Arrendamento Mercantil S/A - - CCB Brasil - China Construction Bank (Brasil) Banco Múltiplo S/A - - Auto Peças Cândido Tavares Ltda-epp - - Algar Multimídia S/A - - Blackpartners Miruna Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Fernando Roberto Vigarini - - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - - Man Latin América Industria e Comércio de Veículos Ltda - - PMG Administração e Participações Ltda - - Fabricio Manoel - - Posto Restaurante e Lanchonete do Trevo Ltda - - TOTVS S/A - - Votorantim Cimentos S/A - - CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A. - - Marcus Vinicius da Silva - - Wanderley Ruggiero - - OI MÓVEL S.A. - - Carreteiro Derivados de Petroleo Ltda e outros - Vistos. Fls. 5713/5714: esclareça a Adm. Judicial, no prazo de cinco dias. Intime-se. Ribeirão Preto, 11 de junho de 2025. Loredana Henck Cano de Carvalho Juíza de Direito - ADV: GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN (OAB 196019/SP), EUGENIO BESCHIZZA BORTOLIN (OAB 212248/SP), WANDERLEY RUGGIERO (OAB 17822/SP), ALEXANDRE JOSÉ DE LIMA PEREIRA (OAB 183008/SP), DANIELA NALIO SIGLIANO (OAB 184063/SP), DANIELA NALIO SIGLIANO (OAB 184063/SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), ALESSANDRO DA COSTA LAMELLAS (OAB 191519/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), TATIANA TEIXEIRA (OAB 201849/SP), CLEUSA MARIA BÜTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES (OAB 234123/SP), LUIZ GILBERTO BITAR (OAB 41256/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), FABRÍCIO LIMA TEIJEIRO (OAB 360206/SP), ALEXANDRE LEITE DE GUARDADO (OAB 34408/GO), ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB 166822/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), DANIELA NEVES HENRIQUE (OAB 110063/MG), RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA (OAB 162078/RJ), FABRÍCIO LIMA TEIJEIRO (OAB 360206/SP), FERNANDA SANTOS BRUSAU (OAB 201578/RJ), FABRÍCIO LIMA TEIJEIRO (OAB 360206/SP), CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP), EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP), MARILIA APARECIDA DO NASCIMENTO (OAB 345089/SP), WANDERLEY RUGGIERO (OAB 17822/SP), TATIANA NEGRUCCI LEISTER (OAB 340813/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
4. Processo 10013805820258130024
   Tribunal: TJMG | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1001380-58.2025.8.13.0024/MG AUTOR : CATIA VENINA DE LIMA RODRIGUEZ ADVOGADO(A) : RICARDO HENRIQUE RODRIGUEZ DE ANDRADE (OAB RJ183008) DECISÃO Vistos, etc. ESTADO DE MINAS GERAIS opôs E mbargos de D eclaração em Evento 19.1 , sustentando vício de omissão em decisão em Evento 13.1 , que deferiu a liminar. Em suma, aponta o Embargante que a sentença prolatada incorreu em omissão, alegando, em prelimianar, ausência de interesse de agir, litisconsórcio passivo e imcompetência do juízo. O Embargado apresentou contrarrazões em Evento 22.1 , pelo improvimento do recurso. É o relatório Decido. Recebo os embargos de declaração, uma vez que são próprios e foram apresentados dentro do prazo legal. Os embargos de declaração constituem espécie recursal prevista no artigo 1.022 do Código de Processo Civil e possuem fundamentação vinculada, pois visam unicamente aperfeiçoar decisão judicial que contenha omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Confira-se: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Vejo, que o autor pretende reabrir discussão acerca de matérias já decididas, desejando que seus argumentos prevaleçam em detrimento dos que foram utilizados na decisão. No entanto, relembra-se que os embargos declaratórios não são a via processual adequada para a finalidade almejada. Neste sentido, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - REQUISITOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS - INCONFORMISMO COM O JULGADO - MULTA - CABIMENTO. - Rejeitam-se os embargos de declaração quando inexistente obscuridade, contradição, omissão e erro material na decisão embargada. - A insatisfação com o julgado não enseja a interposição de aclaratórios. - Aplica-se a multa do § 2º do art. 1.026 do Código de Processo Civil aos aclaratórios de caráter meramente protelatório. (TJMG - Embargos de Declaração-Cv 1.0000.23.177559-4/002, Relator(a): Des.(a) Narciso Alvarenga Monteiro de Castro (JD Convocado) , 12ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 05/04/2024, publicação da súmula em 11/04/2024) (destaquei) Destaca-se, desse modo, que os Embargos de Declaração não se prestam à reanálise da prova dos autos e dos fundamentos apresentados pela parte, o que parece ser o intento da parte Embargante. Assim, o recurso oposto pela parte demandante deve ser rejeitado. Logo, ausente omissão, obscuridade, contradição ou qualquer vício na decisão embargada, o recurso não deve ser acolhido. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração de Evento 19.1 . Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
5. Processo 00596212520208190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 09/06/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   *** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL , NO PRÓXIMO DIA 23/06/2025, ÀS 13:01, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. - 074. AGRAVO - CÍVEL 0059621-25.2020.8.19.0000 Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0059621-25.2020.8.19.0000 Protocolo: 3204/2025.00046185 AGTE: ANGELO TADEU LAURIA ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ OAB/RJ-136517 ADVOGADO: RICARDO ANDRADE MAGRO OAB/RJ-112206 ADVOGADO: OZAIR FELIX FERREIRA OAB/RJ-178625 ADVOGADO: VICTOR HUGO CARVALHO SOUSA OAB/RJ-198640 ADVOGADO: RICARDO HENRIQUE RODRIGUEZ DE ANDRADE OAB/RJ-183008 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: E B T L EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES DE LIQUIDOS LTDA Relator: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Elke Autuori Spitz Paiva Diretora do Departamento de Processos do Tribunal Pleno e do Órgão Especial.