Gabriel Nogueira Cavalcante

Processos do Advogado

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2. Processo 21385039320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2138503-93.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Pierre Constâncio de Mello Matos Thome de Souza - Embargdo: Atr4 Empreendimentos e Participações Ltda - 1. Nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, manifeste-se o embargado sobre a pretensão do embargante. 2. Após, voltem conclusos para julgamento. 3. INT. - Magistrado(a) Antonio Nascimento - Advs: Felipe Zveiter (OAB: 236673/RJ) - Frederico Fontoura da Silva Cais (OAB: 136615/SP) - Fernando Fontoura da Silva Cais (OAB: 183088/SP) - Natália Fernandes Sanchez Tannus (OAB: 281891/SP) - 5º andar
3. Processo 01002035220205010054
   Tribunal: TRT1 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e9a0dd proferido nos autos. Expeça-se alvará à reclamante observando-se os dados bancários informados na manifestação de ID 9981837. RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de julho de 2025. ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RUTH COSTA NASCIMENTO
4. Processo 21957743120238260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2195774-31.2023.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Itaú Seguros S/A - Embargdo: Têxtil São João Clímaco Ltda - Magistrado(a) Claudio Godoy - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEGURO. LIQUIDAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES, CONTRADIÇÕES E OBSCURIDADES. VÍCIOS INEXISTENTES. ACÓRDÃO QUE JUSTIFICOU PORMENORIZADAMENTE OS MOTIVOS PELOS QUAIS O MÉTODO ADOTADO PELO EXPERT SE MOSTROU ADEQUADO À SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA. INSURGÊNCIAS DA SEGURADA QUE FORAM, UMA A UMA, TRANSCRITAS E ENFRENTADAS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. DESNECESSIDADE DE QUALQUER RESSALVA NO ACÓRDÃO EMBARGADO SOBRE A POSSIBILIDADE DE REFAZIMENTO DOS CÁLCULOS DE ACORDO COM A SOLUÇÃO A SER ADOTADA PELA CORTE SUPERIOR A RESPEITO DA CORREÇÃO DA INDENIZAÇÃO PELA TAXA SELIC, QUE AINDA SE MOSTRA CONTROVERTIDA. REAL INCONFORMISMO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO A SANAR. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Roberto Sardinha Junior (OAB: 310322/SP) - Pedro Paulo de Barros Barreto de Mattos (OAB: 310317/SP) - André Tavares (OAB: 109367/RJ) - Frederico Fontoura da Silva Cais (OAB: 136615/SP) - Fernando Fontoura da Silva Cais (OAB: 183088/SP) - Regina de Oliveira Santos (OAB: 302935/SP) - Bianca Pinto Roder (OAB: 443880/SP) - João Francisco Naves da Fonseca (OAB: 256961/SP) - Homar Cais (OAB: 16650/SP) - Maria Eugenia Previtalli Cais (OAB: 273166/SP) - Avalcir Aparecido Galesco (OAB: 44419/SP) - Thaís Arboleya Cintra Maldonado (OAB: 207646/SP) - Bento de Barros Neto (OAB: 147153/SP) - 4º andar
5. Processo 21957743120238260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2195774-31.2023.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Têxtil São João Clímaco Ltda - Embargdo: Itaú Seguros S/A - Magistrado(a) Claudio Godoy - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEGURO. LIQUIDAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES, CONTRADIÇÕES E OBSCURIDADES. VÍCIOS INEXISTENTES. ACÓRDÃO QUE JUSTIFICOU PORMENORIZADAMENTE OS MOTIVOS PELOS QUAIS O MÉTODO ADOTADO PELO EXPERT SE MOSTROU ADEQUADO À SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA. INSURGÊNCIAS DA SEGURADA QUE FORAM, UMA A UMA, TRANSCRITAS E ENFRENTADAS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. DESNECESSIDADE DE QUALQUER RESSALVA NO ACÓRDÃO EMBARGADO SOBRE A POSSIBILIDADE DE REFAZIMENTO DOS CÁLCULOS DE ACORDO COM A SOLUÇÃO A SER ADOTADA PELA CORTE SUPERIOR A RESPEITO DA CORREÇÃO DA INDENIZAÇÃO PELA TAXA SELIC, QUE AINDA SE MOSTRA CONTROVERTIDA. REAL INCONFORMISMO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO A SANAR. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Frederico Fontoura da Silva Cais (OAB: 136615/SP) - Fernando Fontoura da Silva Cais (OAB: 183088/SP) - Regina de Oliveira Santos (OAB: 302935/SP) - Bianca Pinto Roder (OAB: 443880/SP) - João Francisco Naves da Fonseca (OAB: 256961/SP) - Homar Cais (OAB: 16650/SP) - Maria Eugenia Previtalli Cais (OAB: 273166/SP) - Roberto Sardinha Junior (OAB: 310322/SP) - Pedro Paulo de Barros Barreto de Mattos (OAB: 310317/SP) - André Tavares (OAB: 109367/RJ) - Avalcir Aparecido Galesco (OAB: 44419/SP) - Thaís Arboleya Cintra Maldonado (OAB: 207646/SP) - Bento de Barros Neto (OAB: 147153/SP) - 4º andar
6. Processo 21957743120238260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2195774-31.2023.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Itaú Seguros S/A - Embargdo: Têxtil São João Clímaco Ltda - Magistrado(a) Claudio Godoy - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEGURO. LIQUIDAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES, CONTRADIÇÕES E OBSCURIDADES. VÍCIOS INEXISTENTES. ACÓRDÃO QUE JUSTIFICOU PORMENORIZADAMENTE OS MOTIVOS PELOS QUAIS O MÉTODO ADOTADO PELO EXPERT SE MOSTROU ADEQUADO À SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA. INSURGÊNCIAS DA SEGURADA QUE FORAM, UMA A UMA, TRANSCRITAS E ENFRENTADAS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. DESNECESSIDADE DE QUALQUER RESSALVA NO ACÓRDÃO EMBARGADO SOBRE A POSSIBILIDADE DE REFAZIMENTO DOS CÁLCULOS DE ACORDO COM A SOLUÇÃO A SER ADOTADA PELA CORTE SUPERIOR A RESPEITO DA CORREÇÃO DA INDENIZAÇÃO PELA TAXA SELIC, QUE AINDA SE MOSTRA CONTROVERTIDA. REAL INCONFORMISMO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO A SANAR. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Roberto Sardinha Junior (OAB: 310322/SP) - Pedro Paulo de Barros Barreto de Mattos (OAB: 310317/SP) - André Tavares (OAB: 109367/RJ) - Frederico Fontoura da Silva Cais (OAB: 136615/SP) - Fernando Fontoura da Silva Cais (OAB: 183088/SP) - Regina de Oliveira Santos (OAB: 302935/SP) - Bianca Pinto Roder (OAB: 443880/SP) - João Francisco Naves da Fonseca (OAB: 256961/SP) - Homar Cais (OAB: 16650/SP) - Maria Eugenia Previtalli Cais (OAB: 273166/SP) - Avalcir Aparecido Galesco (OAB: 44419/SP) - Thaís Arboleya Cintra Maldonado (OAB: 207646/SP) - Bento de Barros Neto (OAB: 147153/SP) - 4º andar
7. Processo 21957743120238260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2195774-31.2023.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Têxtil São João Clímaco Ltda - Embargdo: Itaú Seguros S/A - Magistrado(a) Claudio Godoy - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEGURO. LIQUIDAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES, CONTRADIÇÕES E OBSCURIDADES. VÍCIOS INEXISTENTES. ACÓRDÃO QUE JUSTIFICOU PORMENORIZADAMENTE OS MOTIVOS PELOS QUAIS O MÉTODO ADOTADO PELO EXPERT SE MOSTROU ADEQUADO À SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA. INSURGÊNCIAS DA SEGURADA QUE FORAM, UMA A UMA, TRANSCRITAS E ENFRENTADAS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. DESNECESSIDADE DE QUALQUER RESSALVA NO ACÓRDÃO EMBARGADO SOBRE A POSSIBILIDADE DE REFAZIMENTO DOS CÁLCULOS DE ACORDO COM A SOLUÇÃO A SER ADOTADA PELA CORTE SUPERIOR A RESPEITO DA CORREÇÃO DA INDENIZAÇÃO PELA TAXA SELIC, QUE AINDA SE MOSTRA CONTROVERTIDA. REAL INCONFORMISMO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO A SANAR. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Frederico Fontoura da Silva Cais (OAB: 136615/SP) - Fernando Fontoura da Silva Cais (OAB: 183088/SP) - Regina de Oliveira Santos (OAB: 302935/SP) - Bianca Pinto Roder (OAB: 443880/SP) - João Francisco Naves da Fonseca (OAB: 256961/SP) - Homar Cais (OAB: 16650/SP) - Maria Eugenia Previtalli Cais (OAB: 273166/SP) - Roberto Sardinha Junior (OAB: 310322/SP) - Pedro Paulo de Barros Barreto de Mattos (OAB: 310317/SP) - André Tavares (OAB: 109367/RJ) - Avalcir Aparecido Galesco (OAB: 44419/SP) - Thaís Arboleya Cintra Maldonado (OAB: 207646/SP) - Bento de Barros Neto (OAB: 147153/SP) - 4º andar
8. Processo 21957743120238260000
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2195774-31.2023.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Itaú Seguros S/A - Embargdo: Têxtil São João Clímaco Ltda - Magistrado(a) Claudio Godoy - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEGURO. LIQUIDAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES, CONTRADIÇÕES E OBSCURIDADES. VÍCIOS INEXISTENTES. ACÓRDÃO QUE JUSTIFICOU PORMENORIZADAMENTE OS MOTIVOS PELOS QUAIS O MÉTODO ADOTADO PELO EXPERT SE MOSTROU ADEQUADO À SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA. INSURGÊNCIAS DA SEGURADA QUE FORAM, UMA A UMA, TRANSCRITAS E ENFRENTADAS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. DESNECESSIDADE DE QUALQUER RESSALVA NO ACÓRDÃO EMBARGADO SOBRE A POSSIBILIDADE DE REFAZIMENTO DOS CÁLCULOS DE ACORDO COM A SOLUÇÃO A SER ADOTADA PELA CORTE SUPERIOR A RESPEITO DA CORREÇÃO DA INDENIZAÇÃO PELA TAXA SELIC, QUE AINDA SE MOSTRA CONTROVERTIDA. REAL INCONFORMISMO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO A SANAR. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Roberto Sardinha Junior (OAB: 310322/SP) - Pedro Paulo de Barros Barreto de Mattos (OAB: 310317/SP) - André Tavares (OAB: 109367/RJ) - Frederico Fontoura da Silva Cais (OAB: 136615/SP) - Fernando Fontoura da Silva Cais (OAB: 183088/SP) - Regina de Oliveira Santos (OAB: 302935/SP) - Bianca Pinto Roder (OAB: 443880/SP) - João Francisco Naves da Fonseca (OAB: 256961/SP) - Homar Cais (OAB: 16650/SP) - Maria Eugenia Previtalli Cais (OAB: 273166/SP) - Avalcir Aparecido Galesco (OAB: 44419/SP) - Thaís Arboleya Cintra Maldonado (OAB: 207646/SP) - Bento de Barros Neto (OAB: 147153/SP) - 4º andar