Jonathan Aparecido Alves Vicente

Processos do Advogado

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2. Processo 09555045520238190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 17ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0955504-55.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ELEGANCE OFFICES RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Éirrelevante o fato de não haver trânsito em julgado dos REsp’s 1937887/RJ e 1937891/RJ, posto que o Superior Tribunal de Justiça fixou entendimento de que o sobrestamento imposto pela sistemática dos recursos repetitivos somente prevalece até a publicação do acórdão paradigma. Neste sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APLICAÇÃO DE TESE FIRMADA EM RECURSO REPETITIVO. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO. IRRELEVÂNCIA. PRECEDENTES. MATÉRIA EXAUSTIVAMENTE ANALISADA. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. 1. Nos termos de diversos precedentes da Casa, a ausência de trânsito em julgado não impede a aplicação de paradigma firmado no rito do art. 543-C do CPC. 2. Descabe, em sede de embargos de declaração, a rediscussão de matéria meritória, exaustivamente analisada pelo acórdão embargado. 3. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental a que se nega provimento. (EDcl no REsp nº 1.240.821/PR, Rel. Min. Luís Felipe Salomão, 4ª Turma, julg. 05/12/2013). TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ART. 1º- F DA LEI 9.494/97. INAPLICABILIDADE ÀS DEMANDAS QUE OSTENTAM NATUREZA TRIBUTÁRIA. RESP 1.270.439/PR, JULGADO SOB O RITO DO ART. 543-C DO CPC. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. APLICAÇÃO DA TESE. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO. POSSIBILIDADE. ADI PENDENTE DE JULGAMENTO. RECURSO ESPECIAL. SOBRESTAMENTO. DESNECESSIDADE. 1. A Primeira Seção desta Corte, ao julgar o REsp 1.270.439/PR, submetido ao regime previsto no art. 543-C do CPC, considerando o julgamento da ADI 4.357/DF pelo Supremo Tribunal Federal, firmou a compreensão no sentido de que não se aplica o art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação conferida pela Lei 11.960/2009, às demandas de natureza tributária. 2. Esta Corte Superior já se manifestou no sentido de que não é necessário o trânsito em julgado do recurso apreciado sob o rito do art. 543-C do CPC para que se possa aplicar o entendimento nele firmado. Nesse sentido: AgRg nos EDcl no REsp 1.345.538/ES, 2ª Turma, Rel. Min. CASTRO MEIRA, DJe de 14/3/2013 e AgRg no REsp 1.327.009/RS, 4ª Turma, Rel. Min. Luís Felipe Salomão, DJe de 19/11/2012. 3. A pendência de publicação do acórdão proferido na ADI 4.357/DF não determina a necessidade de sobrestamento do presente feito. Precedentes do STF. 4. Não cabe ao Superior Tribunal de Justiça, ainda que para fins de prequestionamento, examinar na via especial suposta violação a dispositivos constitucionais, sob pena de usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp nº 1.429.037/MG, Rel. Min. Sérgio Kukina, 1ª Turma, julg. 23/10/2014). Assim, ACOLHO os embargos para os esclarecimentos acima, mantida a sentença embargada. RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025. LEONARDO DE CASTRO GOMES Juiz Titular
3. Processo 01006278420255010227
   Tribunal: TRT1 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU ATOrd 0100627-84.2025.5.01.0227 RECLAMANTE: MARINA VAZ DA SILVA RECLAMADO: VIDRACARIA SAO JORGE DE MESQUITA LTDA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O/A MM. Juiz(a) MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES da 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) VIDRACARIA SAO JORGE DE MESQUITA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência TELEPRESENCIAL:Una por videoconferência - Sala "7VT/NI": 04/08/2025 11:10.  1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência  importará  no arquivamento da reclamação  e,  do  RECLAMADO,  na declaração da sua revelia e confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação.O Reclamado pode ser representado por  preposto, devendo anexar  eletronicamente a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR os artigos 283 e 396 do CPC. O  RECLAMADO  deverá apresentar  defesa em formato eletrônico (Lei 11.419/2006, Resolução 94/2012 do CSJT e Ato 50/2012 do TRT 1ª Região),  em até 1 (uma) hora antes da audiência.4)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação, na forma  do Art. 455 e §§ do CPC, cujo convite deverá ser juntado aos autos com 03 dias de antecedência, com aviso à testemunha de que a ausência injustificada ensejará condução coercitiva e pagamento de multa de R$ 500,00 (§ 5º do art. 455 do CPC). 5) Fica,  o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC).6) Não serão recebidas petições com sigilo, salvo as contestações e reconvenções e anexos, bem como documentos de caráter personalíssimo. 7) As partes deverão se manifestar acerca da adoção ao Juízo 100% digital( Ato Conjunto nº 15/2021 da Presidência e da Corregedoria do E.TRT 1ª Região) importando o silencio como aceitação tácita.8) Observe-se o art. 25 do ATO CONJUNTO Nº 6/2020, TRT1, DE 27 /04/2020. 9) As partes, advogados e testemunhas que não tenham aptidão e/ou acesso seguro aos meios tecnológicos DEVERÃO utilizar-se da sala de audiência da 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, eis que  dificuldades em conexões próprias não ensejará o adiamento da audiência. Todos os documentos a serem apresentados deverão estar anexados eletronicamente. Dados para acesso à reunião: link de acesso: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt07.ni?pwd=NURFNlIvb3hmRUExeWVMeCtuUkxaUT09. ID da reunião: 384 243 2646,Senha: 123456. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.  NOVA IGUACU/RJ, 04 de julho de 2025. TIAGO DE ARAUJO Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - VIDRACARIA SAO JORGE DE MESQUITA LTDA
4. Processo 00120533720155010227
   Tribunal: TRT1 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c360cad proferido nos autos.   DESPACHO Manifeste-se a parte contrária em 10 dias.  Após, conclusos. NOVA IGUACU/RJ, 04 de julho de 2025. BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EVELYN PITA MENDES PEREIRA
5. Processo 02390375220178190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Assiste razão ao MRJ nas fls 743/746, considerando que já houve o depósito da metade do valor, referente aos honorários pericias na fl 679. Diante do exposto, recolha o mandado de RPV expedido na fl 738 e expeça-se novo RPV com o valor correto concernente a outra metade dos honorários periciais, no montante de R$ 2.680,00 (dois mil, seiscentos e oitenta reais).
6. Processo 04416709120138190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intime-se o executado sobre índice 1452, no prazo de 5 dias. Nada vindo, certifique-se e voltem-me conclusos.
7. Processo 50043218720254025120
   Tribunal: TRF2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004321-87.2025.4.02.5120/RJ AUTOR : MAICON HENRIQUE VIEIRA FERREIRA ADVOGADO(A) : JONATHAN APARECIDO ALVES VICENTE (OAB RJ184443) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 330, IV, e 485, I, do CPC. Sem condenação em custas nem em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei n.º 9.099/1995. Intime-se. Preclusas as vias recursais, dê-se baixa.
8. Processo 00074856320218190211
   Tribunal: STJ | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2973765/RJ (2025/0233386-0) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : R A P ADVOGADO : JONATHAN APARECIDO ALVES VICENTE - RJ184443 AGRAVADO : C P P ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO : E C P P Processo distribuído pelo sistema automático em 03/07/2025.