Artur Angelo Ferraz Guarnieri

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 08264048620248190203
   Tribunal: TJRJ | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 3ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0826404-86.2024.8.19.0203 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) RESPONSÁVEL: Em segredo de justiça AUTOR: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça 1) Id. 204329771: Os alimentos provisórios devidos entre cônjuges devem ser deferidos quando demonstrado que o cônjuge ou companheiro não detenha mais condições de reinserção no mercado de trabalho ou de readquirir sua autonomia financeira, seja em razão da idade avançada ou do acometimento de problemas de saúde. Na hipótesedos autos, o cônjugeviragopossui 39 anos, é Nutricionistaese encontrainserida no mercado de trabalho, conforme se verifica pelo documento de id. 160625569, sendo-lheviávelprover a própria mantença. Ademais, a possibilidade do alimentante se encontra reduzida, pois presta alimentos em favor da prole comum, no importe de 20% dos seus rendimentos brutos (deduzidosapenasosabatimentosprevidenciáriose fiscaisobrigatórios), desde que não inferior a 200% do salário-mínimo, além de possuir empréstimos que comprometem sua rendamensal(id.160625584). Assim sendo, revogo os alimentos provisórios em favor da segunda requerente. 2) Dê-se vista a parte autora e a parte ré para a apresentação de memoriais, no prazo sucessivo de 15(quinze) dias, a teor do disposto no art. 364, §2º, do CPC/2015. Após, ao Ministério Público e, em seguida, voltem conclusos para sentença. 3) Intimem-se. RIO DE JANEIRO, 17 de julho de 2025. ANA BEATRIZ MENDES ESTRELLA Juiz Substituto
3. Processo 10324877020188110041
   Tribunal: TJMT | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   FINALIDADE: Proceder a intimação da parte executada, para, querendo, oferecer impugnação.
4. Processo 00489862120168190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Diante da inércia da parte interessada, remetam-se os autos à Central de Arquivamento (art. 229-A, §1º, inc. I da CNCGJ, com a redação dada pelo Provimento CGJ nº 20/2013) para recolhimento de eventuais custas devidas ao Estado, baixa e arquivo.
5. Processo 00245309820218190205
   Tribunal: TJRJ | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   AO AUTOR
6. Processo 02675463220138190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ao Partidor.
7. Processo 00021178120218190079
   Tribunal: TJRJ | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   De ordem: aos intressados quanto resposta de ofício em fls. 493/494.
8. Processo 00463525020208190021
   Tribunal: TJRJ | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0046352-50.2020.8.19.0021 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Ação: 0046352-50.2020.8.19.0021 Protocolo: 3204/2024.00550182 APELANTE: CAROLINE BELLUCIO DECEMBRINO ADVOGADO: ARTUR ANGELO FERRAZ GUARNIERI OAB/RJ-184468 ADVOGADO: CINTIA BARROS GOMES OAB/RJ-179557 APELADO: BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA. APELADO: MAURO GUIMARÃES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA OAB/SP-132306 APELADO: GIOVANI DOS SANTOS RAVAGNANI APELADO: LEONARDO MATOS DA SILVA Relator: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO DE TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. AÇÃO PRINCIPAL INTENTADA. INDEVIDA EXTINÇÃO DO PROCESSO. PROVIMENTO DO RECURSO PARA QUE O FEITO TENHA PROSSEGUIMENTO. 1- Pedido de tutela cautelar com caráter antecedente, com liminar concedida.2- Sentença de extinção na forma do artigo 485, inciso VI, do CPC, por entender o Juízo intempestiva a inicial apresentada.3- Prazo do art. 308 do CPC, contudo, não ultrapassado, pois contado não da concessão da tutela cautelar, mas sim de sua efetivação, o que não se tem certeza nos autos, faltando ainda a citação de um réu.4- Inicial apresentada, portanto, tempestivamente.5- Por outro lado, ainda que se reconhecesse ultrapassado o prazo, tal fato implicaria apenas em perda da eficácia da tutela e não na extinção do feito, que deveria prosseguir com o exame da inicial apresentada.6- Recurso conhecido e provido. Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. Fizeram uso da palavra, pelo apelante, a Dra. Cintia Barros Gomes, e pelo apelado, a Dra. Estela Aquino.