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Osmar Mendes Paixão Côrtes

Osmar Mendes Paixão Côrtes

Número da OAB: OAB/RJ 184565

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 49
Total de Intimações: 56
Tribunais: TJSP, TJRJ
Nome: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 56 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
    Tipo: Lista de distribuição
    *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 105ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 26/06/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0007634-43.2021.8.19.0087 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Ação: 0007634-43.2021.8.19.0087 Protocolo: 3204/2025.00537844 APELANTE: ANA CLAUDIA VIEIRA GUIMARÃES PIRES ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT OAB/RJ-135087 APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA OAB/RJ-220028 ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES OAB/RJ-184565 Relator: JDS. DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0007167-25.2008.8.26.0152 (152.01.2008.007167) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Você Pode Corretora de Seguros e Promotora de Vendas Ltda - Nelson Garey - Banco Bradesco S/A - - Lce e outros - Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes - Suely - - Izabel - - Marcia Maria Freire - - Rodrigo - - Waldemary Silva de Sousa - - Alessandra - - Claudionor e outros - Elizete Pereira de Lima - Rodrigo Nelson de Souza Ferreira - - silvana donizete martins e outros - Alexandre Charão Cunha e outros - Genilso Domingues de Oliveira - - Marcia Maria Medeiros - - Betuel Ferreira de Souza - - Thiago Pereira de Almeida - - Lindelcino Sabino - - Mauricelia Gomes Santos - - UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) - - Suely Aparecida Assugeni Nicollielo - - Flavia Maria Alves de Moraes - - Suprisul Locação e Serviço Ltda - - Alicia Rincon da Silva - - MANOEL MESSIAS DOS SANTOS - - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outros - CLARO S/A e outros - Valdirene da Silva Mota e outros - Norah da Silva Cardoso - - Vasco Luis Aidar dos Santos - Francisco das Chagas Costa Oliveira e outros - Manoel Chaves da Cruz - Evangicleide Mendes da Silva - - Wagner Gonçalves Souza - - José Roberto Loureiro - - Jose Carlos Souza Santos e outros - Waldiney dos Anjos Froes e outros - TOMAS GRAG&SONS GRAFICA, SERVIÇOS IND. E COM. IMP. EXP. DE EQUIPAMENTOS LTDA - - Eline Bezerra Lima e outros - Ana Paula Francisco - - MARCO ANTONIO DA FONSECA - - IRENILDA ROSA DA SILVA - - Norah da Silva Cardoso - - Francisco das Chagas Costa Oliveira e outros - Magno Alonso da Cruz Furtado e outros - Marinesia Pereira da Silva e outros - Janete Carlos da Silva - - Eunice Ferreira Borges - - Elza Lisboa Mesquita e outros - Cícero José da Silva e outros - Rodrigo Nelson de Souza Ferreira e outros - SIVALDO DOS SANTOS e outros - MARCIA MARIA FREIRE - - Vp Bens Corretora de Seguros e Promotora de Vendas Ltda - - Monetae Securitizadora S.a - - Venina Luiz Camargo - - ROMMEL BATISTA BEZERRA - - Lindelcino Sabino de Santana - - Silvana Moeckel Campioni - - Allan Malgueiro Chaves - - Creditum Recuperadora de Créditos e Investimentos Ltda. - - Camila Marques dos Santos - - Giuliano Andrea Gandolfi - - Camila Martignago e outros - Anderson Oliveira - - Eduardo Rafael Ribeiro e outros - MONICA MARIA DA SILVA - - Adalberto Alves de Oliveira Jr. - - Alan Petrucio Pimentel de Farias - - Alessandra Ambrosio Noueira - - Aline Cristina do Nascimento - - Ana Tereza Silva - - Cesar Augusto dos Santos Pereira - - Antonio Carlos Penteado Anderson - - Edilei Zandonadi do Prado - - Flávio Ferreira da Silva - - Gilvania Marques do Nascimento - - IRANILDES SANTOS SILVA - - Jicelma Nascimento da Luz - - Maria Izabel de Moura - - Maria Jose dos Santos Florencio - - Mario Lago Fernandes - - Pedro Paulo Vieira da Silva - - ALBERICO FLORENTINO DA SILVA e outros - Claudionor Lemos Soares e outros - Edner Marinho de Azevedo Filho - - Emerson dos Reis Quadros - - FRANCISCA ADRIANA DOS SANTOS e outros - Gisleide de Almeida Farias e outros - Jaqueline Santos Melo - - Jose Nadson de Santana Junior - - Josenilda de Souza e Silva - - Lindelcino Sabino - - Maria Cecília Martins - - Luciano da Silva Almeida e outros - Roseli de Castro dos Santos Nobre e outros - Silvana Donizete Martins - - Silvia Helena Sousa Santos e outros - Nivaldo Gomes da Cruz - - Luiz Henrique Rudolf Andreaza - - Leticia Sampaio Figueiredo - - Rose Egidia Alves da Silva - - Alceu Malossi Junior - - Daniel Gioconto Rodrigues - - Francisco Felix dos Santos - - Marcia Regina Scatena - - Fabiana Maximino e outros - Elaine Crisostomo Silva Bravin - - Celio da Silva Alves - - Evandro José Avelino Damasceno - - Vilma Rodrigues da Silva e outros - Valdir Vieira Barbosa e outros - Paulo Henrique de Almeida Santos - - Alessandro Gonçalves Lucio e outros - Gilvan Pereira dos Santos - - Oldack Eça Santos e outros - Procuradoria Regional da Fazenda Nacional - 3ª Região e outros - Maria da Conceição Alves Apolinário - - Claudio Aparecido Vieira - - Julio Marcos Andrade de Jesus - - Nadia Nijmeh Abu Iqal e outros - Jo Gomes de Oliveira e outros - Vistos. Redistribua-se o presente feito a uma das Varas Cíveis desta Comarca com as nossas homenagens, diante da atual incompetência deste Juízo para apreciação da demanda. Para viabilizar a mencionada redistribuição, adote a Serventia, com urgência, eventuais providências que se façam necessárias para regularização do cumprimento. Intime-se. - ADV: IVO PRADO PEREIRA (OAB 115988/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), IVO PRADO PEREIRA (OAB 115988/SP), IVO PRADO PEREIRA (OAB 115988/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), CRISTINA GIUSTI IMPARATO FARIA (OAB 114279/SP), ANTONIA JOSANICE FRANCA DE OLIVEIRA (OAB 110406/SP), DANIEL COUTINHO DA SILVA (OAB 312695/SP), LIVIA MARIA STETER CICILIATO (OAB 263094/SP), SANDRO STASI (OAB 322237/SP), CARLOS AUGUSTO CHRISPIM DE OLIVEIRA (OAB 318926/SP), MATHEUS MELLO PEREIRA (OAB 315973/SP), RENO VINICIUS NASCIMENTO (OAB 313137/SP), IVO PRADO PEREIRA (OAB 115988/SP), DANILO MEDEIROS PEREIRA (OAB 300263/SP), PRISCILLA CAMPIONI 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  3. Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    *** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0056840-56.2022.8.19.0001 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 20 VARA CIVEL Ação: 0056840-56.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00109567 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES OAB/RJ-184565 APELADO: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROBERTA RAMOS MARQUES OAB/RJ-140672 Relator: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA DESPACHO: Ao embargado. (LB)
  4. Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Ao autor acerca dos indexs 391/394, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento.
  5. Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Certifico que a manifestação da ré é tempestiva em relação ao despacho de fl. 801. À ré para apresentar a procuração ou substabelecimento dos patronos mencionados às fls. 811 e 821. Envio para o processo para conclusão para apreciação das petições.
  6. Tribunal: TJRJ | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    *** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0927377-10.2023.8.19.0001 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 47 VARA CIVEL Ação: 0927377-10.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00326993 APELANTE: ANDERSON BARBOSA PEDRO ADVOGADO: RAISSA CRELIER LOBO OAB/RJ-250252 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES OAB/RJ-184565 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARTATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. EMPRÉSTIMO NÃO CONTRATADO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. I. Sentença que julgou procedentes os pedidos para declarar inexistente a relação jurídica entre as partes, considerar indevida a negativação e condenar a instituição financeira a compensar moralmente o autor em R$ 8.000,00, com juros de mora a partir da citação. Primeiro apelante que pretende majorar a verba indenizatória ao patamar de R$ 15.000,00 e fixar taxa de juros a partir do evento danoso. Segundo apelo que pugna pela reforma integral da sentença ou, alternativamente, a redução da indenização e da multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, consistente na exclusão do nome do autor do cadastro de proteção ao crédito.II. Verificar, na ocorrência do dano moral, se a verba compensatória foi adequadamente fixada e se há valores a serem devolvidos à instituição financeira. Saber se o termo a quo da taxa de juros foi corretamente deduzido e se as astreintes merecem ser reduzidas.III. Fixado o montante indenizatório de acordo com o princípio da proporcionalidade, da razoabilidade e de casos semelhantes em julgamento nesta Corte. Verba compensatória mantida. Juros de mora devem ser fixados da data do evento danoso, uma vez que decorrentes de relação extracontratual. Réu que não se desincumbiu do ônus de demonstrar fato que desconstituísse o direito do autor, na forma do inciso II, do §3º, do art. 14, do CDC. Dano moral configurado in re ipsa, na forma do Enunciado nº 89, da Súmula da Jurisprudência Predominante deste Tribunal. Descabida a devolução de quantia supostamente depositada na conta do autor, por ausência de prova de que o depósito tenha sido realizado. IV. Recursos conhecidos, o primeiro parcialmente provido o segundo desprovido. Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 4000333-17.2013.8.26.0554 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - OLEGARIO FORTUNATO - - SONIA MARIA BERTI FORTUNATO - MARCENARIA LECAMEL S/C LTDA - - Maria de Lourdes Alicate - Gladson Samuel Silva Simões - Vistos. Fls.616/617: Certificado decurso do prazo para impugnação / embargos à execução (fls.535), passo a apreciar o pleito da parte exequente: 1) Requisitei o rol de bens junto à DRF pelo sistema INFOJUD; quando disponibilizado o resultado, em se tratando de envio de declaração, a Serventia Judicial deverá cadastrar a tramitação do feito como segredo de justiça e efetuar as anotações necessárias (NSCGJ, art. 121-B, art.1263, e Provimentos CG 21/2018). 2) Determinei a pesquisa RENAJUD para a localização de veículos automotores, conforme cópias que seguem; se encontrados bens livres de restrição, proceda-se ao bloqueio de transferência. Em caso positivo, indique o exequente o endereço do executado para expedição de mandado de intimação e penhora e recolha a diligência, se o caso, expedindo a Serventia o necessário. Cumprido o mandado, apresente o exequente a Tabela Fipe com o valor do automóvel, acompanhado de memória atualizado do débito. Dê-se ciência ao executado e indique leiloeiro. Caso o mandado seja negativo ou se inexistente endereço atualizado para seu cumprimento, proceda-se ao bloqueio de circulação, se requerido. Observa-se que fica indeferido o bloqueio através do Renajud sobre veículos com mais de 15 anos de fabricação, exceto com valor comercial elevado, com 3 bloqueios anteriores, com anotação de furto, roubo, comunicação de venda a terceiros ou alienação fiduciária porque inócua a medida a fim de satisfazer o crédito objeto da execução. 3) Defiro a pesquisa Sisbajud, (com repetição programada da ordem por 30 dias). Determino a penhora de dinheiro ou aplicação financeira do(s) executados(s) existentes nas instituições financeiras vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Maria de Lourdes Alicate Valor atualizado: R$ 68.339,36 Valor-Base: Março/2025 - fls. 617 Proceda-se à transferência dos valores bloqueados para conta judicial, a menos que se trate de valores inferiores a cinquenta reais que serão imediatamente desbloqueados. Na hipótese de não resposta, a ordem será cancelada. Caso evidenciado resultado negativo da ordem (não localizado valor ou sendo esse irrisório, sem determinação de transferência), manifeste-se a parte exequente, em 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento da execução, sendo que, em caso de silêncio, o processo aguardará no arquivo por provocação de interessado. Havendo resultado positivo da ordem (quando demonstrada a quantia bloqueada e a respectiva ordem de transferência), aguarde-se prazo para eventual impugnação, por 05 (cinco) dias (CPC, art.854, §§ 1º e 2º), a contar da publicação desta decisão, acompanhada das respostas das pesquisas. Em não tendo advogado constituído, o executado deverá ser intimado pessoalmente no mesmo endereço em que foi citado na fase de conhecimento ou intimado para o cumprimento, nos termos do § 2º do mesmo artigo 854. Caso apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação a respeito (CPC, art.10) e, após, torne o feito à conclusão. Em caso de ausência de impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo (CPC, art.854, §5º). Somente neste caso, com a vinda aos autos do(s) depósito(s) judicial(is), expeça-se o competente mandado de levantamento em prol do credor. Se efetivado o bloqueio integral no valor da execução, após as formalidades supra e com o levantamento pelo credor, tornem os autos conclusos para extinção (art. 924, II, CPC). Nada mais sendo manifestado ou providenciado pelo exequente, o processo aguardará no arquivo por provocação. Intime-se. - ADV: SILVIA HELENA DE ALMEIDA (OAB 42027/RJ), ELIAS ANTONIO CARLOS PEREIRA (OAB 328856/SP), SILVIA HELENA DE ALMEIDA (OAB 42027/RJ), RODOLFO SEBASTIANI (OAB 275599/SP), ANGELA DE SOUZA PEREZ (OAB 264856/SP), AGLAER CRISTINA RINCON SILVA DE SOUZA (OAB 184565/SP)
  8. Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
    Tipo: Pauta de julgamento
    *** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA quinze de julho de dois mil e vinte e cinco, terça-feira , A PARTIR DE 12:00 , OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: - 017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105649-12.2024.8.19.0000 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Ação: 0891879-47.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01157800 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES OAB/RJ-184565 AGDO: GRAZIELE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS OAB/RJ-213070 Relator: JDS. DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX
  9. Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
    Tipo: Pauta de julgamento
    *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 08/07/2025 , terça-feira , a partir das 10:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023. Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 027. RECURSO INOMINADO 0809103-05.2025.8.19.0038 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL Ação: 0809103-05.2025.8.19.0038 Protocolo: 8818/2025.00078039 RECTE: NORMA LUCIA DA SILVA FIDELIS ADVOGADO: EDDIE NUNES DO CARMO OAB/RJ-227067 RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES OAB/RJ-184565 ADVOGADO: CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR OAB/DF-010424 Relator: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA
  10. Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    *** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0100553-23.2018.8.19.0001 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 38 VARA CIVEL Ação: 0100553-23.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00349024 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES OAB/RJ-184565 APELANTE: CINARA DE FREITAS LEAL ADVOGADO: DANIEL CORREA MARQUES VIVACQUA SCHELLEMBERG OAB/RJ-185621 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA DESPACHO: Defiro sustentação oral como requerido. Retire-se da pauta virtual e inclua-se em pauta ordinária. (8)
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