Marcus Vinicius De Menezes Reis

Processos do Advogado

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2. Processo 01128278220198190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Id. 579 - Ao perito sobre pedido de esclarecimentos da ré.
3. Processo 00012546520178190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Rejeito os presentes embargos de declaração, não só pelo caráter meramente modificativo, mas, também, por não existir qualquer contradição, obscuridade ou omissão a ser suprida, pois ausentes os requisitos do artigo 1022 do CPC.
4. Processo 02385854220178190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Certifico que para a diligência requerida ( Sisbajud ) são devidos R$ 25,02 ( conta 2212-9 ). Ao interessado.
5. Processo 00385508520258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cuida-se de ação popular ajuizada por PEDRO DE MENEZES REIS em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e PMERJ, requerendo, em sede de tutela de urgência, a suspensão imediata dos efeitos da decisão do BEPE, e que seja autorizado o mando de campo ao Clube de Regatas Vasco da Gama no Estádio de São Januário, com a presença de sua torcida, e, a depender de avaliação técnica específica devidamente fundamentada, com ou sem torcida adversária, porém nunca com vedação completa à realização da partida no referido estádio. Determinada a emenda à inicial pelo Juízo da 6ª Vara de Fazenda Pública, o autor requereu a permanência somente do ESTADO DO RIO DE JANEIRO no pólo passivo. Por aquele Juízo foi deferida A TUTELA DE URGÊNCIA, com fulcro no Art. 5º, § 4º, da Lei 4.717/1965, para determinar a suspensão imediata dos efeitos da decisão do BEPE e autorizar o mando de campo em favor do Clube de Regatas Vasco da Gama no Estádio de São Januário, com a presença de sua torcida, independentemente de qualquer avaliação, e, a depender de avaliação técnica específica devidamente fundamentada, com presença da torcida adversária. Considerando a ampla competência atribuída ao Juizado Especial do Torcedor, houve DECLINO DA COMPETÊNCIA da 6a. Vara de Fazenda Pública em favor deste Juízo. Foi determinada a intimação do CLUBE DE REGATAS DO VASCO DA GAMA para informar se a questão foi submetida à justiça desportiva e, em caso positivo, se foram esgotadas todas instâncias, no termos do § 1º do art. 217 da Constituição da República. Regularmente intimado, quedou-se inerte. Foram acostadas as peças, de forma superveniente (após o Evento 26 ) dos autos nº 3004552-75.2025.8.19.0001. Instado a se manifestar, o Mistério Público opinou pelo arquivamento do feito face a perda de objeto da Ação Popular, eis que a partida entre Vasco e Flamengo válida pelo Campeonato Brasileiro ocorreu em 19 de abril de 2025 no estádio Maracanã. É o relatório. Acolho a manifestação do Ministério Público como razões de decidir, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM O EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 485, VI, do CPC. Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.
6. Processo 01438003320045010054
   Tribunal: TRT1 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 54ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0143800-33.2004.5.01.0054 RECLAMANTE: MARCOS ASSAD BRAVO RECLAMADO: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS EM LIQUIDACAO E OUTROS (1) TOMAR CIÊNCIA DO DOCUMENTO DE ID 07b6480. RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de julho de 2025. FABIO FREITAS DE AGUIAR Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS ASSAD BRAVO
7. Processo 08072442520248190252
   Tribunal: TJRJ | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0807244-25.2024.8.19.0252 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL VI JUI ESP CIV Ação: 0807244-25.2024.8.19.0252 Protocolo: 8818/2025.00058650 Rcte/rcido: LALAMOVE TECNOLOGIA (BRASIL) LTDA. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI OAB/RJ-198252 Rcte/rcido: ANA BEATRIZ SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE MENEZES REIS OAB/RJ-185619 RECORRIDO: MARIN LOURENCINI SORVETERIA E LANCHONETE LTDA ADVOGADO: NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI OAB/RJ-102872 RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO OAB/RJ-060359 Relator: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto da Exma. Juiza Relatora. VOTO Trata-se de recursos inominados interpostos pelas partes autora e ré LALAMOVE, em face de sentença que julgou parcialmente procedente os pedidos. Sentença que merece reforma. A autora, em grau recursal, pretende o reconhecimento da solidariedade entre as rés LALAMOVE e MARIN LOURENCINI SORVETERIA E LANCHONETE LTDA, sustentando que ambas atuaram em cadeia, sendo responsáveis pela entrega dos salgados, que culminou na aplicação do golpe da maquininha, pelo entregador contratado para prestação do serviço. Já a ré recorrente sustenta sua ilegitimidade passiva, alegando não ter qualquer vínculo com os entregadores cadastrados na plataforma e que a autora não teria agido com seu dever de cautela, ao não checar o valor inserido na maquininha. O recurso da parte ré não merece provimento, pois, conforme os fundamentos da sentença, a autora comprovou que a entrega foi feita pela Lalamove, sendo vítima do ¿golpe do delivery¿, perpetrado por entregador vinculado ao aplicativo e que, apesar de inexistir vínculo empregatício entre o entregador e a recorrente, a fraude somente ocorreu por meio da vinculação entre ambos. De outro giro, quanto ao recurso interposto pela autora, verifico que, de fato, não há como afastar a solidariedade da ré MARIN LOURENCINI SORVETERIA E LANCHONETE LTDA, pois evidente que faz parte da cadeia de consumo, uma vez que o golpe somente foi possível porque o entregador contratado para a entrega dos salgados, adquiridos na loja ré, foi até o endereço da autora, fornecido por esta. Logo, deve ser responsabilizada por eventuais danos decorrentes da falha de seu serviço. Assim, a ré MARIN LOURENCINI SORVETERIA E LANCHONETE (GULOSITA), em razão de ostentar a condição de responsável pela venda do produto à autora (salgados), tendo contratado a segunda ré, LALAMOVE, para realização da entrega do produto, necessariamente figura na cadeia de fornecimento, de modo que inafastável sua responsabilidade pelos danos causados à parte autora, nos termos do art. 6º, parágrafo único, do CDC. Diante do exposto, VOTO pelo CONHECIMENTO de ambos os recursos, dando PROVIMENTO tão somente ao recurso da autora, reformando a sentença proferida para reconhecer a solidariedade entre a ré condenada (LALAMOVE) e a ré MARIN LOURENCINI SORVETERIA E LANCHONETE LTDA. No mais, fica mantida a sentença. Condenada a ré recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, observado o art. 98, parágrafo 3º do Código de Processo Civil.
8. Processo 08048521520248190252
   Tribunal: TJRJ | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 CERTIDÃO Processo: 0804852-15.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TONIA DE SOUZA CASARIN RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Certifico que foi dado início à execução. O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1. RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.