Rafael Barreto Bornhausen

Processos do Advogado

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2. Processo 00003373620245090013
   Tribunal: TRT9 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATOrd 0000337-36.2024.5.09.0013 RECLAMANTE: SERGIO LUIS MARCHIORI PEREIRA RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9a372aa proferido nos autos. CERTIDÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta unidade judiciária. VANESSA TAMARA GOLIN      DESPACHO   Processem-se os incidentes interpostos, intimando-se a parte contrária para oferecimento, no prazo legal, de sua contraminuta. Após, intime-se o contador para prestar esclarecimentos, no prazo de 15 dias, devendo readequar os cálculos se necessário. Finalmente, fazer os autos conclusos para decisão.  CURITIBA/PR, 23 de julho de 2025. JULIANE PENTEADO DE CARVALHO BERNARDI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
3. Processo 00003373620245090013
   Tribunal: TRT9 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATOrd 0000337-36.2024.5.09.0013 RECLAMANTE: SERGIO LUIS MARCHIORI PEREIRA RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9a372aa proferido nos autos. CERTIDÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta unidade judiciária. VANESSA TAMARA GOLIN      DESPACHO   Processem-se os incidentes interpostos, intimando-se a parte contrária para oferecimento, no prazo legal, de sua contraminuta. Após, intime-se o contador para prestar esclarecimentos, no prazo de 15 dias, devendo readequar os cálculos se necessário. Finalmente, fazer os autos conclusos para decisão.  CURITIBA/PR, 23 de julho de 2025. JULIANE PENTEADO DE CARVALHO BERNARDI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SERGIO LUIS MARCHIORI PEREIRA
4. Processo 30000543220258190066
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos à Execução Fiscal Nº 3000054-32.2025.8.19.0066/RJ EMBARGANTE : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO(A) : RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN (OAB RJ185847) DESPACHO/DECISÃO a) Defiro a distribuição por dependência; b) Recebo os embargos. Diante da garantia integral do Juízo e com o intuito de evitar futuros atos de constrição patrimonial, o que poderá causar dano de difícil reparação, defiro a atribuição de efeito suspensivo. Ademais, entendo que a suspensão da prática de atos no processo de execução é um consectário lógico da interposição dos embargos, desde que o Juízo esteja integralmente garantido, haja vista o disposto no artigo 32, § 2 da LEF, que apenas permite o pagamento da Fazenda Pública após o trânsito em julgado da decisão a ser prolatada nos embargos; c) Intime-se o embargante para a regularização do preparo de custas; d) Sem prejuízo, intime-se a Fazenda Pública na forma do artigo 17 da LEF; e) Com a impugnação, intime-se o embargante em réplica; f) Com a réplica, intimem-se as partes para que se manifestem em provas; g) Com ou sem manifestação das partes em provas, voltem conclusos para saneador ou sentença.
5. Processo 30000806420248190066
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Execução Fiscal Nº 3000080-64.2024.8.19.0066/RJ EXECUTADO : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO(A) : RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN (OAB RJ185847) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal na qual o executado ofereceu, em garantia ao Juízo, apólice de seguro garantia emitida por " FATOR SEGURADORA S/A" sob o  n° 1007500049504. De acordo com o art. 9º da LEF, o executado, em garantia, poderá, nos termos do inciso II do citado dispositivo, oferecer fiança bancária ou seguro-garantia. O seguro apresentado refere-se especificamente ao débito cobrado nestes autos, cobrindo seu valor atualizado, acrescido de 30%, de modo a equiparar a garantia ora ofertada à dinheiro, nos termos do art. 835, §2º do CPC, com garantia de atualização monetária, tendo vigência por cinco anos, com cláusula de renovação automática, sendo a empresa executada reconhecidamente sólida no mercado. Desta feita, considero que o Juízo se encontra satisfatoriamente garantido, aceitando a garantia oferecida, valendo essa decisão como Termo de penhora. Por conseguinte, defiro a medida requerida pela executada e determino a intimação do requerido para que insira no seu sistema que eventual inscrição em dívida ativa decorrente da CDA que instruiu a presente execução não poderá obstar à renovação da Certidão de Regularidade Fiscal da Executada, bem como não implique na inscrição da Executada no CADIN e/ou em outros órgãos de restrição de crédito (SPC, SERASA, outros). Deixo consignado que já foram oferecidos embargos à execução. Intimem-se.
6. Processo 00932302520228190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 10ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0093230-25.2022.8.19.0001 Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0093230-25.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00268771 APTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN OAB/RJ-185847 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APDO: OS MESMOS Relator: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO DESPACHO: Aos embargados, sobre os embargos de declaração apresentados pela parte contrária. Intimem-se.
7. Processo 00153695920228190066
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.
8. Processo 01016706420175010024
   Tribunal: TRT1 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6242e37 proferida nos autos. ROT 0101670-64.2017.5.01.0024 - 10ª Turma Recorrente:   1. EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO Recorrido:   BRUNO DE OLIVEIRA E SILVA   RECURSO DE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 12/03/2025 - Id 8e830e9; recurso apresentado em 24/03/2025 - Id 8abf519). Representação processual regular (Id 4687b64). Preparo satisfeito, Id. d6f7869,  35208f3,  bb5423b,  5e71295 e 099f6b7.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / DIFERENÇAS POR DESVIO DE FUNÇÃO Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 6; Súmula nº 127 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade às nº Súmulas 297 e 339 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) artigo 5-C; incisos I, VIII, XXXII e XLII do artigo 5º; incisos XXX, XXXI e XXXIV do artigo 7º; artigo 37-C da Constituição Federal. - violação da(o) artigos 3, 5, 8 e 461 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial. O v. acórdão regional, ao julgar o tema, adotou o entendimento já consagrado pelo TST, por meio da OJ  125/SDI-I, o que inviabiliza o seguimento do recurso, inclusive por dissenso jurisprudencial (art. 896,  §7º da CLT c/c a Súmula 333 do TST). Registra-se que eventual contrariedade à Súmula do Supremo Tribunal Federal, sem cunho vinculante, não se encontra entre as hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho.   CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intime-se.  (isb) RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de julho de 2025. LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO