Diogo Barros Tristao

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 08111041020258190087
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Térreo, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0811104-10.2025.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROGERIO DESIDERIO DE ABREU RÉU: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A 1. AO CARTÓRIO para: A. Retificar a classe e assunto do processo no sistema, assim como o cadastro das partes, valor da causa e demais dados cadastrais, se necessário, na forma do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2023. B. Redesignar a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, se for o caso. 2. A parte autora pleiteia a tutela de urgência de natureza antecipada visando que a Ré proceda à imediata liberação do valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) retido indevidamente da conta corrente de sua conta corrente. 3. Trata-se de medida excepcional, concedida somente quando preenchidos os requisitos previstos no artigo 300 do CPC/2015, quais sejam, a probabilidade do direito, o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo. 4. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos apresentados não se mostram suficientes para a concessão da medida. Ademais, deve-se respeitar o contraditório, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar sua defesa. Assim sendo, INDEFIRO a antecipação da tutela, determinando que se aguarde a citação, ocasião em que será exercido o direito ao contraditório e à ampla defesa. 5. Deverá a parte ré habilitar seu advogado no sistema PJe, pois não incumbe ao cartório cadastramento dos nomes dos advogados que receberão as intimações, e sim à parte peticionante, por seu procurador, como se permite e exige o sistema do PJe; assim como regularizar sua inscrição no SISTCADPJ (Cadastro de Pessoas Jurídicas do TJRJ) na forma do artigo 246 do CPC, no prazo de 10 dias. 6. Concedo ao autor o prazo de cinco dias para juntar o extrato da conta corrente. 7.Intimem-se. Publique-se. SÃO GONÇALO, 25 de julho de 2025. DENISE APPOLINARIA DOS REIS OLIVEIRA Juiz Substituto
3. Processo 08028767120258190208
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0802876-71.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TATIANE DA SILVA FONSECA RÉU: CLARO S A Cuida-se, no caso concreto, de Embargos de declaração opostos em face da sentença proferida. Analisando a sentença ora embargada, percebe-se que a mesma abordou todas as matérias trazidas pelas partes, tanto na inicial como na defesa, motivo pelo qual não há o que se falar na existência de omissão no referido julgado. Damesmaforma,nãovislumbroaocorrênciadequalquercontradiçãoouobscuridadena sentençaoraembargada,sendocertoqueaparteoraembarganteapresentaapenasoutra interpretação dos fatos discutidos e abordados nos autos, aspecto este que não pode ser sanado através dos presentes embargos de declaração. Nestas condições, deixo de dar provimento aos presentes embargos por não vislumbrar nenhuma omissão, contradição ou obscuridade capaz de ensejar a modificação da decisão judicial na forma do art. 1022 do CPC/15, pretendendo o embargante apenas a reapreciação do mérito, não sendo este o meio processual cabível. Intime-se. RIO DE JANEIRO, 24 de julho de 2025. LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
4. Processo 08184515220258190004
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Por determinação judicial, certifico que a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento foi REDESIGNADApara o dia 15/08/2025às 10:50h,devendo as partes comparecerem PRESENCIALMENTE no Juízo do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
5. Processo 08012346920258190012
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cachoeiras de Macacu Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Cachoeiras de Macacu RUA DALMO COELHO GOMES, 01, 1º Andar - Sala 121, Betel, CACHOEIRAS DE MACACU - RJ - CEP: 28692-448 SENTENÇA Processo: 0801234-69.2025.8.19.0012 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIELE FERREIRA DA SILVA RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Trata-se de embargos de declaração em que o embargante sustenta haver contradição na sentença. Embora tempestivos, os embargos não merecem ser admitidos, haja vista que não devidamente demonstrado o seu cabimento como previsto no art. 1.022, I do CPC, pois não logrou o recorrente demonstrar a contradição em que fundamenta seu recurso. Assim, não se vislumbra no caso qualquer contradição a ser sanada, constatando-se que o real intento do recorrente é ver reformado o conteúdo decisório, o que deverá ser buscado através da via recursal própria. Portanto, DEIXO DE CONHECER os embargos de declaração opostos, uma vez que não configurada a hipótese de cabimento suscitada pelo recorrente. Intime-se. Cumpram-se integralmente as determinações já exaradas. CACHOEIRAS DE MACACU, 23 de julho de 2025. RODRIGO LEAL MANHAES DE SA Juiz Titular
6. Processo 08231656120258190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0823165-61.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARIA DAS GRACAS ZACHARIAS GOMES RODRIGUES RÉU: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO 42.498.659/0001-60, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo a emenda apresentada. DETERMINO QUE O CARTÓRIO promova a citação do ente público, por meio eletrônico ou, não sendo possível, por oficial de justiça, fixando-se o prazo de 30 dias para apresentação da contestação, na forma dos artigos 7º da Lei 12.153/2009 e 27 da Lei Estadual 5.781/2010. NITERÓI, 22 de julho de 2025. MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
7. Processo 01000017620235010246
   Tribunal: TRT1 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 40c9f4c proferido nos autos. DESPACHO Ante o decurso do prazo do autor sem manifestação, determino o sobrestamento do feito, observando-se o disposto no art. 11-A da CLT. NITEROI/RJ, 23 de julho de 2025. CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AINA DA SILVA CASTILHO
8. Processo 08012346920258190012
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo Eletrônico - Sistema PJe Processo: 0801234-69.2025.8.19.0012 AUTOR: DANIELE FERREIRA DA SILVA RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. SENTENÇA Homologo, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo, com esteio no art. 40, da Lei 9.099/95. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, após 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. em 07/01/2005. Cachoeiras de Macacu, 22 de julho de 2025. RODRIGO LEAL MANHÃES DE SÁ Juiz de Direito