Marcela Dantas Castilho Faria

Processos do Advogado

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2. Processo 10249715020228260361
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024971-50.2022.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Rosana Aparecida do Amaral - Andréia Cristina do Amaral e outros - Andréia Cristina do Amaral - - Robson Clei do Amaral - - Ludimila Ornelina do Amaral - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR os réus ANDRÉIA CRISTINA DO AMARAL, ROBSON CLEI DO AMARAL e LUDIMILA ORNELINA DO AMARAL a pagarem à autora, cada um, a quantia de R$ 324,59 (trezentos e vinte e quatro reais e cinquenta e nove centavos), referente à cota-parte do ISS. Os valores deverão ser corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde a data de cada desembolso e acrescidos de juros de mora, a serem calculados conforme a nova redação do artigo 406 do Código Civil (dada pela Lei nº 14.905, de 2024), a partir da citação. Diante da sucumbência recíproca, condeno a autora ao pagamento de 70% (setenta por cento) das custas e despesas processuais, e os réus ao pagamento dos 30% (trinta por cento) restantes. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da parte em que cada um decaiu (a autora sobre o proveito econômico obtido pelos réus com a improcedência do pedido de IPTU, e os réus sobre o valor da condenação) A exigibilidade de tais verbas fica suspensa em relação à autora e às rés Andréia e Ludimila, por serem beneficiárias da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. - ADV: MARCIA RODRIGUES DOMINGUES (OAB 188119/SP), MARCIA RODRIGUES DOMINGUES (OAB 188119/SP), MARIANA COSTA EVORA GUIMARÃES (OAB 257263/RJ), MARIANA COSTA EVORA GUIMARÃES (OAB 257263/RJ), MARIANA COSTA EVORA GUIMARÃES (OAB 257263/RJ), CARLOS ELY MOREIRA (OAB 97855/SP), MARCIA RODRIGUES DOMINGUES (OAB 188119/SP), MARCIA RODRIGUES DOMINGUES (OAB 188119/SP), MARCIA RODRIGUES DOMINGUES (OAB 188119/SP), MARCIA RODRIGUES DOMINGUES (OAB 188119/SP)
3. Processo 10110020320258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011002-03.2025.8.26.0477 - Carta Precatória Cível - Penhora / Depósito / Avaliação (nº 0805386-35.2021.8.19.0002 - 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói) - Nathalia Soares de Carvalho - Vistos, Tendo em vista o juízo deprecante ser o Juizado especial Cível, assim como o endereçamento da presente demanda, denota-se que a competência para conhecer do presente feito é da Vara do Juizado Especial cível de Praia Grande. Assim, com a publicação da presente decisão, remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor Local, com urgência, a fim de que o feito seja redistribuído aquela Vara. Intime-se. - ADV: MARCIA RODRIGUES DOMINGUES (OAB 188119/SP), LIVIA RANGEL MENDES DA COSTA (OAB 244482/RJ)
4. Processo 08284328520238190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, Lâmina I, sala 101 B, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0828432-85.2023.8.19.0001 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA INTERDITANDO: EM SEGREDO DE JUSTIÇA Ao MP. RIO DE JANEIRO, 22 de junho de 2025. GRACIA CRISTINA MOREIRA DO ROSARIO Juiz titular
5. Processo 10375978020238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037597-80.2023.8.26.0001 - Interdição/Curatela - Nomeação - W.R.G. - R.G. - 1) Anoto as decisões de fls.242, 299 e 329. 2) Fls.339: consoante o determinado a fls.299, item 4, com a celebração de acordo entre as partes (fls.316/317), desnecessária a realização de estudo social e estudo psicológico. Oficie-se, pois, ao setor técnico para liberação da pauta (fls.319 e 325); 3) Cumpra a Serventia o determinado a fls.329, item 4 (reitere-se o ofício de fls.281/283, solicitando o agendamento do exame médico pericial no IMESC, imprescindível para a instrução do presente feito). Int. - ADV: MARIANA COSTA EVORA GUIMARÃES (OAB 257263/RJ), LIVIA RANGEL MENDES DA COSTA (OAB 244482/RJ), RICARDO VITOR DE ARAGÃO (OAB 192817/SP), MARCIA RODRIGUES DOMINGUES (OAB 188119/SP)
6. Processo 08078123220228190213
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Processo: 0807812-32.2022.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RESPONSÁVEL: GRACE CARVALHO CARDOSO DAMAS AUTOR: G. V. C. D. RÉU: QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A, AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL Nomeio emsubstituição,o Dr. Waldemiro Luiz Nascimento Mendonça,e-mail: waldemiromendonca@gmail.com, CPF 035.623.357-09.Intime-se operitonos termos de ID 129657855,esclarecendo,ainda, queos honoráriosserão suportadospelasucumbência eque olaudo deverávir em 30 dias. MESQUITA, 15 de maio de 2025. RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular