Danielle Veloso Barbosa

Processos do Advogado

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2. Processo 05328922320064025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   1ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para o dia 04 DE JUNHO DE 2025, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1527), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 1ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1e9tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 4.1) Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 4.2) Exmo. Desembargador Federal Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01; 4.3) Exmo. Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (ato de convocação PRES/TRF2 nº 377, de 06/05/2025), no exercício da titularidade do Gabinete 25; 4.4) Exmo. Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (ato de convocação PRES/TRF2 nº 93, de 11/02/2024), para os processos ao qual permaneceu vinculado por ocasião de sua convocação no Gabinete 25; 5) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pela Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e o Exmo. Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 25); 5.2) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam o Exmo. Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 25) e a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 5.3) Processos relatados pelo Exmo. Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares ou pelo Exmo. Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (gabinete 25) votam a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e o Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 6) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 7) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 7.1) Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (Gabinete 03): gabsi@trf2.jus.br e (21) 2282-8182; 7.2) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Federal Júdice Neto (Gabinete 01): gabmj@trf2.jus.br e (21) 2282-8362; 7.3) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares e do Exmo. Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 25): gabvl@trf2.jus.br e (21) 2282-8340; 8) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é julgamento1tesp@trf2.jus.br; 9) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 10.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 10.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 10.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921. Apelação Criminal Nº 0532892-23.2006.4.02.5101/RJ (Aditamento: 8) RELATORA: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER APELANTE: FRANCISCO SAMPAIO VIEIRA DE FARIA (RÉU) ADVOGADO(A): PEDRO RAPHAEL CAMPOS FONSECA (OAB DF013836) ADVOGADO(A): RAQUEL BOTELHO SANTORO (OAB DF028868) ADVOGADO(A): JULIO CESAR SOARES DE SOUZA (OAB DF032075) ADVOGADO(A): GEORGE ANDRADE ALVES (OAB SP250016) ADVOGADO(A): KARIDA COELHO MONTEIRO (OAB DF030484) APELANTE: FLAVIO GARCIA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (OAB RJ066766) APELANTE: ETTORE REGINALDO TEDESCHI (RÉU) ADVOGADO(A): CEZAR ROBERTO BITENCOURT (OAB DF020151) ADVOGADO(A): GABRIELA NEHME BEMFICA (OAB DF032151) ADVOGADO(A): JULIA FERNANDES CALDAS (OAB RJ176824) ADVOGADO(A): ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO (OAB RJ145514) ADVOGADO(A): HOMERO PACHECO FERNANDES JUNIOR (OAB RJ171111) ADVOGADO(A): GUILHERME MENEZES NAVES (OAB DF016826) ADVOGADO(A): RACHEL GLATT (OAB RJ204541) ADVOGADO(A): FABIO DIAS DA SILVA (OAB RJ116814) ADVOGADO(A): DANIELA PEREIRA SENNA (OAB RJ182012) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MAURÍCIO ANDREIUOLO RODRIGUES APELANTE: DARIO MESSER (RÉU) ADVOGADO(A): GABRIELLE FLORENTINO VICENTE (OAB SP478371) ADVOGADO(A): FELIPE TORRES MARCHIORI (OAB SP325185) APELADO: BERTA MEDINA TEDESCHI (RÉU) ADVOGADO(A): CEZAR ROBERTO BITENCOURT (OAB DF020151) ADVOGADO(A): GABRIELA NEHME BEMFICA (OAB DF032151) ADVOGADO(A): ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO (OAB RJ145514) ADVOGADO(A): GUILHERME MENEZES NAVES (OAB DF016826) APELADO: OS MESMOS APELADO: SRUL JOSEK PECHMAN (RÉU) ADVOGADO(A): CEZAR ROBERTO BITENCOURT (OAB DF020151) ADVOGADO(A): GABRIELA NEHME BEMFICA (OAB DF032151) ADVOGADO(A): ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO (OAB RJ145514) ADVOGADO(A): GUILHERME MENEZES NAVES (OAB DF016826) APELADO: ROSANE MESSER (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL TUCHERMAN (OAB SP206184) APELADO: FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO SANTOS WANDERLEY (DPU) APELADO: DIANA LAURA TEDESCHI (RÉU) ADVOGADO(A): CEZAR ROBERTO BITENCOURT (OAB DF020151) ADVOGADO(A): GABRIELA NEHME BEMFICA (OAB DF032151) ADVOGADO(A): GUILHERME MENEZES NAVES (OAB DF016826) ADVOGADO(A): RACHEL GLATT (OAB RJ204541) ADVOGADO(A): FABIO DIAS DA SILVA (OAB RJ116814) ADVOGADO(A): DANIELA PEREIRA SENNA (OAB RJ182012) ADVOGADO(A): ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO (OAB RJ145514) APELADO: ARNALDO HAFT (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIANA VALLE DE VASCONCELLOS (OAB RJ103668) ADVOGADO(A): LUCIANA CERVIERI DA CAMARA (OAB RJ084376) APELADO: ANA CRISTINA AVILA TEDESCHI (RÉU) ADVOGADO(A): CEZAR ROBERTO BITENCOURT (OAB DF020151) ADVOGADO(A): GABRIELA NEHME BEMFICA (OAB DF032151) ADVOGADO(A): ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO (OAB RJ145514) ADVOGADO(A): HOMERO PACHECO FERNANDES JUNIOR (OAB RJ171111) ADVOGADO(A): GUILHERME MENEZES NAVES (OAB DF016826) ADVOGADO(A): RACHEL GLATT (OAB RJ204541) ADVOGADO(A): FABIO DIAS DA SILVA (OAB RJ116814) ADVOGADO(A): DANIELA PEREIRA SENNA (OAB RJ182012) APELADO: ALTINEU PIRES COUTINHO (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO (OAB RJ117273) ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ DE BALDAQUE DANTON COELHO PORTELLA (OAB RJ179003) ADVOGADO(A): RAFAEL ALMEIDA DE PIRO (OAB RJ137706) ADVOGADO(A): TATHIANA DE CARVALHO COSTA (OAB RJ119367) ADVOGADO(A): RODRIGO PITANGUY DE ROMANI (OAB RJ119439) ADVOGADO(A): JOAO DE BALDAQUE DANTON COELHO MESTIERI (OAB RJ171466) ADVOGADO(A): RODOLFO DE BALDAQUE DANTON COELHO MESTIERI (OAB RJ174432) ADVOGADO(A): DANIELLE VELOSO BARBOSA (OAB RJ188144) ADVOGADO(A): PEDRO DE ALBUQUERQUE E SA (OAB RJ185608) APELADO: VITTORIO TEDESCHI (RÉU) ADVOGADO(A): CEZAR ROBERTO BITENCOURT (OAB DF020151) ADVOGADO(A): GABRIELA NEHME BEMFICA (OAB DF032151) ADVOGADO(A): JULIA FERNANDES CALDAS (OAB RJ176824) ADVOGADO(A): ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO (OAB RJ145514) ADVOGADO(A): GUILHERME MENEZES NAVES (OAB DF016826) APELADO: ELIEZER LEWIN (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIANA VALLE DE VASCONCELLOS (OAB RJ103668) ADVOGADO(A): LUCIANA CERVIERI DA CAMARA (OAB RJ084376) APELADO: CHAIM HENOCH ZALCBERG (RÉU) ADVOGADO(A): RENATA LEVY (OAB RJ125238) ADVOGADO(A): ALLAN CAETANO RAMOS (OAB RJ160951) ADVOGADO(A): CARLOS LAVIGNE DE LEMOS (OAB RJ118993) ADVOGADO(A): ARTHUR LAVIGNE JUNIOR (OAB RJ018629) ADVOGADO(A): HELTON MARCIO PINTO (OAB RJ079525) ADVOGADO(A): PEDRO LAVIGNE (OAB RJ126470) ADVOGADO(A): JOSE MARCELO CARVALHO CORTES (OAB RJ136776) APELADO: ANTONIO WANIS FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO JOSE GOUVEIA BARBOSA (OAB RJ075439) ADVOGADO(A): RENATA LEVY (OAB RJ125238) APELADO: ADAILTON GUIMARAES (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO THOMPSON BANDEIRA (OAB RJ077243) ADVOGADO(A): NUNO JOSE SILVA VIEIRA (OAB RJ168478) ADVOGADO(A): MARCOS THOMPSON BANDEIRA (OAB RJ098475) ADVOGADO(A): TATIANA ASSAIFE DE MELLO (OAB RJ152274) ADVOGADO(A): DANIELLE VELOSO BARBOSA (OAB RJ188144) ADVOGADO(A): AMANDA RAPOSO DA SILVA (OAB RJ206668) ADVOGADO(A): DEBORAH AZEREDO ARAUJO (OAB RJ185900) INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de maio de 2025. Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente