Juliane Dos Santos Ramos Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 08187668120248190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0818766-81.2024.8.19.0209 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV Ação: 0818766-81.2024.8.19.0209 Protocolo: 8818/2025.00066516 RECTE: BANCO J. SAFRA S.A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS OAB/MG-044243 RECORRIDO: MAURICIO MARTINGIL SILVA FERREIRA ADVOGADO: JULIANE DOS SANTOS RAMOS SOUZA OAB/RJ-188181 ADVOGADO: NAYARA CAROLINA MORAES DE AZEVEDO OAB/RJ-250307 RECORRIDO: LEONARDO ARAUJO DE QUEIROZ RECORRIDO: ANDERSON CABRAL DA SILVA ADVOGADO: MARILIA LOURENCO DE SOUZA OAB/RJ-076782 RECORRIDO: UPGRADE AUTOBROKERS VEICULOS LTDA ADVOGADO: MONIQUE DE LIMA BARBOSA OAB/RJ-238426 Relator: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 6/2018). Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, devendo ser observado o artigo 98, § 3º, do CPC na hipótese de eventual gratuidade de justiça, bem como, se for caso de atuação da Defensoria Pública em favor do(a) recorrido(a), a condenação de sucumbência, nessa hipótese, reverterá em favor do CEJUR/DPGE, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
3. Processo 00383455820188190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   À parte interessada para recolher as custas da penhora on line no valor de R$ 25,02 na conta 2212-9;
4. Processo 00179063120188190078
   Tribunal: TJRJ | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Retifico parte final da retro sentença, nos termos do art. 494 do CPC, apenas no que tange à determinação de publicação e intimação das partes, tendo em vista que se trata de sentença extintiva por carência de interesse de agir fundada na impossibilidade jurídica do pedido, com base na Lei Ordinária nº 1.772, de 23 de agosto de 2022. Assim, mantidos os demais termos da sentença, independente de intimação das partes, determino de imediato a baixa e arquivamento dos autos.
5. Processo 08228459220228190203
   Tribunal: TJRJ | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Designo AIJ para o dia 05/08/2025 às 15:30hs.
6. Processo 00130026020218190078
   Tribunal: TJRJ | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Retifico parte final da retro sentença, nos termos do art. 494 do CPC, apenas no que tange à determinação de publicação e intimação das partes, tendo em vista que se trata de sentença extintiva por carência de interesse de agir fundada na impossibilidade jurídica do pedido, com base na Lei Ordinária nº 1.772, de 23 de agosto de 2022. Assim, mantidos os demais termos da sentença, independente de intimação das partes, determino de imediato a baixa e arquivamento dos autos.
7. Processo 00247483020198190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cerifique-se a serventia sobre o recolhimento das custas para pedido de fls. 527. Com o devido recolhimento das custas, renove-se a diligência de citação conforme petição de fls. 527.
8. Processo 08492586420258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: CERTIDÃO Processo: 0849258-64.2025.8.19.0001 Classe: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: VICTOR SILVA DA COSTA REQUERIDO: SEMIU SERVICO DE ESPECIALIDADES MED E INTERNACOES, ALVIM E ALMEIDA GRUPO HOSPITALAR LTDA Ao Administrador Judicial. RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025. ELIANA FERREIRA ANUNCIACAO