Armando Martins Dias Junior

Processos do Advogado

1. Processo 50006796020254025103
   Tribunal: TRF2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL Nº 5000679-60.2025.4.02.5103/RJ RÉU : MARCIO RODRIGUES DA CONCEICAO BORGES ADVOGADO(A) : ARMANDO MARTINS DIAS JUNIOR (OAB RJ188194) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação penal em que MÁRCIO RODRIGUES DA CONCEIÇÃO BORGES é acusado do crime previsto no artigo 337-A, inciso III, do Código Penal (evento 1.1 ). No evento 28.1 , a defesa manifestou o interesse em celebrar acordo de não persecução penal e requereu a intimação do MPF para manifestação. O MPF informou instaurou procedimento administrativo para as tratativas necessárias a celebração do acordo e, por isso, requereu a suspensão do processo pelo prazo de 60 dias (evento 31.1 ). É o relatório. Suspenda-se a ação penal pelo prazo de 60 dias. Findo o prazo assinado e não havendo notícia sobre a celebração do acordo, intimem-se as partes para manifestação.
2. Processo 50050474920244025103
   Tribunal: TRF2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5005047-49.2024.4.02.5103/RJ EXECUTADO : MARCELO JOSE MOBARAK ADVOGADO(A) : ARMANDO MARTINS DIAS JUNIOR (OAB RJ188194) DESPACHO/DECISÃO Considerando a informação do juízo deprecado no sentido de que o acusado não iniciou o cumprimento das condições estabelecidas no acordo de não persecução penal (evento 15.9 ), intime-se MARCELO JOSE MOBARAK para que justifique o descumprimento do acordo, juntando documentação comprobatória de eventual impedimento, no prazo de cinco dias. Conforme já asseverado na decisão de homologação do acordo (evento 1.5 ), recordo ao executado que o acordo será rescindido caso ocorra descumprimento injustificado de qualquer condição estipulada e que o prazo prescricional da pretensão punitiva permanece suspenso enquanto o acordo de não persecução penal não for cumprido ou rescindido, nos termos do art. 116,  IV, do CP. Intime-se a defesa para que se manifeste no mesmo prazo.
3. Processo 50022198020244025103
   Tribunal: TRF2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 08003067620248190005
   Tribunal: TJRJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Arraial do Cabo Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Arraial do Cabo Almirante Paulo de Castro Moreira da Silva, s/n, sala 112, Centro, ARRAIAL DO CABO - RJ - CEP: 25 SENTENÇA Processo: 0800306-76.2024.8.19.0005 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WANDERSON BRITES DOS SANTOS RÉU: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. & Observo que foram realizadas tentativas de execução direta dos valores objetos da condenação. Nenhuma delas obteve êxito. Destaco que o procedimento da Lei 9.099 tem como princípios a celeridade, simplicidade e informalidade, razão pela qual a prolongada extensão dos processos desvirtua o espírito dos Juizados Especiais Cíveis. Observo ainda que a busca de valores através de medidas mais complexas deve ocorrer na Vara Única, visto que em tal local existe maior estrutura para a continuidade das medidas executivas. Destaco ainda que a Lei 9099 define no art. 53, §4º que “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” Em que pese tal norma aplique-se às execuções por título extrajudicial, sua aplicação pode ocorrer nas demais execução por analogia, observando-se que o legislador ficou silente em relação as execuções de título judicial. No silêncio da norma, cabe ao intérprete realizar analogia ex legis, aplicando-se norma similar. Com base no exposto, julgo extinta a presente execução em razão da incompetência do Juizado Especial Cível decorrente da inadmissibilidade do procedimento especial, conforme art. 51, II, do CPC. O autor/exequente deverá expedir certidão de crédito junto ao site do TJRJ em face do executado, para possibilitar a futura cobrança judicial do crédito junto ao protesto Após o trânsito em julgado, dê baixa e arquive-se. ARRAIAL DO CABO, 2 de julho de 2025. JOSE RENATO OLIVA DE MATTOS FILHO Juiz Titular
5. Processo 50074664220244025103
   Tribunal: TRF2 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 08017147520248190014
   Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 INTIMAÇÃO Processo: 0801714-75.2024.8.19.0014 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE : CESAR QUEIROZ CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA EXECUTADO : MEGAMIX CONCRETO LTDA Fica a parte Autora INTIMADA para se manifestar, no prazo legal, sobre certidão de ID 204571513. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 1 de julho de 2025.
7. Processo 50036453020244025103
   Tribunal: TRF2 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003645-30.2024.4.02.5103/RJ REQUERENTE : CLAUDELENA MORAES MANHAES ADVOGADO(A) : ARMANDO MARTINS DIAS JUNIOR (OAB RJ188194) ADVOGADO(A) : JOSE AUGUSTO GOMES DA SILVA (OAB RJ214764) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal , INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 dias, tomar ciência da RPV liberada.
8. Processo 00000907620228190084
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   1) Defiro o requerido a fl. 162, haja vista que a Lei 15.109 de 13 de março de 2025 alterou a Lei 13.105, de 16 de março de 2015, para dispensar o advogado do adiantamento de custas processuais em execução de honorários advocatícios. 2) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO dos valores depositados no id. 168, a saber R$ 1.600,50 relativos aos honorários sucumbenciais, com os acréscimos legais. Se requerido expressamente, cumpra-se na forma do Aviso 486/2021 da CGJ, desde que o advogado tenha poderes expressos para receber. 3) Após, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos. Cumpra-se.
9. Processo 00001805520208190084
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   1) Às fls. 261/263, foi determinado que a parte ré trouxesse aos autos extratos da conta bancária de sua titularidade que comprovassem a origem do depósito de R$100.000,00 informado pela parte autora. Por sua vez, a ré trouxe o extrato da CEF, a fl. 275, o qual demonstrou a existência do depósito supramencionado, no entanto, sem informações acerca da sua origem, alegando que não conseguiu obter o nome do depositante , tampouco conseguiu informações da conta bancária do Sr. Sérgio (suposto depositante), em razão do sigilo bancário. Contudo, requer a própria ré a quebra do seu sigilo bancário (fl. 270/271), para que seja cumprida a determinação do juízo a fl. 261/263. 2) Desse modo, em derradeira oportunidade, haja vista a ausência de meios mais eficazes da parte em obter do sistema bancário informações que não são veiculadas sem ordem judicial, defiro a expedição de ofício à CEF para, no prazo de dez dias, informar sobre a origem do depósito referido. 3) Após a juntada da resposta, INTIME-SE a parte autora para manifestação no prazo de 15 dias. 4) Em seguida, voltem novamente conclusos.
10. Processo 00255441620188190014
    Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Trata-se de feito sentenciado e com trânsito em julgado certificado. Ante o certificado à fl. 260, remetam-se os autos à Central de Arquivamento.