Hellen Pessanha Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 08122435620248190014
   Tribunal: TJRJ | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 108ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 03/07/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0812243-56.2024.8.19.0014 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Ação: 0812243-56.2024.8.19.0014 Protocolo: 3204/2025.00553861 APELANTE: ALBERTO CONCESSO SA RODRIGUES ADVOGADO: FELIPE BICUDO CORDEIRO OAB/RJ-155409 ADVOGADO: MURILO MADRUGA FARIA OAB/RJ-139443 APELADO: BEATRIZ GOMES PEIXOTO PAES ADVOGADO: FERNANDA MOTA BARRETO PESSANHA OAB/RJ-143943 ADVOGADO: HELLEN PESSANHA SANTOS OAB/RJ-188342 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER
3. Processo 00299874920148190014
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Index 3511 e ss - ao MP.
4. Processo 00179053920218190014
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Trata-se de procedimento do JEC. Ante o certificado à fl. 246, digam as partes se possuem outras provas a serem produzidas, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância para remessa dos autos ao juiz leigo para elaboração do projeto de sentença. Intimem-se. Com a manifestação das partes, voltem-me conclusos. Se certificada as inércias, remetam-se os autos ao juiz leigo.
5. Processo 08024006420258190036
   Tribunal: TJRJ | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-013 SENTENÇA Processo: 0802400-64.2025.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WENDERSON BARBOSA DE PONTES RÉU: ADAMANTIUM CAMPOS EDUCACAO & TREINAMENTOS LTDA - ME Recebo os embargos de declaração, uma vez que tempestivos, para rejeitá-los, visto que inexistem omissões, contradições ou obscuridade a sanar na sentença recorrida. Pretende o recorrente a modificação da sentença, o que não é possívelpor meio da via eleita. NILÓPOLIS, 2 de julho de 2025. LUCIANA SANTOS TEIXEIRA Juiz Titular
6. Processo 51070609520248130024
   Tribunal: TJMG | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Unidade Jurisdicional Cível - 7º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5107060-95.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Jogos / Sorteios / Promoções comerciais] AUTOR: JOSE EUSTAQUIO MACHADO DE PAIVA CPF: 198.476.966-91 RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A. CPF: 12.954.744/0001-24 e outros SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. Há informação acerca da prisão do sócio da ré HURB (Id 10467748877). O preso não pode figurar como parte em feito que tramita no Juizado Especial Cível, em razão de vedação expressa contida no art. 8º, caput, da Lei 9.099/95. Com efeito, obriga-se à extinção do processo. Observo que não cabe a extinção apenas quanto a uma das partes ré, mas de todo o feito, já que não cabe ao juízo efetuar o desmembramento do polo passivo, especialmente porque assim não foi requerido. Ademais, em outros processos em tramitação nesta Unidade, nas tentativas de citação/intimação realizadas tanto por AR, quanto por mandado (carta precatória) cumprido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – TJRJ, em demandas nas quais figura como parte a empresa HURB TECHNOLOGIES S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 12.954.744/0001-24, obteve-se a informação de que a referida parte encerrou suas atividades presenciais, encontrando-se atualmente em local incerto e não sabido. Logo, mostra-se necessária a citação ficta, a qual não é admitida em sede de Juizados Especiais. Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, arquive-se com baixa. Intime-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. FLÁVIO CATAPANI Juiz de Direito 3ª Unidade Jurisdicional Cível - 7º JD da Comarca de Belo Horizonte
7. Processo 08024006420258190036
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-013 SENTENÇA Processo: 0802400-64.2025.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WENDERSON BARBOSA DE PONTES RÉU: ADAMANTIUM CAMPOS EDUCACAO & TREINAMENTOS LTDA - ME HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. Publicada esta na data da leitura. Caso necessário, publique-se no DJERJ. Em caso de sentença condenatória, fica a parte ré ciente de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias contados do trânsito em julgado da sentença ou acórdão, o valor da condenação ao pagamento de quantia certa será acrescido de multa de 10%, por aplicação do art. 523, § 1º do CPC c/c art. 52, III, da Lei 9099/95. Se for o caso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. NILÓPOLIS, 27 de junho de 2025. LUCIANA SANTOS TEIXEIRA Juiz Titular
8. Processo 52705001020238130024
   Tribunal: TJMG | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5270500-10.2023.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Turismo, Dever de Informação, Oferta e Publicidade] AUTOR: JOSE EUSTAQUIO MACHADO DE PAIVA CPF: 198.476.966-91 RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A. CPF: 12.954.744/0001-24 DESPACHO Vistos. 1 – Atento à certidão da Secretaria Judicial de ID 10464390461, declaro a preclusão do direito de produção de prova documental pela parte autora, consistente na juntada de novos documentos. 2 – Assim, devolvo os autos à Secretaria Judicial para que, seguindo a ordem cronológica determinada no art. 12 do CPC, voltem conclusos para julgamento. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. CHRISTIAN GARRIDO HIGUCHI Juiz de Direito - 33ª Vara Cível