Moniza De Paula Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 50499106220254025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049910-62.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : FLAVIO FRANCISCO FERNANDES ADVOGADO(A) : MONIZA DE PAULA RIBEIRO (OAB RJ188463) DESPACHO/DECISÃO 1. Intimem-se os representantes da Negociação do(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para manifestar se há interesse em conciliar e, sendo o caso, peticionar proposta de conciliação com a planilha de cálculos que a instrui , no prazo de 30 dias. 1.1. Não sendo apresentada a proposta no prazo do item 1, reitere-se a intimação pelo prazo derradeiro de 05 dias, ciente de que, não havendo manifestação , os autos retornarão ao juízo de origem. 2. Caso a ré não tenha interesse em conciliar ou sendo alegadas matérias de direito, retornem-se os autos ao juízo de origem. 3. Apresentada proposta de acordo pela Ré, intime-se a parte autora para ciência e manifestação no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo in albis , reitere-se a intimação pelo prazo derradeiro de 5 dias. 3.1. Concordando com a proposta, a parte interessada deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, formalizar sua aceitação. 3.2. Havendo contraproposta da parte autora ou alegações de erro material, intime-se a Ré no prazo de 5 (cinco) dias. 3.2.1 Retificada ou mantida a proposta, manifeste-se o autor no prazo de 5 dias. 3.3 Silente o autor ou não havendo interesse em relação à proposta apresentada, retornem os autos ao juízo de origem. 4. Formalizada a aceitação, venham os autos conclusos para homologação. 5. Caso seja necessário, de ofício ou a requerimento das partes, poderá ser designada audiência de conciliação ou agendada reunião em ambiente virtual, para que as partes negociem diretamente os termos do acordo, com o apoio dos conciliadores deste Centro Judiciário. 6. Oportunamente, com ou sem acordo, os autos deverão ser remetidos ao juízo de origem para o prosseguimento do feito.
3. Processo 50292871120244025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029287-11.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : ISABELLA CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MONIZA DE PAULA RIBEIRO (OAB RJ188463) SENTENÇA JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS
4. Processo 50499106220254025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049910-62.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : FLAVIO FRANCISCO FERNANDES ADVOGADO(A) : MONIZA DE PAULA RIBEIRO (OAB RJ188463) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a conciliação e a mediação, como forma adequada de resolução de conflitos, constituem solução rápida e eficaz que proporcionam satisfação aos jurisdicionados, bem como visando desenvolver a política judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses, com estímulo à autocomposição , e ainda buscando atender as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (Meta nº 3/CNJ), determino a remessa dos presentes autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Seção Judiciária do Rio de Janeiro ( CEJUSC/RJ ), com vistas à tentativa de conciliação entre as partes ora litigantes. O CEJUSC pode ser contatado por intermédio dos telefones (21) 3218-8771/8772 e 99905-9646 ; e/ou, preferencialmente , via correio eletrônico institucional: concilie@jfrj.jus.br . Oportunamente, voltem os autos conclusos para deliberação. Intimem-se.
5. Processo 50055343720254025118
   Tribunal: TRF2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005534-37.2025.4.02.5118/RJ AUTOR : VANIA ALBERTINA RAMOS ADVOGADO(A) : MONIZA DE PAULA RIBEIRO (OAB RJ188463) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o autor a se manifestar a respeito da proposta de acordo formulada pelo INSS no evento retro, em dez dias. CASO HAJA CONCORDÂNCIA , para fins de celeridade processual, a petição da parte autora deverá ser classificada como PETIÇÃO- ACEITA PROPOSTA DE ACORDO . Caso NÃO haja interesse no acordo formulado, a petição da parte autora deverá ser classificada como DESINTERESSE NA AUTOCOMPOSIÇÃO . Após, voltem os autos conclusos.
6. Processo 50678962920254025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50047566720254025118
   Tribunal: TRF2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004756-67.2025.4.02.5118/RJ AUTOR : MARIA CELESTE PAULO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : MONIZA DE PAULA RIBEIRO (OAB RJ188463) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o despacho do evento 5, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. Após, venham os autos conclusos.
8. Processo 50068680920254025118
   Tribunal: TRF2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006868-09.2025.4.02.5118/RJ AUTOR : JULIA MARIA SOARES DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : MONIZA DE PAULA RIBEIRO (OAB RJ188463) DESPACHO/DECISÃO Em consulta ao sistema administrativo GERID/INSS, verifica-se que a autora já é titular de benefício de aposentadoria por idade, NB 233.052.671-1, DIB 17/04/2025. Veja-se documento de evento 5, CCON1 e evento 4, PROCADM1/2 recorte do PA abaixo em evento 4, PROCADM2, Fl. 110 : Diante disso, intime-se a autora para justificar interesse de agir, tendo em vista que o objeto do pedido judicial já foi concedido na via administrativa, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Após, voltem conclusos.