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Ernesto Pereira Dos Santos Neto

Ernesto Pereira Dos Santos Neto

Número da OAB: OAB/RJ 188686

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 39
Total de Intimações: 42
Tribunais: TJMG, TJSP, TRF2, TJRJ
Nome: ERNESTO PEREIRA DOS SANTOS NETO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 42 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRF2 | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5103584-91.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : MARGARET DE CARVALHO SOARES ADVOGADO(A) : ERNESTO PEREIRA DOS SANTOS NETO (OAB RJ188686) DESPACHO/DECISÃO Evento 209.1 : Trata-se de pedido de gratuidade de justiça formulado pela autora, ora executada, a fim de eximir-se do pagamento dos honorários de sucumbência em favor do INSS, a que foi condenada na sentença proferida no evento 187.1 . Sustenta, para tanto, que recebe aposentadoria do INSS, no valor líquido de R$ 3.922,00 (três mil novecentos e vinte e dois reais). A despeito da alegação da executada, não vejo como acolher o pedido. Senão vejamos. O benefício da gratuidade de justiça pode ser deferido em qualquer fase do processo, independentemente do grau de jurisdição, e objetiva dar efetividade ao princípio constitucional do Livre Acesso à Justiça, insculpido no artigo 5º, XXXV da CRFB, garantindo a prestação jurisdicional àqueles que se encontram em situação de hipossuficiência econômica. Não é o que ocorre no caso dos autos, em que já se esgotou a prestação jurisdicional, resultando na condenação da autora ao pagamento de honorários de sucumbência. Agora, em curso a fase de cumprimento de sentença, a sucumbente pugna pela concessão do benefício, pretendendo que a medida sirva como subterfúgio para esquivar-se do pagamento do débito. Cumpre observar que tal intento apenas seria possível, se lhe fosse concedida a benesse com efeitos retroativos à condenação, o que importaria em flagrante afronta à coisa julgada. Deste modo, entendo que eventual deferimento do pedido de gratuidade de justiça, expendido no evento 209.1 , importaria em ofensa ao instituto da coisa julgada, além de deturpar o espírito constitucional corolário do benefício em questão, qual seja do Livre Acesso à Justiça. Isto posto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Renovo à autora o prazo de quinze dias para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, nos termos do art. 523, do CPC e decisão do evento 205.1 . Efetuado o pagamento, abra-se vista ao INSS, pelo prazo de cinco dias. Transcorrido in albis o prazo acima assinado, venham-me imediatamente conclusos.
  2. Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
    Tipo: Lista de distribuição
    *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 107ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 30/06/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0033125-14.2024.8.19.0001 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0033125-14.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00537529 APELANTE: SONIA GUIMARAES DA SILVA SOARES ADVOGADO: ERNESTO PEREIRA DOS SANTOS NETO OAB/RJ-188686 APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA
  3. Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Intime-se a parte autora por D.O. e por AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 485, parágrafo primeiro do CPC (Enunciado n. 67- AVISO TJ n. 83, 17/12/2009), advertindo-o de que a mera juntada de substabelecimento, pedido de vistas e quaisquer outras medidas que não o cumprimento do derradeiro despacho não estará o feito recebendo o regular andamento, o que resultará na sua extinção,nos termos acima mencionados.
  4. Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
    Tipo: Pauta de julgamento
    *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal Fazendária , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 14/07/2025 , segunda-feira , a partir das 09:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023. Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 139. RECURSO INOMINADO 0812501-08.2024.8.19.0001 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade da Administração / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0812501-08.2024.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00078395 RECTE: JACOB FRANCISCO DE ARAUJO ADVOGADO: ERNESTO PEREIRA DOS SANTOS NETO OAB/RJ-188686 RECORRIDO: CONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S A ADVOGADO: OCTÁVIO FRAGATA MARTINS DE BARROS OAB/RJ-121867 Relator: ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA
  5. Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0815138-58.2022.8.19.0208 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VERA LUCIA DA FONSECA BRAGA EXECUTADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Considerando o pagamento efetuado pela parte Ré no ID 173726467 bem como a quitação integral ofertada pela parte autora no ID 198472882, declaro extinta a fase de cumprimento de sentença, nos termos do art., 526, §3º do CPC/2015, uma vez que houve a satisfação do crédito. Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida pela parte autora, observadas as cautelas de praxe. Recolhidas as custas processuais e taxa judiciária, porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025. ANDRE SOUZA BRITO Juiz Substituto
  6. Tribunal: TRF2 | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5066856-46.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : CRISTINA FLORENTINO DA COSTA ADVOGADO(A) : ERNESTO PEREIRA DOS SANTOS NETO (OAB RJ188686) SENTENÇA Ante o exposto,  JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO,  com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.  Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.° 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso e que, para tanto, é necessária a representação por advogado, nos termos do art. 41, §2º, da Lei n.º 9.099/95. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas.
  7. Tribunal: TJMG | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Abre Campo / 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Abre Campo Rua Eduardo Miguel Chaves Fernandes, 31, São Jorge, Abre Campo - MG - CEP: 35365-000 PROCESSO Nº: 5004003-61.2023.8.13.0003 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Espécies de Contratos, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: MARIANA MOREIRA BAIA CPF: 091.837.356-58 RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A. CPF: 12.954.744/0001-24 DECISÃO Em breve análise da linha do tempo processual, no ID. 10457650358, foi determinada a suspensão do feito pelo prazo de 65 dias. Posto isso, mantenha-se o feito em secretaria até o transcurso do prazo de suspensão. Aguarde-se em Secretaria. Após, conclusos com marcação de urgência. Intime-se. Cumpra-se. Abre Campo/MG, data da assinatura eletrônica. RODRIGO MAAS DOS ANJOS Juiz de Direito 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Abre Campo
  8. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004700-93.2014.8.26.0045 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Rickplast Comercio, Importação e Exportação de Plasticos Ltda - - Dublaffix Ind. Imp. e Exp. de Tecidos e Dublagens Ltda e outros - Oreste Nestor de Souza Laspro - TÊXTIL TRÊS ELLOS LTDA. - - PANIMEX QUÍMICA IMPORTADORA LTDA - - ITAU UNIBANCO e outros - Luis Carlos Corrêa Leite - Adar Indústria e Comércio Importação e Exportação Ltda - - Burday s Textil & Modas Ltda - - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - - Braskem S/A, sucessora de Trikem S/A - - Ferplas Industria e Comercio de Plasticos - - Elekeiroz S/A - - CBP - Indústria Brasileira de Poliuretanos - - Alfacom SA - - Indústria de Sintéticos Macobrás Ltda. - - Mais Promocional Brindes e Embalagens ME - - Insdústria e Comércio de Balanças Confiança LTDA EPP - - Têxtil MN Comércio de Tecidos e Confecções Ltda - - Plasmax Distribuidora de Termoplásticos - - Banco Safra S/A - - Garden Quimica Industria e Comercio Eire - - Katec Indústria Têxtil Ltda - - Caixa Economica Federal - - Solvay do Brasil S/A - - Excim Importação e Exportação Ltda - - Cumbica Factoring Fomento Comercial Ltda - - Parnassa Comércio Tecidos e Aviamentos ltda - - Saferpak Plasticos Ltda - - PETROM - PETROQUÍMICA MOGI DAS CRUZES S.A. - - Jonadab Ribeiro de Matos - - Silas Malta Gonçalves da Silva - - BANCO ITAULEASING S.A. e outros - BANCO DO BRASIL S/A. e outros - Milton Francisco Rosa - - TAMINCO DO BRASIL PRODS. QUIMS. LTDA. (antiga SCANDIFLEX DO BRASIL LTDA) - - Cristovo Gomes Neto e outros - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - - Vagner Bastos da Silva - - BRASKEM SA - - CONVIP CERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - - Banco do Brasil S/A. - - TAMICO DO BRASIL PRODUTOS QUIMICOS LTDA - - GARDEM QUIOMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - - GARDEN QUMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - - Convip Comercio e Representacoes Ltda e outros - Vistos. Pg. 5307: Acolho a cota ministerial. Cumpra-se. - ADV: LILIAN AGUIAR COUTO (OAB 312241/SP), ERIKA HITOMI MAKINO (OAB 314798/SP), JAMIL AHMAD ABOU HASSAN (OAB 132461/SP), LILIAN AGUIAR COUTO (OAB 312241/SP), SANDRA DE SOUZA MARQUES SUDATTI (OAB 133794/SP), PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA (OAB 330155/SP), LILIAN AGUIAR COUTO (OAB 312241/SP), LAURA SALGUEIRO DA CONCEIÇÃO (OAB 295325/SP), ALESSANDRO NEZI RAGAZZI (OAB 137873/SP), PAULO TRANI DE OLIVEIRA MELLO (OAB 282457/SP), ELAINE CORDEIRO DA SILVA (OAB 282306/SP), ELAINE CORDEIRO DA SILVA (OAB 282306/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), BRUNO KUPERMAN (OAB 275842/SP), ROSANGELA ROSA CORREA (OAB 205961/PR), LANDULFO DE OLIVEIRA F.JUNIOR (OAB 54418/MG), RICARDO DE ALMEIDA (OAB 407670/SP), MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 422271/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), MARCELA DENISE CAVALCANTE (OAB 118943/SP), FELIPE LUCIANO PALONE FAUVEL (OAB 447992/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), MÁRCIO LUIZ SÔNEGO (OAB 116182/SP), LUCINÉIA POSSAR (OAB 19599/PR), ANA MARIA DE LIMA KURIQUI (OAB 233139/SP), AARON YOSEFF TORRES (OAB 343924/SP), EDUARDO DOMINGOS BOTTALLO (OAB 12762/SP), NELSON DE OLIVEIRA MELLO (OAB 131150/SP), EDILSON JAIR CASAGRANDE (OAB 166027/SP), GILBERTO ALEXANDRE TAKESHI IYUSUKA (OAB 352587/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/MG), ALAN BOUSSO (OAB 122600/SP), RICARDO TADEU ROVIDA SILVA (OAB 126958/SP), LUCIANA MARIA DOS SANTOS (OAB 362948/SP), LUCIANA MARIA DOS SANTOS (OAB 362948/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ), ANDRESSA CAROLINA NIGG (OAB 32376/PR), PAULO WAGNER PEREIRA (OAB 83330/SP), GILCIMARA RENATA ALBERGUINE SANDÁ (OAB 214805/SP), CHRISTIANE CILLO CAMPO GRANDE (OAB 235497/SP), ALEXANDRE CHRISTIAN SOUZA DA COSTA (OAB 234140/SP), ANA MARIA DE LIMA KURIQUI (OAB 233139/SP), IVAN NASCIMBEM JÚNIOR (OAB 232216/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ANA KELLY DA SILVA NICOLA (OAB 229374/SP), MARCOS DE OLIVEIRA MONTEMOR (OAB 222342/SP), GILCIMARA RENATA ALBERGUINE SANDÁ (OAB 214805/SP), ANGELA SOUZA HANATE (OAB 251773/SP), GILCIMARA RENATA ALBERGUINE SANDÁ (OAB 214805/SP), GILCIMARA RENATA ALBERGUINE SANDÁ (OAB 214805/SP), PEDRO DE CARVALHO BOTTALLO (OAB 214380/SP), PEDRO DE CARVALHO BOTTALLO (OAB 214380/SP), FABIANO MOREIRA (OAB 206784/SP), SHEILA CRISTINA MENEZES (OAB 205105/SP), RODRIGO DANILO LEITE (OAB 203735/SP), ANA LUCIA FONSECA (OAB 195678/SP), BARTIRA DE ALMEIDA CARDIA (OAB 188686/SP), FÁBIO RICARDO PANZOLDO (OAB 260129/SP), LUIS CARLOS CORRÊA LEITE (OAB 43459/SP), CLAUDIO MAURICIO ROBORTELLA BOSCHI PIGATTI (OAB 93254/SP), SUZANA COMELATO (OAB 155367/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), AGUINALDO DA SILVA AZEVEDO (OAB 160198/SP), GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI (OAB 163607/SP), JANIO LUIZ PARRA (OAB 99483/SP), MAURICIO APARECIDO CRESOSTOMO (OAB 149740/SP), LUIS CARLOS CORRÊA LEITE (OAB 43459/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), SUSETE GOMES (OAB 163760/SP), CARLA REGINA NASCIMENTO (OAB 166835/SP), DARCI NADAL (OAB 30731/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), ANGELA SOUZA HANATE (OAB 251773/SP)
  9. Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    CERTIDÃO Certifico que a contestação do índice 176314010 é tempestiva, o advogado foi devidamente cadastrado e há pedido preliminar de ILEGITIMIDADE PASSIVA, INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA e IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Ao autor sobre a contestação. Simone Ferreira da Silva matrícula 27012
  10. Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Aos interessados sobre a certidão de ID 000217.
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