Lais Lapoente Peixoto

Processos do Advogado

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2. Processo 00706872320258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ao autor para informar quanto ao cumprimento da tutela antecipada. Cite-se. Após apresentação de resposta, dê-se vista ao autor em réplica. Em seguida, dê-se vista ao MP para apresentação de parecer final. Por fim, ao Juiz Leigo para elaboração de projeto de sentença.
3. Processo 50178377120244025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017837-71.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO(A) : LAIS LAPOENTE PEIXOTO (OAB RJ188688) ADVOGADO(A) : GIOVANNA LAVINAS DE RESENDE (OAB RJ224806) ADVOGADO(A) : ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI (OAB RJ088789) ADVOGADO(A) : VINICIUS GOMES PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ157417) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido (CPC, art. 487, III, "a"), para anular e cancelar a cobrança dos créditos tributários objeto das certidões de dívida ativa (CDA) n.ºs 70.2.21.028330-19, 70.6.21.068218-71, 70.6.21.068219-52, 70.2.21.028331-08, 70.2.21.028367-00, decorrentes do processo administrativo fiscal de crédito n.º 15374.913490/2008-09 e respectivos processos administrativos fiscais de cobrança n.ºs 15374.915534/2008-27, 15374.915537/2008-61, 15374.915538/2008-13 e 15374.915539/2008-50.
4. Processo 00887797420048050001
   Tribunal: TJBA | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR  9ª Vara da Fazenda Pública  Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: salvador9vfazpub@tjba.jus.br  Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL n. 0088779-74.2004.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EMBARGANTE: SUL AMERICA SERVICOS MEDICOS S/A Advogado(s): LETICIA BRANDAO TOURINHO DANTAS (OAB:BA18939), VIRGINIA COTRIM NERY LERNER (OAB:BA22275), SERGIO RAIMUNDO TOURINHO DANTAS (OAB:BA4219), MARIA VITORIA BRANDAO TOURINHO DANTAS (OAB:BA4866), FILIPE FRANCA MACHADO (OAB:BA32780), MONICA PEREIRA COELHO DE VASCONCELLOS (OAB:SP231657), Laís Lapoente Peixoto registrado(a) civilmente como LAIS LAPOENTE PEIXOTO (OAB:RJ188688) EMBARGADO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s):   DESPACHO     Sobre o pedido de cumprimento de sentença deduzido na petição de id. 215980729, manifeste-se a embargante, ora requerida.   ESTE DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.   Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica.
5. Processo 00887797420048050001
   Tribunal: TJBA | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR  9ª Vara da Fazenda Pública  Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: salvador9vfazpub@tjba.jus.br  Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL n. 0088779-74.2004.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EMBARGANTE: SUL AMERICA SERVICOS MEDICOS S/A Advogado(s): LETICIA BRANDAO TOURINHO DANTAS (OAB:BA18939), VIRGINIA COTRIM NERY LERNER (OAB:BA22275), SERGIO RAIMUNDO TOURINHO DANTAS (OAB:BA4219), MARIA VITORIA BRANDAO TOURINHO DANTAS (OAB:BA4866), FILIPE FRANCA MACHADO (OAB:BA32780), MONICA PEREIRA COELHO DE VASCONCELLOS (OAB:SP231657), Laís Lapoente Peixoto registrado(a) civilmente como LAIS LAPOENTE PEIXOTO (OAB:RJ188688) EMBARGADO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s):   DESPACHO     Sobre o pedido de cumprimento de sentença deduzido na petição de id. 215980729, manifeste-se a embargante, ora requerida.   ESTE DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.   Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica.
6. Processo 00887797420048050001
   Tribunal: TJBA | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR  Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0088779-74.2004.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: SUL AMERICA SERVICOS MEDICOS S/A Advogado(s): LETICIA BRANDAO TOURINHO DANTAS (OAB:BA18939), VIRGINIA COTRIM NERY LERNER (OAB:BA22275), SERGIO RAIMUNDO TOURINHO DANTAS (OAB:BA4219), MARIA VITORIA BRANDAO TOURINHO DANTAS (OAB:BA4866), FILIPE FRANCA MACHADO (OAB:BA32780), MONICA PEREIRA COELHO DE VASCONCELLOS (OAB:SP231657), Laís Lapoente Peixoto registrado(a) civilmente como LAIS LAPOENTE PEIXOTO (OAB:RJ188688) EXECUTADO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s):     DESPACHO   Intime-se o credor para se manifestar a respeito do comprovante de depósito apresentado, ID. 440188478, no prazo de 15 dias. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica.  Alisson da Cunha Almeida   Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública.
7. Processo 50300854020224025101
   Tribunal: STJ | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   AgInt no REsp 2144647/RJ (2024/0177206-0) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE : SUL AMERICA SANTA CRUZ PARTICIPACOES S.A. ADVOGADOS : ANDRÉ DE LAMARE BIOLCHINI - RJ088789 VINÍCIUS GOMES PEREIRA DOS SANTOS - RJ157417 LAÍS LAPOENTE PEIXOTO PEQUENO - RJ188688 GIOVANNA LAVINAS DE RESENDE - RJ224806 AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
8. Processo 50785553420244025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 5078555-34.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO : ENEL GREEN POWER VOLTA GRANDE S.A. ADVOGADO(A) : LAIS LAPOENTE PEIXOTO (OAB RJ188688) ADVOGADO(A) : ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI (OAB RJ088789) ADVOGADO(A) : GIOVANNA LAVINAS DE RESENDE (OAB RJ224806) DESPACHO/DECISÃO Defiro a suspensão deste executivo fiscal até o trânsito em julgado nos autos da Ação Anulatória n.º 5016212-65.2025.4.02.5101 ou até que venha algum pedido das partes.