Sandra Luciana Tiengo Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 50106099120244025118
   Tribunal: TRF2 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010609-91.2024.4.02.5118/RJ AUTOR : VITORIA BEATRIZ DA SILVA DE SOUZA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A) : SANDRA LUCIANA TIENGO OLIVEIRA (OAB RJ188804) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : VALFRANIA APARECIDA DA SILVA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) ADVOGADO(A) : SANDRA LUCIANA TIENGO OLIVEIRA (OAB RJ188804) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 487, I, do CPC, para CONDENAR o INSS a conceder a VITORIA BEATRIZ DA SILVA DE SOUZA, CPF nº 17056826776 o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93, desde a data do requerimento administrativo. Condeno o INSS, ainda, a pagar as prestações vencidas desde então, observada a prescrição quinquenal. As verbas pretéritas serão acrescidas de juros de mora desde a citação e de correção monetária desde o vencimento de cada parcela em atraso. Quanto aos índices aplicáveis, por ser todo o período de atrasados posterior a 09/12/2021, incidirá o índice da taxa SELIC, que já engloba juros e correção monetária (EC 113/2021). REAPRECIO E DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, determinando ao INSS a implantação do benefício no prazo máximo de 20 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, desde já limitada a R$ 3.000,00. Sem custas nem honorários. Condeno a Autarquia-ré a restituir o valor referente aos honorários periciais, devidamente atualizados. Sendo interposto recurso, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Após, com ou sem apresentação, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Transitando em julgado, intime-se o INSS para apresentar, em 30 dias, as parcelas vencidas devidas à parte autora. Com a vinda dos cálculos, dê-se vista ao demandante e, não havendo oposição, expeça-se a requisição de pagamento. Publique-se. Intimem-se.
3. Processo 00115774920155010081
   Tribunal: TRT1 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f1b28a6 proferido nos autos. Ante a certidão da Secretaria, suste-se a conferência do alvará e o prosseguimento do feito até regularização da representação pela parte autora. Prazo de 10 dias.  RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de julho de 2025. ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO MARQUES PINTO SIMOES
4. Processo 01010169120215010071
   Tribunal: TRT1 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0101016-91.2021.5.01.0071 RECLAMANTE: MAISA DE FIGUEIREDO SILVESTRE ROSA RECLAMADO: INSTITUTO BRASIL SAUDE À autora para manifestação da contestação  apresentada conforme despacho 5a8d207. RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de julho de 2025. RENATA DE CASSIA DE OLIVEIRA BRUNS Assessor Intimado(s) / Citado(s) - MAISA DE FIGUEIREDO SILVESTRE ROSA
5. Processo 01002895820165010023
   Tribunal: TRT1 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c34c1c proferido nos autos. Vistos, etc. Intime-se a parte exequente, para ciência das medidas executadas pelo projeto BLITZ, e indicar meios de prosseguimento da execução, em 5 dias, sob pena de arquivamento do feito, nos termos do artigo 11-A da Consolidação das Leis do Trabalho. Decorrido o período acima sem manifestação, suspenda-se o feito, dando início à contagem do prazo de 2 anos para aplicação da prescrição intercorrente, na forma do artigo 11-A da Consolidação das Leis do Trabalho. Após o prazo supracitado de 2 anos, voltem-me conclusos para aplicação da prescrição intercorrente e, subsequente, arquivamento definitivo dos autos.  RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de julho de 2025. BRUNO ANDRADE DE MACEDO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO AMORIM DE SOUZA
6. Processo 00261380420218190021
   Tribunal: TJRJ | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Trata-se de processo de inventário, que admitiria, em tese, a extinção por abandono do feito pelo inventariante. Com efeito, em decorrência de seu procedimento especial, a extinção do processo sem julgamento de mérito dá-se por meio de sentença terminativa, que é meramente declaratória da inexistência do direito do autor a uma sentença de mérito, já que a falta dos requisitos relativos às condições da ação impedem a análise do mérito pelo julgador. Tais sentenças não fazem coisa julgada material. Tornam-se imutáveis e indiscutíveis sim, mas tão somente em relação à situação vigente ao tempo da declaração de extinção. Assim, o autor poderá repetir a ação, mas não sem a modificação dos fatos que levaram à extinção. No caso em análise, não se pode arquivar um inventário com base na inércia, porque se está diante de matéria de ordem pública e ¿os interesses vão além dos interesses dos herdeiros¿. Por conseguinte, não se admitirá a inércia injustificada como vem ocorrendo, razão pela qual, determino a intimação pessoal da inventariante para dar EFETIVO CUMPRIMENTO, ATENDENDO AO DESPACHO RETRO, em IMPRORROGAVEIS 10 DIAS sob pena de aplicação de REMOÇÃO LIMINAR DO ENCARGO DA INVENTARIANÇA. Intime-se pela via postal.
7. Processo 50040975820254025118
   Tribunal: TRF2 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004097-58.2025.4.02.5118/RJ AUTOR : ELZA PEREIRA SAMPAIO ADVOGADO(A) : SANDRA LUCIANA TIENGO OLIVEIRA (OAB RJ188804) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, em 10 dias. Após, voltem-me conclusos.
8. Processo 50117322720244025118
   Tribunal: TRF2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011732-27.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE : JULIANA OLIVEIRA GOMES DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : SANDRA LUCIANA TIENGO OLIVEIRA (OAB RJ188804) REQUERENTE : ANA PAULA OLIVEIRA GOMES DA SILVA (Pais) ADVOGADO(A) : SANDRA LUCIANA TIENGO OLIVEIRA (OAB RJ188804) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias. Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no  endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região ( https://eproc.trf2.jus.br/eproc/ ), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário. Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV. Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados.