Mayara Adriele Da Silva Bittencourt

Processos do Advogado

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2. Processo 08037142320258190205
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pelo requerente no index 189622095. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, VIII do Código de Processo Ci
3. Processo 10024937620258260156
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002493-76.2025.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigação Acessória - Fernanda Medeiros de Chagas - Fica o(a) procurador(a) do(a) requerente intimado(a), para que no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da petição/impugnação/embargos apresentado(s) pela parte requerida/executada nos autos. - ADV: MAYARA ADRIELE DA SILVA BITTENCOURT (OAB 196210/RJ)
4. Processo 00102845720135010067
   Tribunal: TRT1 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e0b8139 proferido nos autos. DESPACHO PJe   ID 8cb53b9: A executada Vilma Kligner sustentou que foram realizados descontos no percentual superior ao determinado judicialmente, no período compreendido entre dezembro de 2022 a maio de 2024, sob argumento de que houve redução do percentual da penhora (de 30% para 5%), motivo pelo qual pugnou pela imediata liberação do valor bloqueado a maior, que perfaz o total de R$ R$ 11.578,56. Extrai-se da decisão de ID 96852a2, que em 17/3/2022 foi determinada a penhora de 30% dos rendimentos da executada Vilma Kligner. De fato, a redução dos descontos sobre os proventos da requerente, de 30% para 5%, foi concedida em 14/06/2023, conforme ID. 8792b6b, sendo que a autarquia previdenciária continuou realizando o desconto no percentual de 30%. Somente a partir de 05/07/2024 os descontos foram regularizados, passando de R$ 1.180,47 para R$ 215,59. Contudo, extrai-se da atenta análise do contracheque de ID e7b7614 que não remanesce o motivo que fundamentou a redução do percentual de penhora, à exata medida que extrai-se da simples análise do referido documento que não há outras penhoras sobre os rendimentos da executada Vilma Kligner. Nesse sentido, observa-se, com base na referida documentação, que não há qualquer outra penhora incidente sobre os proventos da executada, senão a rubrica DETERMINACAO JUDICIAL/PERC. RM (CONSIG. 94), atualmente, com desconto mensal de apenas R$ 225,87, sendo o total dos proventos, de R$ 4.517,50. Frise-se que foram realizadas diversas tentativas infrutíferas de localização de bens dos executados, que nunca manifestaram o menor interesse em satisfazer a obrigação, sendo que a presente demanda se arrasta desde 2013, ou seja, há 12 anos, em flagrante violação aos princípios da boa-fé processual, cooperação e razoável duração do processo, todos reforçados nos artigos 4º a 6º do CPC/2015. Ademais, o valor objeto de constrição já se encontra à disposição do juízo, de forma que a devolução do valor requerido tardará ainda mais a satisfação do crédito exequendo, o que contraria os princípios da razoabilidade, celeridade e economia processual, além do cunho satisfativo da sentença proferida, com violação ao disposto no princípio constitucional da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da CRFB e art. 4º do CPC), bem como nos princípios da cooperação processual, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de liberação, à executada, dos valores penhorados nos autos. Por fim, considerando a nova situação que se apresenta, determino que seja oficiado ao INSS, para que a penhora mensal seja novamente convertida, de 5% para 30%, como requerido originalmente pelo exequente, sobre os proventos da executada, VILMA KLINGNER DOS SANTOS, até a integralização do valor da execução, hoje, no total de R$ 43.189,19. Intimem-se a requerente e o exequente para ciência desta decisão. Após, expeça-se novo ofício ao INSS. RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de julho de 2025. ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JORGE LUIZ ANTUNES DA SILVA
5. Processo 00102845720135010067
   Tribunal: TRT1 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e0b8139 proferido nos autos. DESPACHO PJe   ID 8cb53b9: A executada Vilma Kligner sustentou que foram realizados descontos no percentual superior ao determinado judicialmente, no período compreendido entre dezembro de 2022 a maio de 2024, sob argumento de que houve redução do percentual da penhora (de 30% para 5%), motivo pelo qual pugnou pela imediata liberação do valor bloqueado a maior, que perfaz o total de R$ R$ 11.578,56. Extrai-se da decisão de ID 96852a2, que em 17/3/2022 foi determinada a penhora de 30% dos rendimentos da executada Vilma Kligner. De fato, a redução dos descontos sobre os proventos da requerente, de 30% para 5%, foi concedida em 14/06/2023, conforme ID. 8792b6b, sendo que a autarquia previdenciária continuou realizando o desconto no percentual de 30%. Somente a partir de 05/07/2024 os descontos foram regularizados, passando de R$ 1.180,47 para R$ 215,59. Contudo, extrai-se da atenta análise do contracheque de ID e7b7614 que não remanesce o motivo que fundamentou a redução do percentual de penhora, à exata medida que extrai-se da simples análise do referido documento que não há outras penhoras sobre os rendimentos da executada Vilma Kligner. Nesse sentido, observa-se, com base na referida documentação, que não há qualquer outra penhora incidente sobre os proventos da executada, senão a rubrica DETERMINACAO JUDICIAL/PERC. RM (CONSIG. 94), atualmente, com desconto mensal de apenas R$ 225,87, sendo o total dos proventos, de R$ 4.517,50. Frise-se que foram realizadas diversas tentativas infrutíferas de localização de bens dos executados, que nunca manifestaram o menor interesse em satisfazer a obrigação, sendo que a presente demanda se arrasta desde 2013, ou seja, há 12 anos, em flagrante violação aos princípios da boa-fé processual, cooperação e razoável duração do processo, todos reforçados nos artigos 4º a 6º do CPC/2015. Ademais, o valor objeto de constrição já se encontra à disposição do juízo, de forma que a devolução do valor requerido tardará ainda mais a satisfação do crédito exequendo, o que contraria os princípios da razoabilidade, celeridade e economia processual, além do cunho satisfativo da sentença proferida, com violação ao disposto no princípio constitucional da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da CRFB e art. 4º do CPC), bem como nos princípios da cooperação processual, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de liberação, à executada, dos valores penhorados nos autos. Por fim, considerando a nova situação que se apresenta, determino que seja oficiado ao INSS, para que a penhora mensal seja novamente convertida, de 5% para 30%, como requerido originalmente pelo exequente, sobre os proventos da executada, VILMA KLINGNER DOS SANTOS, até a integralização do valor da execução, hoje, no total de R$ 43.189,19. Intimem-se a requerente e o exequente para ciência desta decisão. Após, expeça-se novo ofício ao INSS. RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de julho de 2025. ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VILMA KLINGNER DOS SANTOS
6. Processo 50830078720244025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5083007-87.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : CLEA BERANGER MACEIO ADVOGADO(A) : MAYARA ADRIELE DA SILVA BITTENCOURT (OAB RJ196210) SENTENÇA Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I do CPC, para reconhecer o direito autoral a e CONDENAR A RÉ NA OBRIGAÇÃO DE COMPLEMENTAR A PENSÃO PAGA À AUTORA ATÉ  O VALOR DE R$ 2.489,97, bem como o pagamento dos valores não prescritas que a autora deixou de receber, com as devidas correções, e à INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em valores em dobro ao que a ré indevidamente deixou de pagar; valores a serem aferidos em cumprimento de sentença.
7. Processo 08437938420248190203
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO Processo: 0843793-84.2024.8.19.0203 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: DEL VIDAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RÉU: PRISCYLLA DO NASCIMENTO GUILARDI Considerando que a citação é ato formal, determino a renovação da tentativa de citação da ré, conforme o contato telefônico indicado, observando os requisitos exigidos no art. 246 do CPC. RIO DE JANEIRO, 15 de julho de 2025. LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO Juiz Titular
8. Processo 01011113320245010034
   Tribunal: TRT1 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0101111-33.2024.5.01.0034 RECLAMANTE: JOSE LUIS DA SILVA ESTEVES RECLAMADO: SOLDER TECH FACILITIES DE APOIO A EMPRESAS LTDA DESTINATÁRIO(S): JOSE LUIS DA SILVA ESTEVES Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do laudo pericial Id 718ccf2, no prazo de 10 dias.  Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de julho de 2025. NATALIA SARRO DE ALMEIDA MELO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JOSE LUIS DA SILVA ESTEVES