Aline Mangueira Santos De Almeida

Processos do Advogado

1. Processo 07365303219958260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0736530-32.1995.8.26.0100 (583.00.1995.736530) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Linephalt Brasileira Sinalizacao Viaria S.a - Linephalt Brasileira Sinalização Viária S/A. - Omni S/a. Crédito, Financiamento e Investimento - - Caixa Econômica Federal - Cef - - American Express do Brasil Tempo & Cia - - Luiz Carlos Alves. - - Banco do Brasil S.a. - - Editora Pesquisa e Indústria Ltda - - Manuel Ribeiro - - Dal Distribuidora Automotiva Ltda - - Mbt Papelaria e Presentes Ltda - - Retífica Meridional Ltda - - Bernard Toledano Vaena - - Bremem Tintas Ltda - - Marajá Comércio e Manutenção Diesel Ltda - - Jair Marques - - Luiz Carlos Alves - - Roberto Carneiro Giraldes - - Banco Bradesco S/A - - Banco Itau S/A - - Banco Econômico S/A - Em Liquidação Extrajudicial - - Cardápio S/c Ltda - - Edson Aureliano de Souza - - Blue Cards Refeições Convênio S/c Ltda - - Hotel Cambuqira Ltda. - - Beneficiadora de Minérios Curuça Ltda. - - Blue Cards Refeições Convenio S/c Ltda - - Tibrás - Titânio do Brasil S/a. - - Auto Elétrico Bola Comércio de Peças Ltda. - - Potters Industrial Ltda - - Epil Editora Pesquisa e Indústria Ltda - - Xerox do Brasil Limitada - - Banco Itaú S/a. - - Manoel Ribeiro - - Banco Mercantil de São Paulo S.a - - Comércio de Tintas Machado Ltda - - Credicard S.a. Administradora de Cartões de Crédito - - Sodexho Pass do Brasil Serviços e Comércio Ltda - - Águas Claras Participações S/c Ltda - - Osvaldo Balbino Sipriano - - Paviquímica Produtos Químicos Ltda. - - Cap - Contabilidade S/c. Ltda. - - Condomínio Edifício Itapeva Center - - Meyer Nudler Cesta e outros - Cornélia Goes Barreto - BANCO DO BRASIL S/A e outros - Azteca Laticionios Massas e Frios LTDA - Vistos. Última decisão (fl. 5.110) Fls. 5096/99, 5101/02: Por decisão de fl. 5.110: i. Autorizou-se elaboração de plano de rateio pela concordatária, com brevidade; ii. Determinou-se ao comissário sobre o pedido de honorários do causídico da concordatária, bem como para que informe se há valores pendentes de recebimento por comissários anteriores. A concordatária requer que seja certificado o decurso de prazo para manifestação do comissário, reiterando manifestação quanto aos honorários de seu patrono (fls. 5.113/5.114). Certidão de decurso de prazo (fl. 5.115). Manifestação do Ministério Público, às fls. 5.119/5.120, no sentido de que infere-se do Decreto-Lei nº 7.661/45 que o comissário em concordata possui direito a fixação de remuneração, nos termos do artigo 67, §2º do referido Decreto, já tendo se manifestado (fls. 5.108/5.109). No tocante à remuneração do causídico da concordatária, afirma que a fixação de honorários se dá diretamente entre a concordatária e o causídico, tendo natureza contratual. Contudo, tem por bem reiterar o item 3, de fls. 5109, com a oitiva de credores e eventuais interessados. Observa também que, infere-se da inicial que outros causídicos ajuizaram a presente ação, razão pela qual requer seja intimada a concordatária para esclarecer desde quando foi constituído o presente causídico. Após a diligência acima e intimação do Comissário, notadamente para que cumpra integralmente a decisão de fls. 5.110. Esclareça a concordatária o quanto requerido pelo Ministério Público. Sem prejuízo, fica reiterada a intimação do comissário para que cumpra decisão de fls. 5.090/5.091. Advirto para o disposto no art. 77, §6º, CPC. Sem prejuízo, nos termos da manifestação do Ministério Público, ciência aos credores e demais interessados. Intimem-se. - ADV: FELIPE SCHMIDT ZALAF (OAB 177270/SP), HELDER MORONI CÂMARA (OAB 173150/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), MARLENE RAMOS VIEIRA NOVAES (OAB 191159/SP), HENRIQUE SCHMIDT ZALAF (OAB 197237/SP), KEILA ZIBORDI MORAES (OAB 165099/SP), KEILA ZIBORDI MORAES (OAB 165099/SP), ANGEL PUMEDA PEREZ (OAB 163499/SP), DANIELA MANCINI BALIEIRO (OAB 147508/SP), DANIEL SATO (OAB 203626/SP), WELLINGTON BILAC BAPTISTA DA SILVA (OAB 247544/SP), JUVENAL CAMPOS DE AZEVEDO CANTO (OAB 26722/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), JAQUES CHASYN (OAB 32242/SP), MARIA SEBASTIANA BRAGA (OAB 34148/SP), MARIA SEBASTIANA BRAGA (OAB 34148/SP), ELIZETH APARECIDA ZIBORDI (OAB 43524/SP), IVO NICOLETTI JUNIOR (OAB 111254/SP), PAULO SILAS XIMENES NAMORATO (OAB 100270/SP), DALMYR FIGUEIREDO GOMES (OAB 100282/SP), SOLANGE ROSSETO BRAGA (OAB 101149/SP), SAUL ALMEIDA SANTOS (OAB 101221/SP), VANDERLEA DE SOUSA SILVA (OAB 101265/SP), CRISTHIANE LOPES BORREGO (OAB 104742/SP), HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (OAB 109098/SP), JOSE ROBERTO BERNARDEZ (OAB 147033/SP), HELIO CESAR BARBOSA (OAB 114648/SP), HELIO CESAR BARBOSA (OAB 114648/SP), PAULO JOSE TELES (OAB 117775/SP), ARTHUR WERNER MENKO (OAB 127443/SP), JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP), VILSON DO NASCIMENTO (OAB 132839/SP), EDUARDO PENA DE MOURA FRANÇA (OAB 138190/SP), LAÉRCIO DIAS BARBOSA (OAB 048901/RJ), GILSON GARCIA JUNIOR (OAB 111699/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), CARLOS RICARDO EPAMINONDAS DE CAMPOS (OAB 89546/SP), CLAUDIO APARECIDO RIBAS DA SILVA (OAB 101418/SP), CORRADINO GIURANNO NETO (OAB 80828/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), MARIA LUISA ALVES DOS SANTOS (OAB 87980/SP), ROBERTO CARNEIRO GIRALDES (OAB 56228/SP), ROBERTO CARNEIRO GIRALDES (OAB 56228/SP), PASCHOAL CAMACAN RIZZO (OAB 5083/AC), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 065.883/SP /SP), JORGE ANTONIO A. LOPES DE LIMA (OAB 71883/RJ), MARCOS WASHINGTON VITA (OAB 48300/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), FRANCISCO ANTONIO SIQUEIRA RAMOS (OAB 48533/SP), CARLOS BENEDITO AFONSO (OAB 53602/SP), EUCIR LUIZ PASIN (OAB 56930/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP), ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP), ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP), CLARICE DA COSTA AUGUSTO (OAB 97040/SP), LUIZINHO ORMANEZE (OAB 69510/SP), MARIA INES SALZANI M PAGIANOTTO (OAB 77742/SP), MARIA LUCIA PIRAJA DE VITTO (OAB 77886/SP), ROBERTO MARKOVITS (OAB 79375/SP), ERIDANE BAPTISTA FURLAN (OAB 80878/SP), SUELY CRISTINA ORICCHIO (OAB 87804/SP), VALQUIRIA PEREIRA PINTO (OAB 91172/SP)
2. Processo 00652084920058260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0065208-49.2005.8.26.0100 (000.05.065208-7) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - BANCO SANTOS S/A - MASSA FALIDA - VÂNIO CESAR PICKLER AGUIAR e outro - Fls. 48.328/48.330 - Última decisão. 1. Fls. 48.334/48.335 (Bayeriche Landesbank) - Questão já definida por este juízo na decisão anterior. Nada a deliberar. 2. Fls. 48.336/48.338 (Álvaro Manoel Sobrinho), fls. 48.541 (Alano Meira), fls. 48.570 (Mauro Tortorelli e Ana Maria Esperança) À z. serventia para excluir os nomes dos patronos da lista de intimações. 3. Fls. 48.358/48.388, fls. 48.569 e fls. 48.702/48.706 (Sebastião Frauches), fls. 48.409 (Marissol Rodriguez), fls. 48.427/48.449 e fls. 48.543/48.545 (NG Engenharia), fls. 48.547/48.568 (Município de São Paulo), fls. 48.579/48.688 (Unicred Coalizão), fls. 48.694/48.697 (Yarshell Advogados) À AJ. 4. Fls. 48.410/48.411 (Sebastião Frauches), fls. 48.689/48.693 (Sônia e Carol Torresan), fls. 48.698/48.701 (Elca Eldorado e João Carlos Veríssimo) Anote a z. serventia, incluindo os advogados na lista de intimações. 5. Fls. 48.413/48.424 (manifestação do Ministério Público favorável ao pedido de pagamento da remuneração por OAR, que foi objeto de impugnação por parte do falido e da Real Grandeza e outros credores, bem como de manifestação da administração judicial) - 5.1. Como se trata de pedido de pagamento de crédito extraconcursal, em decorrência de serviços prestados em favor da Massa Falida pela OAR, durante a falência, não se submete ao prazo decadencial de 3 anos previsto no artigo 10, §10º, da Lei nº 11.101/05, exclusivamente para as habilitações de créditos concursais. Portanto, afasto a alegação de decadência. 5.2. A OAR Brasil não atua como administrador judicial, cuja remuneração está sujeita à limitação do art. 24, par. 1o., da Lei 11.101/2005. Foi contratada pela Massa Falida, com autorização desde juízo, para atuar na localização e recuperação de ativos em favor da Massa Falida, mediante remuneração de 30% (para ativos localizados no exterior) e 20% (para ativos situados no Brasil). Portanto, seja pela inexistência de limitação legal, seja pela autorização judicial não impugnada oportunamente, a remuneração pactuada não pode ser alterada nesta momento. 5.3. Quanto ao mérito, a atuação da OAR foi decisiva para que obras de arte adquiridas com recursos desviados do banco, e remetidas ao exterior, fossem localizadas e restituídas à Massa Falida. Sem as medidas judiciais adotadas pela OAR no exterior é certo que as obras de arte não teriam sido apreendidas, entregues à massa falida e alienadas em favor dos credores. Também foi relevante a atuação da OAR para que a outras pessoas jurídicas fosse estendida a falência e seus bens incorporados à Massa Falida do Banco Santos. Sem a atuação da OAR, que apontou o desvio dos recursos do banco, o envio para offshores e depois o retorno ao Brasil em favor de pessoas jurídica ligadas ao controlador do banco, teria sido muito inferior o ativo arrecadado e menor o proveito econômico obtido pelos credores. As medidas adotadas pela OAR e o produto da venda dos bens incorporados à massa falida por atuação dela estão identificados às fls. 47.248/47.260 e 47.802/47.926, não havendo, portanto, dúvida quanto à efetividade delas. Portanto, autorizo o pagamento da remuneração de 20% sobre os valores históricos apontados às fls. 47259 e 47260, o que resulta em R$ 36.003.058,94. 5.4. Quanto à correção monetária, não há dúvida quanto à sua incidência, em se tratando de instrumento de mera recomposição do poder aquisitivo da moeda, e não um plus. No entanto, considerando a r. decisão proferida no agravo de instrumento nº 2119898-02.2025, e para que haja tratamento similar aos beneficiários dos pagamentos nesta falência, deverá ser aplicada a TR até nova diretriz fixada pelo E. TJSP. 6. Fls. 48.450/48.476 (AJ) Dê-se ciência a todos os interessados a respeito dos termos da manifestação da administradora judicial, notadamente em relação ao quadro geral de credores consolidado, considerada a unificação com os credores advindos da Invest Santos, Laspar e E-Financial. Informe a administradora judicial sobre a retificação da garantia apresentada pela JBS e Outros visando ao recebimento de créditos do rateio. 7. Fls. 48.479/48.504 (ED de Muriel Advogados) fls. 48.505/48.522 (ED de Prosper) e fls. 48.707/48.717 (Real Grandeza sobre os ED de Muriel) Manifeste-se a AJ no prazo legal. 8. Fls. 48.571/48.576 (decisão concessiva de efeito suspensivo no agravo de instrumento nº 2119898-02.2025) ciente da interposição do agravo de instrumento, recebido com efeito suspensivo. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Sem pedido de informações, aguarde-se o resultado do julgamento do recurso e eventual modificação do aqui decidido, informando oportunamente as partes. 9. Fls. 48.718/48.721 (manifestação da AJ sobre Cia Albertina) Manifestem-se os interessados no prazo de 5 dias. Após, abra-se vista ao MP. 10. Fls. 48724/48727 (Sindicato dos Securitários do Estado de São Paulo): à Administradora Judicial, para análise. - ADV: DANIELA MENDES FERREIRA (OAB 198150/SP), ERALDO LUIS SOARES DA COSTA (OAB 103415/SP), DANILO BORGES DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (OAB 183830/SP), ERALDO LUIS SOARES DA COSTA (OAB 103415/SP), SILVIA CRISTINA ELIAS ZAGO (OAB 117660/SP), BRUNO TENDEIRO FERNANDES CATELLANI (OAB 234205/SP), ANNA PAULA BERHNES ROMERO (OAB 164424/SP), KÁTIA CRISTINE SILVEIRA (OAB 179044/SP), ANNA PAULA BERHNES ROMERO (OAB 164424/SP), SILVIA CRISTINA ELIAS ZAGO (OAB 117660/SP), SILVIA CRISTINA ELIAS ZAGO (OAB 117660/SP), ANAPAULA HAIPEK (OAB 146951/SP), PAULO HAIPEK FILHO (OAB 26559/SP), ANAPAULA HAIPEK (OAB 146951/SP), PAULO HAIPEK FILHO (OAB 26559/SP), ANA MARTA ARROCHELA L. PITTA DE GOUVEIA BODRA (OAB 156580/SP), RODRIGO ATHAYDE RIBEIRO FRANCO (OAB 162422/SP), MARIO LUIZ ELIA JUNIOR (OAB 220944/SP), ROGERIO MACHADO PEREZ (OAB 221887/SP), FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA (OAB 206727/SP), FELIPE EVARISTO DOS SANTOS GALEA (OAB 220280/SP), JOSE JORGE MARCUSSI (OAB 17933/SP), MARCELO GUEDES NUNES (OAB 185797/SP), JOSÉ ALBERTO DIETRICH FILHO (OAB 8585/PR), CARLOS ALBERTO COQUI (OAB 60915/SP), TASSO DUARTE DE MELO (OAB 85184/SP), FLAVIA CRISTINA M DE CAMPOS ANDRADE (OAB 106895/SP), MARCELO ALEXANDRE LOPES (OAB 160896/SP), MARCOS VEDROSI PALERMO (OAB 146211/SP), MARCOS VEDROSI PALERMO (OAB 146211/SP), ANA PAULA CAZARINI RIBAS DE OLIVEIRA (OAB 122481/SP), ANGELA TUCCIO TEIXEIRA (OAB 114240/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), JOÃO FILIPE FRANCO DE FREITAS (OAB 229269/SP), CHRISTIANE MACARRON FRASCINO (OAB 224139/SP), SANDRA STEFANI AMARAL (OAB 158900/SP), ANDRE MEGALE (OAB 174842/SP), ALESSANDRA RODRIGUES (OAB 125120/SP), TACITO BARBOSA COELHO MONTEIRO FILHO (OAB 65812/SP), RENATO FARIA BRITO (OAB 241314/SP), RITIENNE KARINA SOGLIO (OAB 177382/SP), ANDRE LUIS ANTONIO (OAB 203465/SP), FLAVIO CROCCE CAETANO (OAB 130202/SP), ROGERIO DE CAMARGO ARRUDA (OAB 173540/SP), DANIEL MICHELAN MEDEIROS (OAB 172328/SP), LUIZ GUILHERME PENNACHI DELLORE (OAB 182831/SP), JAIR APARECIDO PIZZO (OAB 116932/SP), LEONOR SILVA COSTA (OAB 73943/SP), GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (OAB 127652/RJ), LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (OAB 95272/RJ), EDSON BARROSO FERNANDES (OAB 109546/SP), LUIZ FERNANDO DE BARROS ROCHA (OAB 240967/SP), LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA (OAB 146770/SP), ROBERTO MASSAO YAMAMOTO (OAB 125394/SP), ADRIANA INÁCIA VIEIRA (OAB 206505/SP), DECIO LENCIONI MACHADO (OAB 151841/SP), DANIEL PINTO MELLO (OAB 61030/RS), CAIUS MARCELLUS LACERDA (OAB 5207/PB), LINO JOÃO VIEIRA JR. (OAB 5525/SC), DENER DELGADO BOAVENTURA (OAB 144800/SP), MAURO DARIO FAUSTINO DIAS (OAB 234816/SP), PAULO ALVES DA SILVA (OAB 93076/SP), CARLOS ALBERTO ARIKAWA (OAB 113031/SP), ARIOVALDO HERBERT DA CRUZ (OAB 8292/PR), LEO EVANDRO FIGUEIREDO DOS SANTOS (OAB 28289/RS), DANIEL CAVALCANTI CARNEIRO DA SILVA (OAB 242093/SP), LAERCIO MONTEIRO DIAS (OAB 67568/SP), VALÉRIA GUTJAHR (OAB 160499/SP), VALTER SOARES (OAB 28921/RJ), TANIA REGINA SOARES MIORIM (OAB 83847/SP), WALTER CARLOS CONCEIÇÃO (OAB 102064/RJ), GUILHERME DE JESUS (OAB 112562/RJ), AURÉLIO PIRES DE CARVALHO (OAB 65803/RJ), AMAURY CORREA DA SILVA JUNIOR (OAB 40035/SP), MARCELO VIEIRA FERREIRA (OAB 75615/SP), TASSO DUARTE DE MELO (OAB 85184/SP), LUIZ FERNANDO MIORIM (OAB 76687/SP), FELIPE EVARISTO DOS SANTOS GALEA (OAB 220280/SP), LUIZ CHERTO CARVALHAES (OAB 60977/SP), PEDRO CARVALHAES CHERTO (OAB 93549/SP), LUCIANA VILELA GONÇALVES (OAB 160544/SP), SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (OAB 175217/SP), MICHEL ELIAS ZAMARI (OAB 38637/SP), 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3. Processo 08029835320258190067
   Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   FINALIDADE: A parte para tomar ciência da data de audiência. Audiência: As partes para comparecer a audiência PRESENCIAL, que poderá ser convertida em instrução e julgamento. Data: 03/09/2025 Hora: 11:00 Sala: 114
4. Processo 00652084920058260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0065208-49.2005.8.26.0100 (000.05.065208-7) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - BANCO SANTOS S/A - MASSA FALIDA - VÂNIO CESAR PICKLER AGUIAR e outro - Nota de cartório a Sônia Roher de Oliveira Torresan e Carol de Mello Torresan: regularizem suas representações processuais juntando procuração/substabelecimento devidamente assinada(o), tendo em vista que o instrumento procuratório apresentado indica como outorgante o falecido Sr. Victor Arnaldo Torresan Júnior, quando, por se tratar de representação processual, os referidos poderes devem ser conferidos pelas Sras. Sônia e Carol Torresan, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado: Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP). - ADV: ANNA PAULA BERHNES ROMERO (OAB 164424/SP), MARCOS VEDROSI PALERMO (OAB 146211/SP), MARCOS VEDROSI PALERMO (OAB 146211/SP), ANA PAULA CAZARINI RIBAS DE OLIVEIRA (OAB 122481/SP), ANGELA TUCCIO TEIXEIRA (OAB 114240/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), JOÃO FILIPE FRANCO DE FREITAS (OAB 229269/SP), FLAVIA CRISTINA M DE CAMPOS ANDRADE (OAB 106895/SP), MARCELO ALEXANDRE LOPES (OAB 160896/SP), ERALDO LUIS SOARES DA COSTA (OAB 103415/SP), DANILO BORGES DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (OAB 183830/SP), ERALDO LUIS SOARES DA COSTA (OAB 103415/SP), SILVIA CRISTINA ELIAS ZAGO (OAB 117660/SP), BRUNO TENDEIRO FERNANDES CATELLANI (OAB 234205/SP), ANNA PAULA BERHNES ROMERO (OAB 164424/SP), KÁTIA CRISTINE SILVEIRA (OAB 179044/SP), DANIELA MENDES FERREIRA (OAB 198150/SP), SILVIA CRISTINA ELIAS ZAGO (OAB 117660/SP), CHRISTIANE MACARRON FRASCINO (OAB 224139/SP), JOAO ALBERTO GRAÇA (OAB 165598/PR), ROSANE CORDEIRO MITIDIERI (OAB 140109/SP), MARCOS GOMES DA COSTA (OAB 173369/SP), RUBENS OPICE FILHO (OAB 65311/SP), MARCOS GOMES DA COSTA (OAB 173369/SP), ANA CELIA DE TOLEDO ALMEIDA CELIDONIO (OAB 139768/SP), MARCOS GOMES DA COSTA (OAB 173369/SP), ROGERIO MACHADO PEREZ (OAB 221887/SP), FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA (OAB 206727/SP), FELIPE EVARISTO DOS SANTOS GALEA (OAB 220280/SP), JOSE JORGE MARCUSSI (OAB 17933/SP), MARCELO GUEDES NUNES (OAB 185797/SP), JOSÉ ALBERTO DIETRICH FILHO (OAB 8585/PR), CARLOS ALBERTO COQUI (OAB 60915/SP), TASSO DUARTE DE MELO (OAB 85184/SP), FABIO SURJUS GOMES PEREIRA (OAB 219937/SP), ROGERIO DE CAMARGO ARRUDA (OAB 173540/SP), CARLOS ALBERTO ARIKAWA (OAB 113031/SP), ARIOVALDO HERBERT DA CRUZ (OAB 8292/PR), LEO EVANDRO FIGUEIREDO DOS SANTOS (OAB 28289/RS), DANIEL CAVALCANTI CARNEIRO DA SILVA (OAB 242093/SP), LAERCIO MONTEIRO DIAS (OAB 67568/SP), VALÉRIA GUTJAHR (OAB 160499/SP), MAURO DARIO FAUSTINO DIAS (OAB 234816/SP), PAULO ALVES DA SILVA (OAB 93076/SP), ANDRE MEGALE (OAB 174842/SP), ALESSANDRA RODRIGUES (OAB 125120/SP), TACITO BARBOSA COELHO MONTEIRO FILHO (OAB 65812/SP), RENATO FARIA BRITO (OAB 241314/SP), RITIENNE KARINA SOGLIO (OAB 177382/SP), ANDRE LUIS ANTONIO (OAB 203465/SP), FLAVIO CROCCE CAETANO (OAB 130202/SP), SANDRA STEFANI AMARAL (OAB 158900/SP), SILVIA CRISTINA ELIAS ZAGO (OAB 117660/SP), LUIZ FERNANDO DE BARROS ROCHA (OAB 240967/SP), ANAPAULA HAIPEK (OAB 146951/SP), PAULO HAIPEK FILHO (OAB 26559/SP), ANAPAULA HAIPEK (OAB 146951/SP), PAULO HAIPEK FILHO (OAB 26559/SP), ANA MARTA ARROCHELA L. 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5. Processo 10196912720258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019691-27.2025.8.26.0577 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Aline Mangueira Santos de Almeida - Ante o exposto, ficam os embargos aqui rejeitados, nos termos do disposto no artigo 918, I do Código de Processo Civil. Condena-se a parte embargante nas custas e despesas processuais. Prossiga-se na execução. P.I.C., observando-se a serventia o disposto nos artigo 331 parágrafos 1º,2º e 3º do CPC - ADV: ALINE MANGUEIRA SANTOS DE ALMEIDA (OAB 197237/RJ)
6. Processo 08031045620238190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0803104-56.2023.8.19.0001 Assunto: Abuso de Poder / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0803104-56.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00066257 RECTE: ENILDA CHAVES GONCALVES ADVOGADO: ALINE MANGUEIRA SANTOS DE ALMEIDA OAB/RJ-197237 RECORRIDO: EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S A RI ADVOGADO: LAIS APARECIDA DE SOUSA OAB/RJ-206264 ADVOGADO: PEDRO SAPI ANACLETO OAB/RJ-245342 Relator: DANIELA BANDEIRA DE FREITAS TEXTO: Acordam os Juízes que compõem a Segunda Turma Recursal Fazendária, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados, no percentual mínimo estabelecido nos termos do art. 85, §§ 1º e 2º do CPC, em 10% do valor da causa, observado o art. 98, §§ 1º ao 3º, do Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9.099/95, aplicadas tais normas aos Juizados Fazendários, por força do disposto no art. 27 da Lei nº 12.153/2009.
7. Processo 08834770620258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 30ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0883477-06.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAPHAEL ROSSI RODRIGUES RÉU: FORNERIA ORIGINAL RIO 2 LANCHONETE E PIZZARIA LTDA Para análise do pedido de J. G., venha documento comprobatório da alegada hipossuficiência (comprovante de rendimentos, cópia de extrato bancário, fatura do cartão de crédito, carteira de trabalho, cópia da última declaração de ajuste do IRPF do demandante ou se isento, o documentoemitidopelositedaSRFdequenãofoiapresentadadeclaraçãopelo contribuinte), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício. RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025. MAURICIO CHAVES DE SOUZA LIMA Juiz Titular
8. Processo 08090577420238190203
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0809057-74.2023.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEONARDO COSTA DE ALMEIDA, ALINE MANGUEIRA SANTOS DE ALMEIDA EXECUTADO: SANTA INES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, DIRECIONAL ENGENHARIA S/A, RIVA INCORPORADORA S/A Nada sendo requerido em relação ao ID. 190069186, dê-se baixa e arquive-se. RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025. ANA BEATRIZ MENDES ESTRELLA Juiz Titular
9. Processo 08235081820258190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, s/n, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0823508-18.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça Trata-se de ação com pedido de INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS entre as partes acima indicadas e qualificadas na inicial. Analisando os fatos e fundamentos da presente ação, o autor aduz, em síntese, que realizou um pedido na loja Forneria Original – Pizza Rio 2, mas ao comer uma fatia de chocolate, encontrou uma lâmina de aço, que parecia um estilete cortante. Isso causou grande preocupação, especialmente porque tinha uma criança de 2 anos na família. A loja negou o estorno do valor pago, oferecendo apenas um voucher para uma nova pizza, o que é considerado inseguro, especialmente com uma bebê em casa. Após contato com o Ifood, o valor da pizza foi devolvido, e a loja reconheceu que uma parte da lâmina caiu na pizza. O autor considera que essa situação ofende sua honra e dignidade, e busca na Justiça reparação pelos danos morais e materiais causados pela negligência da loja. Assim sendo, não obstante envolver questões familiares ou bens em que se alega pertencer ao acervo hereditário, a competência de tal demanda não corresponde à matéria das varas de Órfãos e Sucessões, observado o disposto no artigo 43, I e 46, da Lei nº 6.956/2015, in verbis: Seção IX Dos Juízos de Direito de Órfãos e Sucessões Art. 46 Compete aos juízes de direito em matéria de órfãos e sucessões: I - processar e julgar: a) inventários, arrolamentos, requerimentos de alvará e outros feitos que lhes sejam decorrentes; b) causas de nulidade, anulação e execução de testamentos e legados; Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Presidência GABPRES/DEPRE c) causas relativas à sucessão por morte, salvo as de petição de herança, quando cumuladas com investigação de paternidade; d) causas que envolvam bens vagos ou de ausentes e a herança jacente, salvo as ações diretas contra a fazenda pública; e) ações de prestações de contas de tutores, testamenteiros, inventariantes e demais administradores sujeitos à sua jurisdição; f) ações declaratórias de ausência; II - abrir os testamentos cerrados e codicilos e decidir sobre a aprovação dos testamentos particulares, ordenando, ou não, o registro, a inscrição e o cumprimento deles e dos testamentos públicos. Com efeito, não sendo competência abrangida pelo juízo de Órfãos e Sucessões, por envolver matéria relativa de competência cível, a presente ação deve ser remetida ao Juízo Cível, observado o preceituado na redação do artigo 42, da Lei nº 6.956/2015, que estabelece tal competência ampla e residual, in verbis: Seção V Dos Juízos de Direito do Cível Art. 42 Os juízes de direito cíveis têm competência genérica e plena na matéria de sua denominação, ressalvada a privativa de outros juízes, competindo-lhes, ainda, cumprir cartas precatórias pertinentes à jurisdição cível. Em razão do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZOem favor de umadas varas CÍVEISdo Foro Regional da Barra da Tijuca – Comarca da Capital. P.I. Diante da alegada urgência, dê-se imediata baixa e encaminhem-se para distribuição a uma das Varas Cíveis desta Regional. RIO DE JANEIRO, 27 de junho de 2025. MILTON DELGADO SOARES Juiz Titular
10. Processo 50711435720214025101
    Tribunal: TRF2 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5071143-57.2021.4.02.5101/RJ AUTOR : MICHELLE PIRES DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : ALINE MANGUEIRA SANTOS DE ALMEIDA (OAB RJ197237) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, I,  c/c artigo 332, II, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Sem custas, ressalvada a hipótese de recurso interposto por parte não beneficiária da gratuidade de justiça (artigo 55 da Lei n. 9.099/95). Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.  P.R.I.