Bruno De Almeida Coelho

Processos do Advogado

1. Processo 08094807820258190004
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0809480-78.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO ROBERTO DE ALMEIDA RÉU: BANCO AGIBANK Esclareçam as partes se há outras provas a produzir nos autos, além das que já tenham sido pugnadas e devidamente especificadas na inicial e na contestação, inclusive esclarecendo se insistem na sua produção e sempre as justificando, para análise da conveniência e pertinência em sua produção (art. 370 do CPC), sob pena de se presumir não terem mais provas a produzir. SÃO GONÇALO, 27 de junho de 2025. JULIANA LEAL DE MELO Juiz Titular
2. Processo 08085916920258190087
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DESPACHO Processo: 0808591-69.2025.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ISABELLY CARVALHO DE JESUS, RITHA DE CASSIA CARVALHO DE JESUS RÉU: EL ELYON LOG SERVICOS E INTERMEDIACOES LTDA, PODIUM REPRESENTACOES, COMERCIO, SERVICOS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, BANCO VOTORANTIM S.A. Corroborando o que vem escrito na Constituição, o Tribunal de Justiça editou a súmula 39, a qual possui o seguinte enunciado: Nº. 39"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, Segundo o artigo 5º, LXXIV da Constituição “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita AOS QUE COMPROVAREMinsuficiência de recursos”. inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade". Analisando-se o dispositivo constitucional, observa-se a exigência de COMPROVAÇÃOda insuficiência de recursos, razão pela qual DECLARO A INCONSTITUCIONALIDADE do §3º do artigo 99 do CPC, o qual considera válida a simples afirmação de hipossuficiência por pessoa natural. No caso em epígrafe, entretanto, não é possível constatar de plano a carência de recursos da parte autora. Sendo assim, intime-se a parte autora que junte aos autos as declarações do Imposto de Renda (não apenas o recibo) referentes aos dois últimos anose os extratos bancárioseextratos do cartão de créditoreferentes aos últimos 3 meses, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, nos termos dos artigos 101 e 102 do CPC. SÃO GONÇALO, 17 de junho de 2025. GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Substituto
3. Processo 00195422320058190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Às partes para ciência das datas designadas para o leilão 21/07/2025 e 24/07/2025, às 14:00 horas.
4. Processo 08009104020248190004
   Tribunal: TJRJ | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0800910-40.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LETICIA DA SILVA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Venha aos autos o contracheque ATUAL da parte recorrente e/ou cópia de sua CTPS, na íntegra e em sequência. Venham, AINDA, a última declaração de I.R. na ÍNTEGRA. Na hipótese de isenção, junte-se informação obtida no site da Receita Federal, no campo restituição exercício 2025, acerca da não entrega da declaração ao fisco, ou informação obtida no site www.gov.br, por meio de login do recorrente, no campo "consultar meu imposto de renda". Junte-se também CERTIDÃO de regularidade do CPF. Intime-se para atendimento integral do acima solicitado, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. SÃO GONÇALO, 13 de junho de 2025. FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
5. Processo 00195422320058190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimem-se as partes como requerido pela i.leiloeira. Defiro a publicação do edital na forma requerida. Intime-se.
6. Processo 00400240620168190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   À parte excipiente, para que providencie o recolhimento DA DIFERENÇA da Taxa Judiciária referente à Exceção de Pré-Executividade, conforme previsto na Nota Integrante n° 9 da Tabela 01, da Lei Estadual n° 3350/99 e aviso da CGJ n° 389/2022, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de rejeição./r/r/n/nTaxa Judiciária: R$ 64,89
7. Processo 00217529720168190087
   Tribunal: TJRJ | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Vista as partes sobre o cálculo/manifestação do contador judicial (fls. 524).