Raquel Cristina Barros De Castro

Processos do Advogado

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2. Processo 08032200220258190063
   Tribunal: TJRJ | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian 1ª Vara da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Avenida Tenente Enéas Torno, 42, Nova Niterói, TRÊS RIOS - RJ - CEP: 25802-330 SENTENÇA Processo: 0803220-02.2025.8.19.0063 Classe: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) HERDEIRO: JOSE SANTOS MATOS TESTAMENTEIRO: JURANDY DE ANDRADE AREIAS S E N T E N Ç A JOSÉ SANTOS MATOS, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, ajuizou o presente pedido de registro e cumprimento do testamento público de JURANDY DE ANDRADE AREAIS, falecida em 07 de novembro de 2006, conforme certidão de óbito a e-doc. 06. Cópia da escritura pública de testamento a e-doc. 11. Petição a e-doc. 15, oportunidade em que o autor requer a inclusão do FREDERICO SANTOS MATOS no polo ativo da presente ação. Promoção do Ministério Público a e-doc. 20, na qual pugna o Parquetpela procedência do pedido, por entender preenchidos os requisitos legais. É o relatório. Passo a decidir. Verifica-se que foram atendidos a contento os requisitos legais exigidos pelo art. 1.864 do Código Civil para a lavratura do testamento público, não apresentando o documento vícios extrínsecos que o tornem suspeito de nulidade ou falsidade. Ante o exposto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o registro, arquivamento e cumprimento do testamento, na forma do art. 1.128 do Código de Processo Civil. Não havendo nomeação de testamenteiro, nomeio o requerente JOSÉ SANTOS MATOS como testamenteiro dativo, na forma do art. 1.984 do Código Civil. Intime-se o testamenteiro nomeado para assinar, no prazo de cinco dias, o termo de testamentaria. Observada a gratuidade de justiça deferida e transitada em julgado (que não se aplica às despesas cartorárias), dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Remeta-se cópia do testamento à repartição fiscal. P.I. TRÊS RIOS, 16 de julho de 2025. EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SA Juiz Titular
3. Processo 01011993520165010072
   Tribunal: TRT1 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 36ca951 proferido nos autos. DESPACHO PJe Vistos etc Dê-se ciência da expedição dos PRECATÓRIOS, prazo 05 ( cinco), dias. Após, ,proceda-se com a autuação do precatório expedido(s)..    RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2025. CAMILA LEAL LIMA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
4. Processo 01011993520165010072
   Tribunal: TRT1 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 36ca951 proferido nos autos. DESPACHO PJe Vistos etc Dê-se ciência da expedição dos PRECATÓRIOS, prazo 05 ( cinco), dias. Após, ,proceda-se com a autuação do precatório expedido(s)..    RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2025. CAMILA LEAL LIMA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS AFONSO DA SILVA BARROS
5. Processo 01163008120065010034
   Tribunal: TRT1 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cefc803 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Renove-se o mandado de #id:a364fad, informando no expediente os telefones indicados na petição de #id:2ad6a5b, a fim de que a Oficial de Justiça entre em contato com a Sra Wilsimar para que a acompanhe na diligência. Cumprido o mandado, prossiga-se na forma do despacho de #id:248a654, encaminhando-se cópia do auto de penhora ao Cartório do 2º Ofício de São Gonçalo, determinando que o Sr. Oficial do Cartório Imobiliário, proceda ao registro do gravame judicial, independentemente do recolhimento de custas e/ou emolumentos.  RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2025. JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARLY DE SOUZA PINTO
6. Processo 01163008120065010034
   Tribunal: TRT1 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b446c5 proferido nos autos. Vistos.  Notifique-se o exequente para ciência da certidão #id:e851e2e e para que indique meios de coerção do devedor no prazo de 15 dias úteis. Inerte, sobreste-se o feito, iniciando-se a contagem do prazo de 2 anos previsto no art. 11-A, § 1.º da CLT. lamn RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2025. JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ GUSTAVO DOMINGOS CUNHA
7. Processo 00022220820158190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Inicialmente, atenda-se o ofício de fls. 498/501 e reiterado às fls. 505/508, anotando-se a penhora no rosto destes autos. Sem prejuízo, comunique-se o Juízo da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Anote-se o novo patrocínio da parte executada, conforme requerimento de fls. 489/490. Considerando que a penhora foi efetivada, como se observa do documento de fls. 512/513, intime-se a parte executada, nos termos do artigo 841 do NCPC. Intimem-se.
8. Processo 00382080820208190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   1 - Certifico que o Embargado interpôs tempestivamente Recurso de Apelação às fls. 290/ 306 e que as custas processuais foram corretamente recolhidas às fls. 308. 2 - Ao Apelado. 3- Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça.