Paulo Vitor De Jesus Beles

Processos do Advogado

1. Processo 50033490820244025103
   Tribunal: TRF2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5003349-08.2024.4.02.5103/RJ RELATOR : Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES RECORRENTE : KYCILLA LUZIA VELASCO DA SILVA FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : PAULO VITOR DE JESUS BELES (OAB RJ201212) DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO CÍVEL. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO. INCAPACIDADE PRÉVIA COMPROVADA. FIXAÇÃO DA DIB NA DATA DO ÚLTIMO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. RECURSO PROVIDO. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para fixar a DIB do auxílio por incapacidade temporária em 21/12/2023, com o pagamento das prestações vencidas desde então e mantidos os demais termos da sentença. Não há condenação em honorários de advogado. Transitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025.
2. Processo 00015132720258190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001513-27.2025.8.19.0000 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Ação: 0823681-79.2024.8.19.0014 Protocolo: 3204/2025.00017967 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER OAB/RJ-148445 AGDO: CELIA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: PAULO VITOR DE JESUS BELES OAB/RJ-201212 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Ementa: Agravo de Instrumento. Direito do consumidor. Fornecimento de energia elétrica. Alegação de cobrança e negativação por serviço não prestado. Decisão agravada que deferiu pedido de concessão de tutela de urgência, consistente na determinação de que a concessionária promovesse a ligação nova e excluísse o nome da agravada do rol de inadimplentes. Verificação do preenchimento dos requisitos legais autorizadores do deferimento da tutela provisória de urgência, conforme o artigo 300 do Código de Processo Civil. Desprovimento do Agravo de Instrumento. Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
3. Processo 08049113820248190014
   Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n. 0804911-38.2024.8.19.0014 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. DECISÃO I - Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente da quantia depositada ids. 197468981 e 197468987, mediante transferência, observando os dados consignados id. 202617733. II -Intime-se o executado para, no prazo de 05 dias, pagar a diferença no valor de R$481,44, sob pena de multa do art. 523, § 1º, CPC e penhora. Campos dos Goytacazes, 30 de junho de 2025. Eron Simas Juiz de Direito
4. Processo 08005342120228190070
   Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Francisco do Itabapoana Vara Única da Comarca de São Francisco de Itabapoana Rodovia Afonso Celso, S/N, Praça dos Três Poderes, Centro, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0800534-21.2022.8.19.0070 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AILTON RODRIGUES TRINDADE RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, 30 de junho de 2025. MARCIO ROBERTO DA COSTA Juiz Titular
5. Processo 08008514220238190051
   Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO FIDÉLIS Praça da Justiça, S/N, 1º Andar, Centro, São Fidélis - RJ - CEP: 28400-000 PROCESSO: 0800851-42.2023.8.19.0051 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: AUTOR: CENILDA JARDIM PARTE RÉ: ENEL BRASIL S.A DESPACHO Cumpra-se o v. acórdão (ID 200732083) Index 201565341: Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de praxe. Após, não havendo pendências, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. São Fidélis, Sexta-feira, 27 de Junho de 2025. ANA PAULA GADELHA MENDONCA Juíza Titular
6. Processo 08102561920238190014
   Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 SENTENÇA Processo: 0810256-19.2023.8.19.0014 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA JOSE MOREIRA CRESPO DE OLIVEIRA EXECUTADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Tendo em vista a informação de pagamento de index.201947838 e o requerido em petição de index. 202982009, considerando que o pagamento importa em satisfação do crédito, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fulcro no art. 924, II, do CPC c/c art. 771, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento eletrônico no valor de R$1.325,35 (mil, trezentos e vinte e cinco reais e trinta e cinco centavos), fazendo dele constar os dados bancários informados na petição de index. 202982009. Considerando que o pagamento é incompatível com o interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado tão logo publicada em cartório. Sem custas, frente a isenção legal. Transitada em julgado e expedidos os mandados, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas de que, após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, os autos serão baixados e remetidos à Central ou Núcleo de Arquivamento, nos termos do artigo 206 da CNCGJ. Registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se, com as cautelas do art. 206 do CNCGJ, inclusive. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de junho de 2025. ARYANNA NATASHA PORTO DE GODOI Juiz Titular
7. Processo 08121194420228190014
   Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 SENTENÇA Processo: 0812119-44.2022.8.19.0014 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CECILIA GUIMARAES BAPTISTA EXECUTADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Tendo em vista a informação de pagamento de index 199665630 e o requerido em petição de index 199733948, considerando que o pagamento importa em satisfação do crédito, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fulcro no art. 924, II, do CPC c/c art. 771, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento eletrônico no valor de R$ 950,62 (novecentos e cinquenta reais e sessenta e dois centavos) e R$ 261,74 (duzentos e sessenta e um reais e setenta e quatro centavos), fazendo dele constar os dados bancários informados na petição de index 199733948. Considerando que o pagamento é incompatível com o interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado tão logo publicada em cartório. Eventual questão deve vir por simples petição ou embargos de declaração. Sem custas, frente a isenção legal. Transitada em julgado e expedidos os mandados, dê-se baixa e arquive-se. Registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se, com as cautelas do art. 207 do CNCGJ, inclusive. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de junho de 2025. ARYANNA NATASHA PORTO DE GODOI Juiz Titular
8. Processo 00271516920158190014
   Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Trata-se de ação proposta por CLEANE ZEIDAN BEZERRA em face de IVONE BATISTA MENDES e outros. Ato ordinatório à fl.143 intima a parte autora a dar andamento ao feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Certidão à fl.145 atesta que a parte autora permaneceu inerte. É o breve relatório. DECIDO. Assim dispõe o artigo 485, III do CPC: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; In casu, a parte autora foi intimado a dar andamento ao feito (fl. 143), porém se quedou inerte (fl. 145), deixando o feito paralisado por mais de trinta dias. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 485, III do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais. Suspendo a exigibilidade das despesas processuais e dos honorários de sucumbência por ser a parte autora beneficiária da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, §2º, do Código de Processo Civil. Na forma do inciso I do §1º do artigo 207 do CNCGJ-PJ, ficam as partes desde logo intimadas para dizer se têm algo mais a requerer. Transitada em julgado, remeta-se o feito à Central de Arquivamento para as providências devidas, com posterior baixa e arquivamento. P.I.
9. Processo 08049113820248190014
   Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n. 0804911-38.2024.8.19.0014 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. DECISÃO I - Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente da quantia depositada ids. 197468981 e 197468987, mediante transferência, observando os dados consignados id. 202617733. II -Intime-se o executado para, no prazo de 05 dias, pagar a diferença no valor de R$481,44, sob pena de multa do art. 523, § 1º, CPC e penhora. Campos dos Goytacazes, 30 de junho de 2025. Eron Simas Juiz de Direito
10. Processo 50035388320244025103
    Tribunal: TRF2 | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003538-83.2024.4.02.5103/RJ REQUERENTE : JOSE LUIZ ALVES DE ALVARENGA ADVOGADO(A) : PAULO VITOR DE JESUS BELES (OAB RJ201212) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal , INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 dias, tomar ciência da RPV liberada.