Élida Silva Mandu Da Costa

Processos do Advogado

1. Processo 00372443320208190203
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Considerando a natureza dos bens a serem leiloados (móveis), primeiramente, intime-se a leiloeira indicada às fls. 1111 para informar se aceita o encargo; Em caso de aceite, voltem para nomeação.
2. Processo 09278133220248190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Aos interessados para promoverem o regular andamento do feito.
3. Processo 08423057620248190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0842305-76.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: C. M. G. D. O., ELIDA SILVA MANDU DA COSTA RÉU: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA., HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA. Ao MP. RIO DE JANEIRO, 27 de junho de 2025. MARCELO NOBRE DE ALMEIDA Juiz Titular
4. Processo 08048247820238190253
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Renove-se a intimação da parte autora, por OJA, para devolução do valor indevidamente levantado e ciência da decisão de ID 192786737.
5. Processo 08199638920248190203
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0819963-89.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELAINE MANDU SILVA COSTA PIMENTA EXECUTADO: CME ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E SERVICOS DE GESTAO LTDA - EPP, EMC SERVICOS MEDICOS LTDA 1- Não se coaduna com o microssistema dos juizados especiais cíveis as consultas ao sistema para localização das partes ou de bens pertencentes a esta, eis que, diante da gigantesca demanda e do acervo e limitação de pessoal cartorário existentes, tal medida inviabilizaria o funcionamento regular dos Juizados, ocasionando inegável demora na tramitação dos demais processos. A experiência demonstra que a celeridade que se busca nos Juizados Cíveis, um dos pilares do funcionamento de importante meio de exercício da cidadania, restaria inviabilizada com a obrigatoriedade de os Juízos diligenciarem a localização das partes ou de bens pertencentes a esta. Conforme já decido pelo Supremo Tribunal Federal, "a opção pelo rito sumaríssimo é faculdade das partes, com as vantagens e limitações que a sua escolha acarreta". (RE 576.847-3, Rel. Min. Eros Grau). No mesmo sentido, já deixou assentado o Superior Tribunal de Justiça que "...os Juizados Especiais são autônomos no que diz respeito ao seu procedimento, regulando-se com base em sistema normativo próprio, estatuído pela Lei n. 9.099/95, com princípios peculiares e regras específicas para o célere andamento de suas causas." (Recl. 4.278-RJ, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti) Portanto, quando da opção pelo rito dos Juizados Cíveis, o autor tinha ciência da limitação em relação às diligências que poderia obter do Juízo, diante dos princípios que norteiam a atuação dos Juizados. Deste modo, INDEFIRO as consultas requeridas, cabendo ao requerente diligenciar a localização da parte ou de bens pertencentes a esta. 2- Tendo em vista que a expedição de mandado de penhora de renda diária não é consentânea com os princípios que regem o procedimento no JEC (art. 2º da Lei 9.099/95), dada a necessidade de nomeação de administrador, conforme disposto no art. 862 do NCPC, defiro apenas a penhora de renda diária realizada em conta corrente do devedor (Enunciado nº 13.1.5, do Aviso nº 23/2008 – TJRJ). Neste caso, o exequente deverá fornecer o número da conta corrente do executado sobre a qual recairá a penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025. KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
6. Processo 08211708120238190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 9º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo: 0821170-81.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KWONG BAN LEE, LIAO WEN CHANG RÉU: CONTEMPORANIUM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTD Id 196719314: cite-se por oficial de justiça. NITERÓI, 23 de junho de 2025. ANDREA GONCALVES DUARTE JOANES Juiz Titular
7. Processo 00558855920218190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   1. Defiro a gratuidade abrangendo os emolumentos devidos a práticas dos atos extrajudiciais, nos termos do Aviso CGJ nº 810 de 2010. 2. Oficie-se aos cartórios competentes para que forneçam as certidões de praxe, ante a gratuidade de justiça que é deferida.
8. Processo 08026532420258190207
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 SENTENÇA Processo: 0802653-24.2025.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABRICIO DA SILVA SANTOS RÉU: VAREJO COMERCIAL DE MOVEIS EIRELI HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA DO JUIZ LEIGO SUPRA, NA FORMA DO ARTIGO 40, DA LEI Nº 9099/95. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. RIO DE JANEIRO, 29 de junho de 2025. JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular
9. Processo 08662449820228190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 39ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0866244-98.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SANDRA REGINA FLORESTA DE CARVALHO GUIMARAES RÉU: CLEIDE DELEGO CARVALHO SALAS ROLDAN, PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS PROCURADOR: PEDRO NEVES HELENO Indexador 203205289 - Ante o requerido pelas partes, reconsidero a decisão de indexador 174268937. Ante o alegado na petição de indexador 176958064, deve a ré Cleide se posicionar, esclarecendo se pretende produzir a prova pericial de engenharia, sob pena de preclusão da oportunidade de produzir a prova. Prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos para sentença. RIO DE JANEIRO, 27 de junho de 2025. LUIZ ANTONIO VALIERA DO NASCIMENTO Juiz Titular
10. Processo 08072560820248190036
    Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-014 DECISÃO Processo: 0807256-08.2024.8.19.0036 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) AUTOR: ANDREA XAVIER ALVES RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 42.498.600/0001-71, FUNDACAO GETULIO VARGAS Cite(m)-se o(s) réu(s), pessoalmente (art. 247, III, CPC), perante seu(s) respectivo(s) órgão(s) de representação processual (art. 243 §3°, CPC), para que, querendo, ofereça(m) contestação no prazo de 30 dias contados da citação (art. 335 c/c 183, ambos do CPC.) Pedido de tutela:Como sabido, o Princípio do Contraditório traduz característica essencial do Processo Civil, representando verdadeira garantia efetiva das partes de poderem atuar e exercer influência no resultado do processo. Pode-se dizer, hodiernamente, que os direitos de informação e manifestação das partes constituem o contraditório material previsto no Art. 7º do CPC, verbis: "É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório”. Somado ao que foi dito acima, sendo certo que a decisão judicial deve ser construída com elementos que foram submetidos ao crivo das partes – processo cooperativo e participativo, ante a vedação das decisões surpresa, entendo por bem apreciar o pedido de tutela após o encerramento do prazo de resposta do réu. Após, ao MPRJ. Intime-se NILÓPOLIS, 26 de junho de 2025. LEANDRO LOYOLA DE ABREU Juiz Titular