Enaile De Sousa Alcantara Sucena

Processos do Advogado

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2. Processo 00178630820218190202
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Defiro a expedição do mandado de penhora, conforme solicitado em fls.374.
3. Processo 00180500520198190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ao autor.
4. Processo 00299418420198190208
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   A fim de dar efetividade ao processo de execução, procedo nesta data, pelo sistema online do SISBAJUD, ao pedido de bloqueio do valor da execução nas contas do executado, conforme recibo anexo. Aguarde-se a resposta da instituição financeira.
5. Processo 00041118520208190207
   Tribunal: TJRJ | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Vistos e examinados os autos do Arrolamento dos bens deixados por SONIA MARIA DIAS FELISBERTO, com o pagamento dos tributos devidos comprovado em fls. 525 e certificado em fls. 528. Sem partilha a homologar, tendo em vista a existência de apenas uma herdeira, HOMOLOGO AS DECLARAÇÕES de fls.494, ressalvados direitos de terceiros, JULGANDO, ASSIM, O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 487, inciso I e art. 659 e seus parágrafos, todos do Código de Processo Civil. Expeça-se a respectiva carta de adjudicação, que será levado a registro, diante da comprovação do pagamento do imposto de transmissão causa mortis. Custas ex lege. Transitada em julgado, expeça-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO. Após, remetam-se os autos ao arquivo. Registrado eletronicamente. P.I.
6. Processo 02562707220118190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Em vista do certificado no IE 842, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
7. Processo 00239903520218190210
   Tribunal: TJRJ | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIME-SE O RÉU PARA QUE ESCLAREÇA SE LIQUIDOU VOLUNTARIAMENTE AS COTAS PENHORADAS, EM CINCO DIAS, DEPOSITANDO EM JUÍZO OS VALORES RECEBIDOS, SOB PENA DAS CONSEQUÊNCIAS LEGAIS.
8. Processo 08002171420208190031
   Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DECISÃO Processo: 0800217-14.2020.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANALECE ROSA DOS SANTOS RÉU: MASTERCASA MOVEIS E DECORACOES EIRELI, MARCELO UDERMAN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO UDERMAN Índex 169499368: Ante o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica inversa, venha o pedido nestes termos, comprovação do alegado e cumpra a parte exequente as regras dos artigos 133 e seguintes do CPC, tendo em vista o entendimento consolidado na Jurisprudência do STJ, no sentido que para penhorar patrimônio de empresa do mesmo grupo econômico é indispensável prévia instauração de incidente de desconsideração. MARICÁ, data da assinatura digital. ROBERTA DOS SANTOS BRAGA Juíza de Direito