Stephanie Guimaraes De Moura

Processos do Advogado

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2. Processo 08949372420248190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0894937-24.2024.8.19.0001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça Intime-se a parte Autora, por via postal com A.R., para impulsionar o feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Publique-se/Intime-se por via eletrônica. RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025. FERNANDA GALLIZA DO AMARAL Juiz Titular
3. Processo 08243651720238190021
   Tribunal: TJRJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo: 0824365-17.2023.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LIGIA SOARES DA COSTA RÉU: DE BARROS MOVEIS PLANEJADOS LTDA Esclareça o autor o que pretende eis que consta mandado de citação do réu negativo com informação de imóvel vazio, conforme id. 152543885. DUQUE DE CAXIAS, 2 de julho de 2025. ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular
4. Processo 00120309120258190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012030-91.2025.8.19.0000 Assunto: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0833237-17.2024.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00114422 AGTE: JONAS DE SOUZA ADVOGADO: RODRIGO TAVARES RAGUZA OAB/RJ-197337 ADVOGADO: STEPHANIE GUIMARAES DE MOURA RAGUZA OAB/RJ-201443 AGDO: BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A AGDO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A Relator: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DOCUMENTOS COLIGIDOS AOS AUTOS QUE POSSUEM O CONDÃO DE DEMONSTRAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA. REFORMA DA DECISÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de Agravo de Instrumento, contra decisão proferida pelo Juízo 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, que indeferiu o pedido de benefício de gratuidade de justiça formulado pelo autor, ora agravante. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em verificar se restou comprovada a hipossuficiência econômica do agravante e, assim, ensejar o deferimento do benefício da gratuidade de justiça.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A definição de juridicamente necessitado, estabelecida nos artigos 2º, 3º, 4º, 6º, 7º, 11, 12 e 17, da Lei nº 1060/50, foi revogada pelo art.1072, inciso III, do CPC. 4. Dessa forma, o CPC traz importante inovação referente ao regramento da gratuidade de justiça, anteriormente regido pelos artigos citados da Lei 1060/50, buscando, assim, atender o disposto no art.5º, inciso LXXIV, da CF, que dispões que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".5. De acordo com jurisprudência sumulada deste Tribunal, "é facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão de benefício de gratuidade de justiça (art. 5º, inc. LXXIV, da CF de 1988), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade" (Súmula n° 39).6. Logo, caso o magistrado possua razões convincentes no sentido da não hipossuficiência da parte que requer o benefício da assistência judiciária, deverá indeferir o pedido, pois, ainda que a pobreza legal seja presumida mediante simples afirmação, ela não subsistirá se houver indícios em sentido contrário.7. Cabe ressaltar que o julgador deve de todas as formas analisar, casuisticamente, a pretensão de cada indivíduo, bem como o contexto fático que possa demonstrar por outros meios a sua condição econômica.8. A assistência judiciária gratuita visa assegurar o acesso à justiça às pessoas físicas ou jurídicas que comprovarem real estado de miserabilidade econômica e não mera dificuldade financeira. 9. Além do mais, o STJ tem reforçado o entendimento que a declaração de hipossuficiência goza de presunção relativa de veracidade, onde o "magistrado pode indeferir ou revogar o benefício, havendo fundadas razões acerca da condição econômico-financeira da parte ou, ainda, determinar que esta comprove tal condição, haja vista a declaração de hipossuficiência de rendas deter presunção relativa de veracidade, admitindo prova em sentido contrário".10. Todavia, no caso sob julgamento, se revela comprovada a hipossuficiência econômica a ensejar a concessão do benefício pretendido.11. Na Declaração do Imposto de Renda 2024 acostada ao feito (indexador 41), não constam informações de rendimentos tributáveis; o que é corroborada pela declaração de isento do imposto de re Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
5. Processo 08023012520238190211
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 2º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 CERTIDÃO Processo: 0802301-25.2023.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MANOEL BATISTA DE MENEZES FILHO RÉU: BANCO BMG S/A Certifico que: - a parte ré se manifestou em provas, requerendo depoimento pessoal da parte autora e expedição de ofício - Id. 160453728 . - a parte autora se manifestou em provas - Id. 181294238. Ao réu, para recolher as custas para expedição de ofício: Diversos (2212-9) R$ 28,64. RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025. FABIANA GARCIA DE SIQUEIRA GUIMARAES
6. Processo 09224942020238190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso ou em segredo de justiça.
7. Processo 08921900420248190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0892190-04.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CRIANÇA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: EM SEGREDO DE JUSTIÇA Cumpra-se o item 03 da determinação do indexador 194171505. RIO DE JANEIRO, 25 de junho de 2025. PAULA SILVA PEREIRA Juiz Substituto
8. Processo 08019827220238190012
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cachoeiras de Macacu 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu RUA DALMO COELHO GOMES, 1, 2º Andar, Betel, CACHOEIRAS DE MACACU - RJ - CEP: 28692-448 DESPACHO Processo: 0801982-72.2023.8.19.0012 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça Tendo em vista o resultado negativo da busca e apreensão (certidão de ID 168391685)e a contestação já apresentada, intime-se a ré, na pessoa de suaadvogada, para indicar a exata localização do bem objeto da lide, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 3.000,00 até o limite do valor da dívida, devendo realizar contato com a parte autora para a entrega doveículo e seus respectivos documentos. Intimem-se. Publique-se. CACHOEIRAS DE MACACU, 21 de junho de 2025. RODRIGO LEAL MANHAES DE SA Juiz Titular