Paulo Cesar Nunes Pinto

Processos do Advogado

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2. Processo 08963798820258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0896379-88.2025.8.19.0001 Classe: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR: NELSON GERONCIO DE MESQUITA RÉU: BANCO DO BRASIL SA Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de renda, de forma integral e com o recibo, entregues ao fisco, bem como os três últimos comprovantes de luz, água e telefone, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. RIO DE JANEIRO, 13 de julho de 2025. ADRIANA ANGELI DE ARAUJO DE AZEVEDO MAIA Juiz Titular
3. Processo 50573440520254025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5057344-05.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : RODOLFO BENTO FERNANDES ADVOGADO(A) : PAULO CESAR NUNES PINTO (OAB RJ202235) DESPACHO/DECISÃO Reitere-se a intimação à parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção: Formular pedido CERTO e DETERMINADO , especificando o número, bem como a data de início do benefício que pretende obter , acompanhado do respectivo requerimento/indeferimento administrativo. É importante frisar que os arts. 322, caput e 324, caput do CPC são claros ao estabelecer que o pedido, em regra, deve ser certo e determinado. O caso concreto, notoriamente, não se enquadra nas exceções previstas na legislação, devendo os pedidos adequarem-se àquilo que determina o código adjetivo: certeza e determinação. Embora o autor possa mencionar, nos fatos e no direito da peça inicial, as informações precisas do benefício que pretende, também deve fazê-lo nos pedidos . Cumprido, venham os autos conclusos.
4. Processo 50222668120244025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5022266-81.2024.4.02.5101/RJ RELATOR : ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO REQUERENTE : MARIA HELENA DE LACERDA BARBOSA ADVOGADO(A) : PAULO CESAR NUNES PINTO (OAB RJ202235) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 62 - 10/07/2025 - Juntado(a)
5. Processo 50702202620244025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5070220-26.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO PAULO ADVOGADO(A) : PAULO CESAR NUNES PINTO (OAB RJ202235) SENTENÇA Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos, vinculando as partes, que se dão por conciliadas, aceitam e comprometem-se a cumprir os termos acima pactuados, abrindo mão de prazo para impugnação da decisão homologatória ou de eventuais recursos interpostos.  Deste modo,  opera-se o trânsito em julgado de plano. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/1995.
6. Processo 50463435720244025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5046343-57.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE : EDILSON NORONHA BORGES ADVOGADO(A) : PAULO CESAR NUNES PINTO (OAB RJ202235) REQUERIDO : CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL ADVOGADO(A) : DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA (OAB PB024309) ADVOGADO(A) : MAYARA SOUZA DA SILVA (OAB DF068642) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal , nos autos da ADPF 1236 , proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário" . Assim, em cumprimento à referida decisão, determino a suspensão deste feito. Intimem-se as partes.
7. Processo 50554127920254025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055412-79.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : OSMAR PINTO SILVA JUNIOR ADVOGADO(A) : PAULO CESAR NUNES PINTO (OAB RJ202235) ATO ORDINATÓRIO Aguarde-se por mais 15 dias. Após, conclusos. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso XXIII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
8. Processo 50713869320244025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5071386-93.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE : EURENICE TAVARES DA SILVA CARDOSO ADVOGADO(A) : PAULO CESAR NUNES PINTO (OAB RJ202235) REQUERIDO : CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL ADVOGADO(A) : HUDSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB GO050314) ADVOGADO(A) : HUDSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB SP481104) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal , nos autos da ADPF 1236 , proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário" . Assim, em cumprimento à referida decisão, determino a suspensão deste feito. Intimem-se as partes.