Isabelle Cristina Ferreira Dos Reis

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 01007228420255010431
   Tribunal: TRT1 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c76570d proferido nos autos. CONCLUSÃO Certifico que, em consulta ao sistema e-carta verifiquei que a reclamada não recebeu a notificação para comparecer na sessão de mediação ("Objeto devolvido ao remetente"),  razão pela qual faço os autos conclusos. NITEROI/RJ, 03 de julho de 2025. FERNANDA MOREIRA LOPES CEJUSC-JT 4.0/Niterói   DESPACHO PJe   Retire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora para que, em 5 dias, apresente novo e correto endereço completo da reclamada. No silêncio, devolvam-se os autos ao Juízo de origem.  Registro que, na hipótese da parte peticionar apenas confirmando o endereço anteriormente informado, os autos serão devolvidos ao juízo de origem. Caso a parte autora informe novo endereço, proceda a Secretaria a alteração do endereço no cadastro da parte ré e reinclua-se o feito em pauta. Por fim, destaco que o CEJUSC continua à disposição das partes e da Vara do Trabalho de origem para designação de sessão de mediação. NITEROI/RJ, 07 de julho de 2025. ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC-JT Intimado(s) / Citado(s) - VIVIANE NUNES DE ANDRADE
3. Processo 00021295020228190212
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Defiro a gratuidade de justiça. ANOTE-SE. Cumpra-se a sentença.
4. Processo 08213234620258190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0821323-46.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIANA VIGGIANO SIQUEIRA RÉU: 48.871.311 CRISTIANE MELO ALVES BARRETO, RENAN MACHADO DA SILVA LTDA, JUNTOS PELO MUNDO LTDA, DEBORA DALVANSO TEZOLIN, CAIO CESAR MAGALHAES DESPACHO 1-Indefiro o requerimento de CITAÇÃO por E-MAIL, tendo em vista que o artigo 246 do CPC não autoriza tal forma. Com efeito, segundo o artigo 246 do CPC, com a redação dada pela Lei 14.195/2021: "Art. 246. A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça. § 1º As empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio. § 1º-A A ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará a realização da citação: I - pelo correio; II - por oficial de justiça; III - pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório; IV - por edital. § 1º-B Na primeira oportunidade de falar nos autos, o réu citado nas formas previstas nos incisos I, II, III e IV do § 1º-A deste artigo deverá apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente. § 1º-C Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico. § 2º O disposto no § 1º aplica-se à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às entidades da administração indireta. § 3º Na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados pessoalmente, exceto quando tiver por objeto unidade autônoma de prédio em condomínio, caso em que tal citação é dispensada. § 4º As citações por correio eletrônico serão acompanhadas das orientações para realização da confirmação de recebimento e de código identificador que permitirá a sua identificação na página eletrônica do órgão judicial citante. § 5º As microempresas e as pequenas empresas somente se sujeitam ao disposto no § 1º deste artigo quando não possuírem endereço eletrônico cadastrado no sistema integrado da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). § 6º Para os fins do § 5º deste artigo, deverá haver compartilhamento de cadastro com o órgão do Poder Judiciário, incluído o endereço eletrônico constante do sistema integrado da Redesim, nos termos da legislação aplicável ao sigilo fiscal e ao tratamento de dados pessoais." Analisando-se o artigo 246 do CPC, percebe-se que este não autoriza a citação por e-mail, mas sim que a citação seja feita "por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça". Em primeiro lugar, portanto, para que seja a citação "por meio de um endereço eletrônico, é imprescindível que o CNJ regulamente a questão, o que, entretanto, até o presente momento, não ocorreu. Ademais, para que a citação seja válida, nos termos do artigo 246, é necessário que O PRÓPRIO CITANDO (RÉU) forneça e cadastre um endereço eletrônico NO BANCO DE DADOS DO PODER JUDICIÁRIO, o que também não ocorreu. Não tendo sido feito este cadastro perante o Tribunal de Justiça, não é possível que ocorra a simples citação através de um e-mail fornecido pela parte autora, sendo necessário que o réu venha a ser citado pelos meios tradicionais, sem prejuízo da aplicação de eventuais sanções pelo descumprimento da obrigação de informar e manter atualizados seus dados cadastrais perante os órgãos do Poder Judiciário para recebimento de citações e intimações, nos termos do artigo 77, VII, do CPC. Sendo assim, indefiro o requerimento de citação por e-mail feito pela parte autora. 2 - Defiro, de forma excepcional, a citação dos réus por Whatsapp. Intime-se e cumpra-se. NITERÓI, 7 de julho de 2025. GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular
5. Processo 50091355620258130027
   Tribunal: TJMG | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / Unidade Jurisdicional Única - 3º JD da Comarca de Betim Rua Santa Cruz, 402, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-240 PROCESSO Nº: 5009135-56.2025.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIZA MALAFAIA COUTINHO CPF: 099.423.917-38 RÉU/RÉ: TATIANE GALDINO QUEIROZ CPF: 065.942.336-70 CERTIDÃO Certifico que faço juntar aos autos o link da audiência virtual designada, gerado na plataforma Cisco Webex. As partes devem copiar o link e posteriormente colar em uma nova aba na guia do navegador para adentrar a audiência designada. Link: https://tjmg.webex.com/tjmg/j.php?MTID=m5e95e19fb37994b36985a3497974bb67 Betim, 7 de julho de 2025. MILENA HELOISIA MONTEIRO DA SILVA Conciliador(a)
6. Processo 08115870420258190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   De ordem do MM. Juiz de Direito, em virtude da resolução nº 481 do CNJ, de 22/11/2022, fica designada Audiência de Conciliação, na modalidade Presencial, para o dia 20/08/2025 ás 16:40h, podendo a mesma ser convolada em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.
7. Processo 08465316620248190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0846531-66.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ISABELLE CRISTINA FERREIRA DOS REIS EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A. Processo incluído no Procedimento de execução concentrada - PEC, estabelecido pelo Ato Concertado COJES 01/2024, sendo incluído em planilha remetida ao I Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, processo nº 0896413-34.2023.8.19.0001, indicado como processo-base-geral, onde serão processados os Atos de busca patrimonial da ré. Ante o exposto, SUSPENDO O PROCESSO até nova comunicação do referido Juizado quanto ao desdobramento do PEC. Remetam-se ao arquivo provisório. NITERÓI, 7 de maio de 2025. ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
8. Processo 08217686420258190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   ID 206635756 A citação por via eletrônica é cumprida através do OJA, quando necessário, não sendo este o caso. Aguarde-se a devolução do "AR'S". Aguarde-se audiência.