Guilherme Jose Pereira

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10220269420188260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022026-94.2018.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Spazio Ouro Verde Empreendimentos e Participações S.a. - Vistos. Fls. 411: Trata-se de pedido formulado pela parte exequente para que seja determinada a penhora de 10% dos vencimentos da parte executada, após o indeferimento anterior da penhora de 30% de seus rendimentos mensais. Contudo, conforme já decidido nos autos, a constrição sobre os vencimentos da parte executada, ainda que em percentual inferior ao anteriormente requerido, mostra-se igualmente inviável, porquanto restou demonstrado que tal medida comprometeria o mínimo existencial e a subsistência digna da parte devedora. A redução do percentual pretendido, por si só, não afasta os fundamentos que levaram ao indeferimento anterior, especialmente diante da ausência de alteração fática ou documental que comprove a possibilidade de cumprimento da obrigação sem prejuízo à dignidade da parte executada. Dessa forma,mantenho o entendimento anteriormente adotado e indefiro o pedido de penhora de 10% dos vencimentos da parte executada, pelos mesmos fundamentos já expostos na decisão anterior. Requeira a parte exequente o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Advirto ao exequente que, havendo inércia, a execução ficará suspensa em arquivo provisório, na forma do Artigo 921, III, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: GUILHERME JOSÉ PEREIRA (OAB 202356/RJ)
3. Processo 21978038320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2197803-83.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - Campinas - Impetrante: Ednei Eduardo Ceschi - Impetrado: Mm. Juiz de Direito da 4º Vara Cível do Foro Regional de Vila Mimosa - Interessado: Spazio Ouro Verde Empreendimentos e Participações S.a. - Interessado: Antonio Roberto Corsetti - Interessada: Gislaine Pais de Arruda Corsetti - Interessada: Helen Cristina Corsetti Santos - Interessado: Genivaldo de Souza Santos - Interessado: Dr Leilões Portal de Leilões On Line e Presenciais - Interessado: José Laerte Pelá - Interessado: Ee Ceschi Comércio de Alimentos Me - Vistos. 1. Versam os autos sobre mandado de segurança cível impetrado contra suposto recusa do Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Campinas realizar transferência de valor penhorado nos autos do processo sob nº 0007549-23.2011.8.26.0084 para o processo 0000935-91.2020.8.26.0114. Diz que a situação narrada demonstra violação ao seu direito líquido e certo, uma vez que a penhora foi devidamente realizada, o valor está depositado à disposição do juízo e todas as condições para a transferência foram cumpridas. Discute os prejuízos causados pela demora da transferência. Aduz seu interesse de agir e pede a prioridade de tramitação em virtude de doença grave. Requer a concessão da gratuidade judiciária e concessão imediata de liminar. É o relatório. II - Nos termos do art. 7º, inciso III, da Lei nº 12.016/2009, a concessão de medida liminar em mandado de segurança exige a demonstração da relevância dos fundamentos e do risco de ineficácia da medida. No entanto, não se vislumbra, neste juízo preliminar, a presença concomitante desses requisitos, até porque não se infere, ao menos em cognição sumária, que a inicial será deferida. Assim, inexistindo, por ora, os requisitos autorizadores da concessão da liminar, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. III - Intime-se. Após, conclusos ao Relator sorteado. São Paulo, 27 de junho de 2025. - Advs: Elce Evangelista de Oliveira Sutano (OAB: 461852/SP) - Guilherme Jose Pereira (OAB: 202356/RJ) - Janinne Jasem Neves Cordeiro (OAB: 407592/SP) - Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB: 192869/SP) - Bruno Renan da Silva (OAB: 344405/SP) - 5º andar
4. Processo 50031878220254025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5003187-82.2025.4.02.5101/RJ RELATORA : Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES RECORRENTE : FABIO DE MELO MATTOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : GUILHERME JOSE PEREIRA (OAB RJ202356) ADVOGADO(A) : LUCIANO BARBOSA DE LIMA JUNIOR (OAB RJ196101) RECORRENTE : ROSANA MARIA DA SILVA PIMENTA MATTOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : GUILHERME JOSE PEREIRA (OAB RJ202356) ADVOGADO(A) : LUCIANO BARBOSA DE LIMA JUNIOR (OAB RJ196101) RECORRIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) CIVIL. CONSUMIDOR. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF). SEGURO PRESTAMISTA. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO (TAC). ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE. CONTESTAÇÃO DA CEF. ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA. AQUIISIÇÃO DE SEGURO PRESTAMISTA NÃO CONFIGURA VENDA CASADA POR SI SÓ. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SENTENÇA IMPROCEDENTE. RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, com manutenção integral da sentença nos termos da fundamentação. Defiro a gratuidade de justiça. Condeno a parte vencida em honorários de 10% sobre o valor atualizado da causa, observado o disposto nos §§ 2º e 3º do art. 98 do CPC. Intimadas as partes e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025.
5. Processo 08004506320238190012
   Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 107ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 30/06/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0800450-63.2023.8.19.0012 Assunto: Servidão / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Ação: 0800450-63.2023.8.19.0012 Protocolo: 3204/2025.00550800 APELANTE: MARIO AUGUSTO SIGNORELLI ADVOGADO: PEDRO IVO LEAO RIBEIRO AGRA BELMONTE OAB/RJ-155433 APELADO: TANIA MARIA VELOSO SAAVEDRA PEREIRA APELADO: WILSON BORGES PEREIRA NETO ADVOGADO: GUILHERME JOSÉ PEREIRA OAB/RJ-202356 ADVOGADO: MARCELLO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER OAB/RJ-212141 ADVOGADO: RAÍZA SILVA RAMOS OAB/RJ-245382 Relator: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS
6. Processo 09687439220248190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   205207741
7. Processo 08154539520228190205
   Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 CERTIDÃO Processo: 0815453-95.2022.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GISELLI FERREIRA GOMES RÉU: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A Certifico que: - o perito juntou Laudo Pericial no index 177594533. - o autor se manifestou acerca do laudo pericial, independente de intimação,conforme index 187013013. ORDINATÓRIO Ao réu sobre Laudo Pericial. Prazo 15 dias. RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025. JEANA GONCALVES DA SILVA
8. Processo 10002932120258260084
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000293-21.2025.8.26.0084 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Spazio Ouro Verde Empreendimentos e Participações S.a. - Exequente: providencie o recolhimento da taxa prevista no art. 2º, inciso XI, da Lei nº 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ, em cinco dias - valor referência UFESP - Para o exercício de 2025, o valor da UFESP é de R$ 37,02. - ADV: GUILHERME JOSÉ PEREIRA (OAB 202356/RJ)