Henrique Fernando Luiz Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 08068216820248190251
   Tribunal: TJRJ | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO OFICIAL Processo: 0806821-68.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : CARLOS EDUARDO DE LIMA FERREIRA RÉU : GOL LINHAS AEREAS S.A. Intimação sobre Sentença de índice 208018134 enviada para publicação no Diário Oficial para: Parte: CARLOS EDUARDO DE LIMA FERREIRA Advogado(s): Dr(a). HENRIQUE FERNANDO LUIZ DA SILVA - OAB RJ202359 Procuradoria: - Prazo: 10 dias. Meio de comunicação: Diário Oficial. , Parte: GOL LINHAS AEREAS S.A. Advogado(s): Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA - OAB RJ61994 Procuradoria: GOL LINHAS AEREAS S A - (07575651000159) Prazo: 10 dias. Meio de comunicação: Diário Oficial. RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025. O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.
3. Processo 00124625420238190203
   Tribunal: TJRJ | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Remetam-se os autos ao MP, conforme determinado à fl. 82.
4. Processo 10012525220248260334
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001252-52.2024.8.26.0334 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Auto Posto Delta Macaubal - Garcia Assessoria Empresarial e Locadora de Veículos Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução opostos por GARCIA ASSESSORIA EMPRESARIAL E LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA contra AUTO POSTO DELTA MACAUBAL, para EXTINGUIR a execução sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, II, da Lei nº 9.099/95, por incompetência do Juizado Especial Cível. Faculta-se ao exequente o ajuizamento de nova demanda executiva perante o juízo competente da Vara Cível, onde poderá ser realizada a necessária dilação probatória. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Cabível recurso inominado no prazo dedez dias, mediante preparo a ser recolhido através do Portal deCustas, independentemente de intimação e sob pena dedeserção, nas 48 horas seguintes à interposição do recurso comprovando-se nos autos. (Fica a parte recorrente advertida que em caso de preparo incompleto, o recurso será julgado deserto, não havendo possibilidade de complementação, uma vez que inaplicável em sede deJuizado Especial o disposto no art. 1.007, §2º, do CPC). Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas depreparo, no importe de4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz deDireito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (citação e intimação por Portal Eletrônico, despesas postais, diligências do Oficial deJustiça, taxas para pesquisas deendereço nos sistemas conveniados, custas para publicação deeditais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências deOficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido deacordo com os critérios acima estabelecidos independente decálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos (COMUNICADOS CG n. 1530/2021, n. 489/2022, n. 373/2023 e n. 951/2023). Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos deinterposição deRecurso Inominado. O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal deJustiça deSão Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos deCustas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou pelo linkhttps://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls. Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia derecolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências deOficial deJustiça (GRD). Dou por encerrada a fase cognitiva do feito. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se e intime(m)-se. - ADV: HENRIQUE FERNANDO LUIZ DA SILVA (OAB 202359/RJ), WELLINGTON JOSE PEDROSO (OAB 292878/SP)
5. Processo 50264054720224025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5026405-47.2022.4.02.5101/RJ AUTOR : JONAS RUDSON MARTINS REVOREDO ADVOGADO(A) : HENRIQUE FERNANDO LUIZ DA SILVA (OAB RJ202359) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para informar se têm algo mais a requerer, no prazo de 15 dias. Transcorrido in albis , arquivem-se os autos. Havendo novo requerimento, voltem conclusos. No caso dos entes com previsão no CPC, dobre-se o prazo estipulado.
6. Processo 08071433820248190203
   Tribunal: TJRJ | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Certifico: 1 - que a sentença transitou em julgado; 2 - que o processo será remetido à Central de Arquivamento (Art. 207, § 1º, I, do CNCGJ); 3 - a regularidade do processo (Art. 207, § 1º, II, do CNCGJ).
7. Processo 08135472120238190210
   Tribunal: TJRJ | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 111ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 10/07/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0813547-21.2023.8.19.0210 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0813547-21.2023.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00564801 APELANTE: JAINE NEIVA DE CASTRO ADVOGADO: HENRIQUE FERNANDO LUIZ DA SILVA OAB/RJ-202359 APELADO: BANCO VOTORANTIM SA ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS OAB/MG-044243 Relator: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS
8. Processo 08135472120238190210
   Tribunal: TJRJ | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0813547-21.2023.8.19.0210 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0813547-21.2023.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00564801 APELANTE: JAINE NEIVA DE CASTRO ADVOGADO: HENRIQUE FERNANDO LUIZ DA SILVA OAB/RJ-202359 APELADO: BANCO VOTORANTIM SA ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS OAB/MG-044243 Relator: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS DECISÃO: Apelante: Jaine Neiva de Castro Apelado: Banco Votorantim S/A Relator: Des. Carlos Eduardo da Fonseca Passos D E C I S Ã O Cuida-se de demanda revisional de contrato de financiamento de veículo. A sentença recorrida (pasta 159061547) acolheu a preliminar de impugnação à gratuidade de justiça e revogou o benefício antes concedido. A recorrente, que auferia, em 04/2023, renda líquida de R$ 3.130,71 (pastas 64208012), obteve, em 11/2022, financiamento de veículo, comprometendo-se a arcar com o pagamento de 48 parcelas no valor de R$ 1.449,00, além de pagamento de entrada no valor de R$ 21.900,00. A incongruência entre os ganhos demonstrados e a dívida assumida denota situação fática incompatível com a afirmada impossibilidade financeira, nos termos do verbete nº 288, da Súmula deste Tribunal. Ademais, a documentação apresentada com o recurso (pastas 163654383/163656060), atinente a telas de consultas a restituições de imposto de renda, bem como a extratos bancários e históricos de créditos do INSS, relativos ao ano de 2023, não comprova a hipossuficiência alegada. Assim, intime-se a apelante para recolher o preparo, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2025. Desembargador CARLOS EDUARDO DA FONSECA PASSOS Relator Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Terceira Câmara de Direito Privado (Antiga 18ª Câmara Cível) Apelação Cível nº. 0813547-21.2023.8.19.0210 FLS. 3 Secretaria da Terceira Câmara de Direito Privado Rua Dom Manuel, 37, 2º andar - Sala 233 - Lâmina III Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-090 Tel.: + 55 21 3133-6698