Mariane Oliveira Silva De Figueiredo

Processos do Advogado

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2. Processo 09239418719004025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   9ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 4 de AGOSTO de 2025 e 12h59min do dia 8 de AGOSTO de 2025, podendo ser prorrogada por até 2 (dois) dias úteis na hipótese de votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021). Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 02/08/2025. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 9ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa, titular do Gabinete 02, e Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto, em auxílio (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 421, de 23/05/2025); 2.2) Exmo. Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 96, de 19/12/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 33; 2.3) Exmo. Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 94, de 19/12/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 34; 3) A 9ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa ou pela Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (gabinete 02), votam o Exmo. Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33) e o Exmo. Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34); 3.2) Processos relatados pelo Exmo. Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33), votam o Exmo. Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34) e a Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (gabinete 02); 3.3) Processos relatados pelo Exmo. Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34), votam a Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (gabinete 02) e o Exmo. Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33); 4) Nos processos 50151635420234025102 (item/sequencial 8 da pauta) e 51313493720214025101 (item/sequencial 41 da pauta), , em decorrência dos impedimentos dos Exmos. Juízes Federais Convocados Helena Elias Pinto e Guilherme Bollorini Pereira, respectivamente, comporá o quórum da 9ª Turma Especializada, o Exmo. Juiz Federal Convocado Rogério Moreira Alves (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 496, de 29/06/2025), integrante da 1ª Turma Especializada, em atenção ao disposto no art. 61 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; 5) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será consignada em movimento processual específico no sistema e-Proc; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa e da Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (gabinete 02): gabcf@trf2.jus.br, (21) 2282-8253 e (21) 99259-4323 (Whatsapp); 9.2) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33): gabinete33jfc@trf2.jus.br e (21) 2282-7769; 9.3) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34): gabinete34jfc@trf2.jus.br e (21) 2282-7840 ou 2282-7842 (os agendamentos dos despachos serão feitos por e-mail); 9.4) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado Rogério Moreira Alves (Gabinete 01): gabmj@trf2.jus.br e (21) 2282-8362; 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 9ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é julgamento9tesp@trf2.jus.br; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais9tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8921 / 2282-8441. Apelação Cível Nº 0923941-87.1900.4.02.5101/RJ (Aditamento: 70) RELATORA: Juíza Federal HELENA ELIAS PINTO APELANTE: JAYME MAXIMINO DA ROCHA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: MARIA HELENA JORGE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): BRUNO DAUMAS GABRIEL (OAB RJ147979) ADVOGADO(A): MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (OAB RJ092364) ADVOGADO(A): MARIANE OLIVEIRA SILVA DE FIGUEIREDO (OAB RJ202439) APELANTE: MARIA HELENA DAUMAS GABRIEL (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): BRUNO DAUMAS GABRIEL (OAB RJ147979) ADVOGADO(A): MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (OAB RJ092364) ADVOGADO(A): MARIANE OLIVEIRA SILVA DE FIGUEIREDO (OAB RJ202439) APELANTE: MARIA AUGUSTA HABIB CONCEICAO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (OAB RJ095578) APELANTE: LUCIA DE SEIXAS MENDES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (OAB RJ095578) APELANTE: LEDA DE OLIVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: JUDITH DE OLIVEIRA MACHADO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: JORGE RESTON (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: JOAQUIM VASCONCELOS DE OLIVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: MARIA NEUSA OLIVEIRA DE AZEVEDO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: HUMBERTO 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RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: ALCIONE DE FIGUEIREDO MOURA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: VICENTE ORLANDO DE SOUZA GOMES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (OAB RJ095578) APELANTE: TANIA REGINA DE OLIVEIRA LANNES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: ROSANE MARIA DE OLIVEIRA LANNES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: REMEDIOS ALVAREZ LORENZO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: PAULO BARBOSA DA CUNHA PACHECO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELANTE: NATALINO OLIVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB RJ110311) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ADRIANO DA COSTA MACHADO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): THAYS MENEZES CORREIA ADVOGADO(A): CAROLINA BORGES INTERESSADO: HELIO RICARDO DA COSTA MACHADO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): THAYS MENEZES CORREIA ADVOGADO(A): CAROLINA BORGES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de julho de 2025. Desembargadora Federal CLAUDIA FRANCO CORREA Presidente
3. Processo 01000422620225010263
   Tribunal: TRT1 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO ATSum 0100042-26.2022.5.01.0263 RECLAMANTE: LUAN RODRIGUES DINIZ RECLAMADO: M C N DOS SANTOS DISTRIBUIDORA ALIMENTOS - ME E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): LUAN RODRIGUES DINIZ   NOTIFICAÇÃO - PJe   Fica o destinatário acima indicado notificado para ciência da expedição de alvará.     Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje SAO GONCALO/RJ, 23 de julho de 2025. ROBERTA PACHECO TRINDADE LACERDA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - LUAN RODRIGUES DINIZ
4. Processo 01000422620225010263
   Tribunal: TRT1 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cfe956d proferido nos autos. DESPACHO PJE   Vistos etc. Ante o teor da certidão de id 51d4fb9, o presente despacho tem teor de ofício para determinar que o Banco do Brasil proceda à transferência do valor R$ 1.202,63, com acréscimos legais a partir de 18/07/2025, da conta nº 2200134409776 para uma conta judicial da CEF à disposição deste Juízo. Comprovada a transferência, expeça-se alvará para transferência desse valor para conta vinculada ao FGTS do reclamante. Após, voltem conclusos para prolação de sentença de extinção da execução.  SAO GONCALO/RJ, 23 de julho de 2025. WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUAN RODRIGUES DINIZ
5. Processo 01002827620175010073
   Tribunal: TRT1 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 73ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100282-76.2017.5.01.0073 RECLAMANTE: CRISTIANO MARINS DE MELO RECLAMADO: PROVOO -SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S): CRISTIANO MARINS DE MELO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para requerer o que for de seu interesse, em 15 dias, na forma do art. 11-A da CLT. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de julho de 2025. CECILIA FRANCO NETO CORONEL LAINO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - CRISTIANO MARINS DE MELO
6. Processo 00096551820198190004
   Tribunal: TJRJ | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Esclareça a parte exequente como pretende prosseguir, juntando a respectiva planilha atualizada e discriminada do débito. Int.
7. Processo 00334393520168190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ao exequente sobre a certidão de fls. 381.
8. Processo 01000422620225010263
   Tribunal: TRT1 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d413ba7 proferido nos autos. DESPACHO PJe   Vistos, etc. Apreciada a petição de id 94a7b90. Tendo em vista o depósito voluntário da 2ª reclamada, expeça-se alvará aos credores, conforme certidão da contadoria id 5924b07. Deverá o(a) Reclamante ser intimada, COM URGÊNCIA, para que, no prazo de 5 dias, informe dados bancários do(a) próprio(a) beneficiário(a) (seus ou de seu(sua) patrono já cadastrado com poderes  expresso para receber e dar quitação), com a finalidade de que o alvará judicial libere os valores disponíveis nos autos através de transferência de crédito diretamente para a conta indicada, caso seja do seu interesse. Apresentados os dados bancários ou se decorrido o prazo sem manifestação, deverá a Secretaria expedir os alvarás. Com a expedição do alvará, dê-se ciência ao advogado mediante publicação no DEJT e à parte beneficiária por notificação postal. Em não havendo requerimentos, voltem conclusos para prolação de sentença de extinção da execução.  SAO GONCALO/RJ, 15 de julho de 2025. WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUAN RODRIGUES DINIZ