Claudio Vasconcelos

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 01009427320195010017
   Tribunal: TRT1 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3361199 proferido nos autos. DESPACHO PJe Vistos. Considerando que a 1ª ré trata-se de empresário individual/MEI, desnecessária a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, visto que os patrimônios se confundem. Defiro a inclusão da pessoa física que a compõe, Fernanda de Oliveira Costa. Retifique-se a autuação para inclusão no polo passivo da pessoa física acima mencionada, observando-se o patrocínio indicado no Id 61cfaef. 1) À reclamada ora incluída para ciência do presente despacho, bem como pagamento do valor devido ou indicação de bens à penhora (obedecendo a gradação legal e a regra do Art. 882 da CLT), sob pena de execução. Prazo de 5 dias. 2) Decorridos in albis, ative-se o Sisbajud em face da 4ª ré - R$ 110.896,14. 3) Infrutífera ou insuficiente a penhora, voltem-me conclusos para apreciar os demais pedidos de Id d117dc3 (Renajud, Infojud e Simba). 4) Sem prejuízo das medidas acima, reexpeça-se o ofício de Id ef400b9, encaminhando-o para o endereço: Avenida Barbacena, n° 1.219, Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG, CEP 30190-131. 5) No mais, aguarde-se resposta ao ofício de Id 0b9a1f1. RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de julho de 2025. ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDA DE OLIVEIRA COSTA
3. Processo 00127800820168190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Oficie-se ao Banco do Brasil como requerido pela Defensoria Pública à fl. 222.
4. Processo 08195935820258190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0819593-58.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEX RODRIGUES BARBOSA RÉU: REAL HOUSE LTDA, DS SOLUCOES LTDA 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se. 2 - Cite-se para resposta em 15 dias, sob pena de revelia. RIO DE JANEIRO, 28 de julho de 2025. MARCELO NOBRE DE ALMEIDA Juiz Titular
5. Processo 00478326820178190021
   Tribunal: TJRJ | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Renove-se a diligência por whatsapp (fl. 348).
6. Processo 08051526820248190254
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020 SENTENÇA Processo: 0805152-68.2024.8.19.0254 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIELA VIDORI RÉU: ROSA NOEL ARTIGOS DE OPTICA LTDA, OTICA LAND VISION LTDA Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 1.022 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. RIO DE JANEIRO, 15 de julho de 2025. RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA Juiz Titular
7. Processo 08128969520238190207
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 SENTENÇA Processo: 0812896-95.2023.8.19.0207 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VERONICA OLIVEIRA CARVALHO EXECUTADO: ALEXANDRE SEIXAS MAGALHAES 1-Id. 199332337 - Conheço dos embargos de declaração posto que tempestivos, mas nego-lhes provimento, uma vez que não se encontram presentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 48 da Lei 9099/95. Se a parte embargante pretende se insurgir contra a sentença, deverá interpor o recurso cabível. 2- Id. 199350964 - Trata-se de exceção de pré-executividade formulada por ALEXANDRE SEIXAS MAGALHAES, alegando erro material na retificação dos cálculos, violação à coisa julgada e nulidade da execução por falta de título executivo líquido e certo. Melhor sorte não assiste à parte excipiente, uma vez que conforme art. 52, IX, "d", da Lei 9.099/95 a causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação é matéria a ser discutida em embargos à execução. No caso dos autos, a parte executada sustenta matéria impeditiva do direito da parte exequente. Rejeito a alegação de falta de título executivo líquido e certo, tendo em vista que se trata de execução de título judicial, considerando a sentença de mérito de id. 112492645. A objeção de não-executividade não se trata de instrumento para impugnar a coisa julgada. É o meio que o executado dispõe, sem necessidade de garantia do juízo e pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, de fazer alegações em defesa pertinentes às matérias de ordem pública que podem ser conhecidas de ofício, desde que não haja necessidade de dilação probatória para tal comprovação. Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. 3- Gratuidade de justiça já deferida à parte recorrente (id. 162056812). Recebo o recurso de id. 199772457 em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contrarrazões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal com as minhas homenagens. RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025. JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular
8. Processo 08314765720248190202
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para CONDENAR o acusado GABRIEL RIBEIRO CORREA DAS CHAGAS pela prática do crime previsto no artigo 311, §2º, inciso III, do Código Pena