Marcos Toscano Da Rocha Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 50002482920254025102
   Tribunal: TRF2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000248-29.2025.4.02.5102/RJ AUTOR : JOSE CARLOS DA LUZ ADVOGADO(A) : MARCOS TOSCANO DA ROCHA JUNIOR (OAB RJ203411) ADVOGADO(A) : ALINE RODRIGUES DE SOUSA (OAB RJ143681) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR E JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, nos termos da fundamentação, para DECLARAR a inexistência do débito de R$19.000,00, e encargos dele decorrentes, em razão do uso do cheque especial do autor, bem como CONDENAR a CEF a restituir ao autor o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de danos materiais, acrescidos de correção monetária desde 03/12/2024, de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal e de juros de mora de 1% (um por cento) ao ano, contados da data da citação.  Condeno a CEF ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a serem acrescidos de correção monetária a partir desta data até o efetivo pagamento, de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal e de juros de mora de 1% (um por cento) ao ano, contados da data da citação. Sem custas e honorários advocatícios, conforme arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001. Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Intime-se, inclusive para o cumprimento da liminar ora deferida.
3. Processo 08284919720248190208
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0828491-97.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA CAROLINA FRANCA CARNEIRO, MARCIO GABRIEL NEVES ROSA RÉU: CLINICA VETERINARIA E PET SAO GONCALO LTDA, VETERINARIA LERVET LTDA Para avaliação da ostentação ou não do benefício da gratuidade de justiça, venha aos autos a declaração de isento do IRPF ou comprovante de rendimentos. Intime-se para cumprimento, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. RIO DE JANEIRO, 17 de junho de 2025. CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN Juiz Substituto
4. Processo 00077645120188190212
   Tribunal: TJRJ | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Aguarde-se por 30 dias./r/r/n/nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, intime-se, por Oficial de Justiça e na pessoa do seu advogado, a fim de que promova o andamento no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. /r/r/n/nDeverão constar do mandado email e/ou nº telefone da parte, se houver nos autos./r/r/n/nSendo o caso, cumpra-se o disposto no artigo 485, §6º, do Código de Processo Civil. /r/r/n/nTranscorrido o prazo, não havendo manifestação, CERTIFIQUE-SE, DÊ-SE VISTA à D.P.G.E. e ao Ministério Público, se for o caso, e voltem conclusos.
5. Processo 00374192420158190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Intime-se a parte autora, pessoalmente, por OJA e pelo Diário Eletrônico, para dar andamento ao feito, em 05 dias, pena de extinção (artigo 485, III do CPC/15).
6. Processo 01076489720248190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107648-97.2024.8.19.0000 Assunto: Contratos Bancários / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Ação: 0187203-63.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01174718 AGTE: JOSE CARLOS DA LUZ ADVOGADO: MARCOS TOSCANO DA ROCHA JUNIOR OAB/RJ-203411 ADVOGADO: ALINE RODRIGUES DE SOUSA OAB/RJ-143681 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO DECISÃO: À conta de tais fundamentos, diante da perda do objeto, restando prejudicado seu julgamento, não conheço do recurso, na forma do que dispõe o art. 932, III, do CPC.
7. Processo 01872036320248190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Tendo em vista a manifestação autoral, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil./r/nCustas pela autora, observada a JG deferida./r/nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se/r/nPublique-se. Intime-se.