Raquel Pinho Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 50129571020234025121
   Tribunal: TRF2 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5012957-10.2023.4.02.5121/RJ RECORRENTE : EDILEUZA DA SILVA MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : RAQUEL PINHO DA SILVA (OAB RJ203498) DESPACHO/DECISÃO A hipótese dos autos traz em debate matéria objeto do Tema nº 369, afetado à Tuma Nacional de Uniformização: Quando o integrante do núcleo familiar auferir benefício de valor superior ao salário-mínimo, é possível, para fins de aplicação do parágrafo único do art. 34 da Lei 10.741/03 e do § 14 do art. 20 da Lei 8.742/93, que a renda familiar per capita seja calculada com a exclusão do valor equivalente ao salário-mínimo, considerando-se, na divisão pelo número de membros do grupo familiar, apenas o que exceder o valor do salário-mínimo? Determino, portanto, a SUSPENSÃO do presente feio. Intimem-se.
3. Processo 50024189220214025108
   Tribunal: TRF2 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5002418-92.2021.4.02.5108/RJ RELATOR : LEONARDO DA COSTA COUCEIRO EXEQUENTE : ANTONIO ARAUJO MEDEIROS ADVOGADO(A) : RAQUEL PINHO DA SILVA (OAB RJ203498) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 15/07/2025 - Juntado(a)
4. Processo 50899875020244025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5089987-50.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : PAULO CEZAR DA FONSECA ADVOGADO(A) : RAQUEL PINHO DA SILVA (OAB RJ203498) DESPACHO/DECISÃO Venham os autos conclusos para sentença.
5. Processo 00175166520188190206
   Tribunal: TJRJ | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Às partes sobre a decisão do Agravo de Instrumento de número 0104362-14.2024.8.19.0000.
6. Processo 50836524920234025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5083652-49.2023.4.02.5101/RJ RELATOR : EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES AUTOR : DORIVAL SILVA ROSETE (Espólio) ADVOGADO(A) : RAQUEL PINHO DA SILVA (OAB RJ203498) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 101 - 10/07/2025 - PETIÇÃO
7. Processo 50024189220214025108
   Tribunal: TRF2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002418-92.2021.4.02.5108/RJ EXEQUENTE : ANTONIO ARAUJO MEDEIROS ADVOGADO(A) : RAQUEL PINHO DA SILVA (OAB RJ203498) DESPACHO/DECISÃO Diante da concordância das partes ( evento 52, PET1 - INSS e evento 60, PET1 - exequente) com os cálculos apresentados pelo contador do juízo no evento 46, DESPADEC1 , HOMOLOGO os referidos cálculos. Requisite(m)-se a(s) verba(s) devida(s) , em favor do(a/s) exequente(s), e de seu(s) patrono(s), ficando a Secretaria autorizada a realizar o destaque dos honorários contratuais desde que limitados a 30% sobre o valor devido a título de atrasados, e de que o contrato de honorários tenha sido anexado ao processo. Dê-se vista às partes, por cinco dias, da(s) requisição(ões) expedida(s). Sem impugnação, conclua(m)-se a(s) requisição(ões), enviando-a(s) ao TRF-2ª Região para processamento e pagamento. O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo. Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: " Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento " DEMTRANSF1 " com os dados sobre o depósito. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento " DEMTRANSF1 ", para levantamento do valor corrigido. Enviada(s) a(s) requisição(ões), e inexistindo requerimento pendente de apreciação, dê-se baixa e arquive-se.
8. Processo 08219640920228190206
   Tribunal: TJRJ | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0821964-09.2022.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ORLEY BATISTA DOS SANTOS JUNIOR RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Considerando que esta serventia judicial atende aos requisitos dos artigos 14, incisos III e IV, e 15, ambos da Resolução OE Nº 22/2023 e que o feito, que se enquadra no que dispõe o ATO EXECUTIVO COMAQ Nº 01/2024. Parte autora beneficiária da gratuidade de justiça (índex 42893289). Feito distribuído em 2022. Encerrada a fase probatória. Diante do exposto, osautos encontram-se maduro para julgamento, determino a REMESSA DOS AUTOS AO GRUPO DE SENTENÇAS do TJERJ, visando, em especial, à observância da norma disposta no art. 5º, LXXVIII da CRFB/88. Intime-se RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025. NANDO MACHADO MONTEIRO DOS SANTOS Juiz Titular