Izabella Maria Da Silva Rosa

Processos do Advogado

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2. Processo 01018198620245010421
   Tribunal: TRT1 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 73efa9f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos da fundamentação, que integra o dispositivo para todos os fins, julgo PROCEDENTE EM PARTE a presente ação, para condenar INTEGRA SERVICOS PROFISSIONAIS DE HIGIENIZACAO E LIMPEZA LTDA – ME, H.P.S. MASTER SERVICE LTDA, ULTRACLEAN SERVICE LTDA – ME e SUPERCLEAN SERVICE LTDA – ME solidariamente ao pagamento para SIMONE APARECIDA DA SILVA SOARES das seguintes parcelas: aviso prévio proporcional, no total de 21 dias;saldo de salário, no total de 6 dias;13º salário proporcional (4/12), já computado o aviso prévio;Férias proporcionais de 2024/2025 com 1/3, à razão de 2/12, já computado o aviso prévio;Férias integrais com 1/3, do período de 2023/2024, de forma simples;Multa do art. 467 da CLT, a incidir sobre as verbas rescisórias acima indicadas, bem como sobre o acréscimo de 40% do FGTS;Multa do art. 477, §8º, da CLT;Férias integrais com 1/3, em dobro, dos períodos de 2021/2022, 2022/2023;Depósitos mensais do FGTS quanto ao período contratual, acrescidos da indenização rescisória de 40% (exceto sobre aviso prévio indenizado, conforme a OJ 42, II, da SDI-I do C. TST);Diferenças de horas extras, considerando-se como tais as horas excedentes da oitava diária e da quadragésima quarta semanal, com reflexos em aviso prévio, repouso semanal remunerado, 13º salário, férias com 1/3 e FGTS com acréscimo de 40%;Indenização correspondente às frações suprimidas do intervalo intrajornada (50 minutos, de segunda a sexta-feira), com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho. A AÇÃO É IMPROCEDENTE QUANTO AO 5º RÉU (GRUPO CASAS BAHIA S.A). Os valores devidos a título de FGTS decorrentes deste julgado (inclusive de indenização compensatória de 40%) deverão ser recolhidos para conta vinculada em nome do trabalhador, segundo imposição legal do art. 26, parágrafo único c/c art. 26-A (incluído pela MP n.º 889/2019, convertida na Lei n.º 13.932/2019), ambos da Lei n.º 8036/1990, e após liberados por alvará. Deverá a Caixa Econômica Federal verificar se o trabalhador optou pelo saque-aniversário previsto no inc. II do art. 26-A da Lei n.º 8.036/1990, quando os valores a serem liberados serão restritos aos da indenização compensatória de 40%, se devida, nos termos do §7º do art. 20-D da Lei n.º 8.036/1990. Após o trânsito em julgado, oficie-se a Caixa Econômica Federal para que envie ao Juízo extrato atualizado da conta vinculada do trabalhador. Por fim, expeça-se alvará para encaminhamento da reclamante ao seguro-desemprego, ficando prejudicado o pedido de pagamento da indenização substitutiva. Condeno o grupo econômico (1ª, 2ª, 3ª e 4ª reclamadas) ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da condenação que resultar da liquidação do julgado, ao advogado da reclamante. Defiro ao reclamante o benefício da Justiça Gratuita. Condeno a reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da 5ª ré (GRUPO CASAS BAHIA S.A.), no percentual de 10% sobre o valor atribuído à causa e determino, desde já, a suspensão da exigibilidade do seu débito, podendo haver execução se, nos 2 anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, os credores demonstrarem que a situação de insuficiência de recursos deixou de existir, extinguindo-se, passado esse prazo, a obrigação. Contribuições fiscais e previdenciárias conforme fundamentação. Custas, pelas reclamadas (1ª, 2ª, 3ª e 4ª), no valor de R$1.000,00, considerando a incidência do percentual de 2% sobre o valor da condenação, o qual arbitro, por estimativa, em R$50.000,00 (art. 789 da CLT). Intimem-se as partes. Nada mais. DEBORA DA GAMA SILVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ULTRACLEAN SERVICE LTDA - ME - H.P.S. MASTER SERVICE LTDA - INTEGRA SERVICOS PROFISSIONAIS DE HIGIENIZACAO E LIMPEZA LTDA - ME - SUPERCLEAN SERVICE LTDA - ME - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
3. Processo 08001554920208190006
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DESPACHO Processo: 0800155-49.2020.8.19.0006 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WU MEIHONG EXECUTADO: CLAUDIA RAMOS COUTINHO DELGADO, DEANE SCHUWARTZ FERREIRA Considerando-se que o cumprimento de sentença se dá no interesse do credor, diante da certificada inércia, arquive-se com baixa. BARRA DO PIRAÍ, 21 de julho de 2025. KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular
4. Processo 00121365619828260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012136-56.1982.8.26.0100 (583.00.1982.012136) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Argos Industrial S/A - Argos Industrial S/A - Shunji Nassuno - - Rejane Bredariol - - Sebastião Pereira da Silva - - Sonia Sampaio da Silva - - Amadeu Rodrigues Soares - - Nelson Bernardo - - Sebastião Ferreira Dias - - Maria Eunice dos Santos - - Fátima Aparecida Molinero - - Otília Moura de Moraes Gonçalves - - Elaine Aparecida Lopes Cruz - - Nelson Mantoani - - Aparecida de Lurdes Amaral Demasi - - Tania Aparecida Ruzza - - Zelinda Terezinha Sartore dos Santos - - Natalina Aparecida da Silva - - Wagner Sivieri - - Anibal Roverse - - Madalena Fernandes de Melo - - Santo Pegoraro - - Juraci dos Santos - - Durvalina de Oliveira Souza - - Ana Paula de Castro Franco - - Filipe José Vila de Castro - - Luis Fernando de Castro Moraes - - Michele de Castro Franco Moraes - - Benedito Aparecido de Simoni - - Pedro Solarevicz - - Romildo Pio Duarte - - Sonia Aglair da Veiga Pereira - - Viviane Aglair Pereira - - Rogerio Pereira - - Fabiana Aglair Pereira Teixeira - - Sidney Carlos - - Fusetécnica Administração de Bens Imóveis S/A - - Sandra Regina de Vellis - - Banco do Brasil S/A - - Maria Madalena Cidrão Xoji - - Edileuza dos Santos Quaresma - - Adelicio Evangelita da Silva - - Cristina Amorim da Silva - - José Roberto da Silva - - Espólio de Cecília Vila de Castro - - Espólio de Josoel Pereira - - José Anésio Dias - - Espólio de Valter Gonçalves Quaresma - - Romeu Francisco da Silva e outros - Maria Aparecida Siqueira - - Fernando Leandro Horas - - Segismundo Cerqueira - - Bndes Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e outro - Adilson Roveri - - Ivan Cesar Spadoni - - Alcides José Pratta - - Ana Elisa Grasson - - Rosalina da Conceição Leite - - Domingos Luiz Schincariol - - Alcebiades Rodrigues de Matos - - Tecelagem Guelfi Ltda e outros - Ante o certificado, manifeste-se o Síndico conforme determinado na decisão de fls. 20635/20637, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: ANTONIO FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 49344/SP), ARTHUR MELLO MAZZINI (OAB 50504/SP), JOSE OVART BONASSI (OAB 49305/SP), PAULO ROBERTO CHENQUER (OAB 50531/SP), FLAVIO CEOLIN (OAB 52724/SP), JOSE ARENAS (OAB 54163/SP), MARIA AUXILIADORA ROSAS (OAB 48381/SP), ADEMAR SACCOMANI (OAB 47867/SP), ANTONIO CARLOS FERRIGATO (OAB 46954/SP), ANTONIO TEIXEIRA NUNES (OAB 44813/SP), ELIZETH APARECIDA ZIBORDI (OAB 43524/SP), JOAO FRANCISCO PEREIRA DA COSTA (OAB 54934/SP), BENEDICTO RODRIGUES DA SILVA (OAB 55676/SP), SELMA DE OLIVEIRA LIMA (OAB 57707/SP), ISABEL MARIA GALVAO DIX DIAS (OAB 58261/SP), ROMARIO MARON (OAB 59355/SP), MIRIAN SILVESTRINI REBELLO (OAB 59464/SP), JOSE LUIZ MACHADO (OAB 59798/SP), MARIA DE LOURDES QUARTIM BARBOSA GOTILLA (OAB 60928/SP), MARCO POLO MENDELEH (OAB 61212/SP), NADIR RIZZATI (OAB 63423/SP), ABILIO GIACON (OAB 34226/SP), JOSE CARLOS BICHARA (OAB 24714/SP), MUNIR MANSUR 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5. Processo 01015372420195010421
   Tribunal: TRT1 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ac800d4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, uma vez que preenchidos os requisitos legais para seu acolhimento, conforme acima fundamentado. Intimem-se as partes para ciência, sendo o(a)s suscitado(a)s por via postal (E-Carta), devendo ainda depositar os valores exequendos em 15 dias, sob pena de execução. Decorrido o prazo in albis, proceda-se à tentativa de penhora online.   RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VALCIR ROBERTO FIGUEIRA
6. Processo 01015372420195010421
   Tribunal: TRT1 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ac800d4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, uma vez que preenchidos os requisitos legais para seu acolhimento, conforme acima fundamentado. Intimem-se as partes para ciência, sendo o(a)s suscitado(a)s por via postal (E-Carta), devendo ainda depositar os valores exequendos em 15 dias, sob pena de execução. Decorrido o prazo in albis, proceda-se à tentativa de penhora online.   RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - D L LOGISTICA E DISTRIBUICAO EIRELI - ME - FABIANO BARBOSA
7. Processo 01009837920255010421
   Tribunal: TRT1 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 79fc6a5 proferido nos autos.   Notifique-se o(a) reclamante para ciência e manifestações sobre a notificação devolvida de #id:2a403af, devendo fornecer meios de notificação do(a) reclamado(a), em 10 dias.   BARRA DO PIRAI/RJ, 10 de julho de 2025. DEBORA DA GAMA SILVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUIS CLAUDIO MOREIRA LEITE PEDRO
8. Processo 01022820420195010421
   Tribunal: TRT1 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 55f33ce proferido nos autos. DESPACHO PJe - JT Intime-se o Exequente a indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução em 20 dias, ciente de que na inércia se iniciará o prazo prescricional previsto no art. 11-A da CLT. Niterói,  08/07/2025 . SIMONE POUBEL LIMA   Juíza Titular de Vara do Trabalho   NITEROI/RJ, 09 de julho de 2025. SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE MAURO ELIAS PEREIRA