Taianne Almeida Da Silva Matos

Processos do Advogado

1. Processo 08179134820238190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 8º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0817913-48.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALERIA MARIA CHAVIER GUIMARAES RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Trata-se de ação de declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais que tramita pelo procedimento comum entre as partes acima nominadas. Não foram suscitadas questões preliminares na contestação. Fixo como ponto controvertido da lide a falha na prestação do serviço, consubstanciada na cobrança indevida de débitos automáticos após o cancelamento da linha, bem como o eventual consequente dever de indenização. Em provas, a parte ré quedou-se inerte, conforme certidão no id 166321970. A parte autora, por sua vez, se manifestou no id 144923336. Intime-se a parte ré sobre a petição do id 171996876. Defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do CDC, salientando que esta não dispensa a parte autora de apresentar conjunto probatório mínimo relacionado aos fatos constitutivos de seu direito. Assim, faculto à parte ré formular requerimento relativo à produção de outras provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Preclusa esta decisão e certificada a regularidade da representação das partes, voltem conclusos. NITERÓI, 17 de junho de 2025. JULIANE MOSSO BEYRUTH DE FREITAS GUIMARAES Juiz Titular
2. Processo 08225203420248190208
   Tribunal: TJRJ | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 5ª Vara de Família da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, SALA 301 - E-mail: mei05vfam@tjrj.jus.br, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0822520-34.2024.8.19.0208 Classe: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) REQUERENTE: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça Junte-se aos autos a certidão de casamento dos requerentes, haja vista se tratar de documento indispensável a demanda. Prazo: 5 dias. RIO DE JANEIRO, 2 de junho de 2025. CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN Juiz Titular