Danielle Morales Domingues

Processos do Advogado

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2. Processo 50051913520234036330
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Guaratinguetá Avenida João Pessoa, 58, Pedregulho, Guaratinguetá - SP - CEP: 12515-010 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005191-35.2023.4.03.6330 EXEQUENTE: NEIDE ARAUJO DE FREITAS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DANIELLE MORALES DOMINGUES DIAS - RJ204865 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Em vista da certidão de trânsito em julgado (id. 363143516) da(s) decisão(ões) da fase de conhecimento (id. 358681212), bem como da implantação do benefício previdenciário deferido (id. 371579895), remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para fins de cálculo, a título de liquidação do julgado. Com a apresentação do aludido parecer contábil, abra-se vista às partes para manifestação, no prazo comum de 10 (dez) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Guaratinguetá, data da assinatura eletrônica da magistrada. TATIANA CARDOSO DE FREITAS Juíza Federal
3. Processo 50051913520234036330
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Guaratinguetá Avenida João Pessoa, 58, Pedregulho, Guaratinguetá - SP - CEP: 12515-010 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005191-35.2023.4.03.6330 EXEQUENTE: NEIDE ARAUJO DE FREITAS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DANIELLE MORALES DOMINGUES DIAS - RJ204865 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Em vista da certidão de trânsito em julgado (id. 363143516) da(s) decisão(ões) da fase de conhecimento (id. 358681212), bem como da implantação do benefício previdenciário deferido (id. 371579895), remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para fins de cálculo, a título de liquidação do julgado. Com a apresentação do aludido parecer contábil, abra-se vista às partes para manifestação, no prazo comum de 10 (dez) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Guaratinguetá, data da assinatura eletrônica da magistrada. TATIANA CARDOSO DE FREITAS Juíza Federal
4. Processo 60004967920244063815
   Tribunal: TRF6 | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 6000496-79.2024.4.06.3815/MG RELATOR : INGRID ARAGAO FREITAS PORTO REQUERENTE : GUSTAVO FERNANDES SILVA ADVOGADO(A) : DANIELLE MORALES DOMINGUES DIAS (OAB RJ204865) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 94 - 18/06/2025 - Juntado(a)
5. Processo 50044434320244025118
   Tribunal: TRF2 | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50033608520254025108
   Tribunal: TRF2 | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003360-85.2025.4.02.5108/RJ RELATOR : MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA BOTELHO AUTOR : ARTHUR RIBEIRO MOTA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : DANIELLE MORALES DOMINGUES (OAB RJ204865) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 11 - 18/06/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada
7. Processo 50754297320244025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075429-73.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE : ANA KARINA DE ALMEIDA SEABRA ADVOGADO(A) : DANIELLE MORALES DOMINGUES (OAB RJ204865) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado da sentença/decisão certificado nos autos, prossiga-se o feito nos seguintes termos: Evento 10, Pág. 7 - Defiro a reserva de honorários requerida, no percentual de 30%. Expeça-se a requisição de pequeno valor, com base nos cálculos elaborados pela parte ré, no evento 68, OUT2 , nos termos do artigo 2º, da resolução nº 822/2023 do CJF, de 20 de março de 2023. Ato contínuo, intimem-se as partes acerca dos valores a serem requisitados, nos termos do art. 12, da resolução nº 822/2023, da lavra do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias úteis Não havendo manifestação desfavorável, venham-me os autos para encaminhamento das requisições ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região. Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do CPC/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, ciência à parte autora acerca do envio do(s) RPV(s) bem como de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br. O beneficiário fica ciente de que, após 60 dias do envio do requisitório, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do RJ, conforme depósito que será informado no processo, com todas as informações para saque (banco, agência, conta e valor disponibilizado), portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, e um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o levantamento dos valores referentes ao seu requisitório. Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.
8. Processo 50541919520244025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054191-95.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : GUILHERME OLIVEIRA SANTIAGO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : DANIELLE MORALES DOMINGUES (OAB RJ204865) SENTENÇA a) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a autarquia previdenciária a restabelecer o benefício de prestação continuada à pessoa deficiente nº 87/714.298.364-8 da parte autora (GUILHERME OLIVEIRA SANTIAGO, CPF nº 202.772.557-16, menor impúbere representado por VANESSA DE OLIVEIRA), a partir da data do requerimento administrativo (28.12.2023), devendo ser descontados deste montante os valores recebidos em cumprimento da tutela provisória de urgência deferida no Evento 28.   Sobre os valores da condenação deverão ser aplicados juros e correção monetária nos termos do disposto no Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal em vigor para benefícios previdenciários até 08.12.2021. Às dívidas do INSS constituídas apenas a partir de 09.12.2021 aplica-se, quanto aos juros de mora e correção monetária das parcelas atrasadas, a adequação que venha a ser feita no Manual de Cálculos da JF, em decorrência da entrada em vigor, sem efeitos retroativos, do art. 3º da EC113/2021: ?Art. 3º Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.? b) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a autarquia previdenciária a reparar os danos morais provenientes de sua falha administrativa no valor de R$2.000,00, acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e de correção monetária pelo índice IPCA-E desde a data da presente sentença (Súmula nº 362/STJ).  MANTENHO a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela provisória de urgência, diante do juízo de certeza expresso na fundamentação acima (Evento 28). Proceda a Secretaria a intimação do CEABDJ.