Marcela Victoria Caso Torres Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00010332520198190076
   Tribunal: TJRJ | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Expeça-se o RPV, conforme já determinado, observadas as decisões de fls.825 e 852.
3. Processo 00020405220198190076
   Tribunal: TJRJ | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ao exequente sobre a oferta de bem a penhora, fls 624.
4. Processo 08008322420248190076
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0800832-24.2024.8.19.0076 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV Ação: 0800832-24.2024.8.19.0076 Protocolo: 8818/2025.00087613 RECTE: CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO OAB/MG-103082 RECORRIDO: DAIANE LIMA DE CARVALHO ADVOGADO: VITOR ALVES RABELLO OAB/RJ-254798 ADVOGADO: MARCELA VICTORIA CASO TORRES DA SILVA OAB/RJ-205819 ADVOGADO: NEWTON FRANCO SILVERIO DE TOLEDO NETO OAB/RJ-231324 Relator: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO: Acordam as Juízas que integram a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e a ele dar parcial provimento para excluir a condenação no pagamento de indenização por dano moral, na medida em que a questão versada nos autos tem natureza puramente patrimonial, que está sendo recomposta pela sentença, inexistindo prova de eventual repercussão na esfera anímica ou de abalo psicológico da recorrida. Registre-se que todas as questões aduzidas no recurso foram apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022). Nestes termos o recurso foi conhecido e a ele dado parcial provimento para excluir a condenação no pagamento de indenização por dano moral. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55, caput, da Lei 9099/95.
5. Processo 00009561620198190076
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   A dívida pertence ao espólio e não aos herdeiros de modo que não há que se falar em inexigibilidade do título, devendo a execução prosseguir, até os limites dos bens do espólio. Certifique o cartório se decorreu o prazo para pagamento, em caso positivo, intime-se o exequente para dizer como pretende prosseguir com a execução, observando os parâmetros acima indicados.
6. Processo 00020405220198190076
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ao exequente sobre a oferta de bem a penhora, fls 624.
7. Processo 08000793320258190076
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São José do Vale do Rio Preto Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto Rua Senhor dos Passos, 37, Centro, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO - RJ - CEP: 25720-448 DECISÃO Processo: 0800079-33.2025.8.19.0076 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIANA ALVES VENA RÉU: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO Não havendo mais provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução. Intimem-se as partes em alegações finais no prazo sucessivo legal. SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, 24 de julho de 2025. RUBENS SOARES SA VIANA JUNIOR Juiz Titular
8. Processo 08000403620258190076
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São José do Vale do Rio Preto Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto Rua Senhor dos Passos, 37, Centro, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO - RJ - CEP: 25720-448 DECISÃO Processo: 0800040-36.2025.8.19.0076 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LARRANY SILVEIRA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO Manifestem-se em alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias e retornem para julgamento. SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, 24 de julho de 2025. RUBENS SOARES SA VIANA JUNIOR Juiz Titular