Fabiola Da Rocha Leal De Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 00563687120164025110
   Tribunal: TRF2 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0056368-71.2016.4.02.5110/RJ EXEQUENTE : CLEA FERREIRA SARAIVA (Sucessor) ADVOGADO(A) : FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA (OAB RJ207108) INTERESSADO : HOMMA CAPITAL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ADVOGADO(A) : LEANDRO MACHINISKI DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para informar o valor a ser expedido por alvará. Informado, expeçam-se alvarás conforme requerido. Informada a expedição do mandado de pagamento à parte beneficiária e dos depósitos realizados aos demais, baixem-se os autos.
3. Processo 00563903220164025110
   Tribunal: TRF2 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0056390-32.2016.4.02.5110/RJ EXEQUENTE : ODISSUS MARTINS ADVOGADO(A) : FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA (OAB RJ207108) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes do depósito realizado. O levantamento do depósito deve ser realizado conforme orientações do Tribunal no endereço https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Caso haja alguma dificuldade de levantamento sem alvará, deve ser requerida na época do depósito, após seguidas as orientações mencionadas. Intimadas, baixem-se os autos.
4. Processo 00056373520154025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0005637-35.2015.4.02.5101/RJ RELATOR : MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA EXEQUENTE : NILZA SANTOS DA FONSECA ADVOGADO(A) : FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA (OAB RJ207108) ADVOGADO(A) : MARCUS ELY SOARES DOS REIS (OAB PR020777) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 238 - 25/07/2025 - Requisição de pagamento de precatório paga - liberada
5. Processo 01647860420144025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0164786-04.2014.4.02.5101/RJ RELATOR : MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA EXEQUENTE : ANDREA SOUSA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA (OAB RJ207108) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 249 - 25/07/2025 - Requisição de pagamento de precatório paga - liberada
6. Processo 01819523220174025105
   Tribunal: TRF2 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0181952-32.2017.4.02.5105/RJ EXEQUENTE : RONALDO GOMES ADVOGADO(A) : FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA (OAB RJ207108) INTERESSADO : HOMMA CAPITAL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ADVOGADO(A) : LEANDRO MACHINISKI ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) acerca do(s) depósito(s) do(s) valor(es) requisitado(s), conforme consta nos autos, para manifestação quanto à forma que desejam o levantamento, ou seja, se por meio de alvará ou de transferência eletrônica para conta de titularidade do próprio beneficiário. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
7. Processo 50182632020234025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível Nº 5018263-20.2023.4.02.5101/RJ APELANTE : REGINA CELIA BELTRAO GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A) : FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA (OAB RJ207108) DESPACHO/DECISÃO Em decisão recente, proferida no julgamento conjunto das ADIs 2110 e 2111, o STF firmou nova orientação, negando a aplicação do critério de "revisão da vida toda". Nesta linha, a Corte Suprema decidiu ser constitucional a regra de transição prevista na Lei 9.876/1999, que determina que o cálculo dos benefícios previdenciários deve considerar apenas as contribuições realizadas a partir de julho de 1994. Ocorre que, originalmente, a aplicação do critério de "revisão da vida toda" foi objeto de discussão do Tema de Repercussão Geral nº 1.102/STF, que atualmente aguarda a finalização do julgamento de um recurso do INSS requerendo que se aplique o novo entendimento da Corte (vetando a revisão dos benefícios) aos processos que estão em tramitação na Justiça. Até o momento, 4 ministros declararam seus votos no plenário virtual, mas o julgamento está suspenso em razão de um pedido de vista formulado pela Ministra Carmem Lúcia, sem previsão de data para conclusão. Ainda que se afigure remota a possibilidade de uma nova mudança de entendimento pelo Supremo, fato é que os processos relacionados ao Tema 1.102 permanecem sob suspensão determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes, nos seguintes termos: Desse modo, é prudente que seja determinada a suspensão dos processos que tramitam nas instância de origem até a decisão definitiva destes declaratórios (doc. 194), haja vista que tramitam nas instâncias inferiores processos versando sobre a matéria analisada no precedente, inclusive com acórdão proferido pelos Tribunais Regionais Federais, o que permitirá a execução provisória dos julgados, até porque alguns tribunais têm determinado a implantação imediata da revisão sem aguardar o trânsito em julgado deste precedente. Por outro lado, o relevante impacto social impõe que a tese de repercussão geral seja aplicada sob condições claras e definidas. Assim, acolho o pedido do INSS para determinar a suspensão de todos os processos que versem sobre a matéria julgada no Tema 1102, até a data da publicação da ata de julgamento dos Embargos de Declaração (doc. 194) opostos pela autarquia. O julgamento está previsto para a Sessão Virtual do Plenário de 11 a 21 de agosto de 2023. Comunique-se COM URGÊNCIA o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho da Justiça Federal (para que dê ciência à Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Federais) e os Tribunais Regionais Federais, aos quais cumprirá cientificar os Juízos federais de 1ª instâncias e as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais. Por todo o exposto, determino a suspensão deste processo até o julgamento definitivo do Tema 1.102/STF .
8. Processo 01463708520144025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0146370-85.2014.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : JOVELINO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO(A) : FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA (OAB RJ207108) ATO ORDINATÓRIO Conforme decisão retro: "Com a juntada, intime-se a parte autora para manifestação sobre o cumprimento da obrigação de fazer e cálculos apresentados pelo INSS, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de concordância, expeçam-se os requisitórios. Não havendo concordância, forneça a parte autora memória de cálculo dos valores que entende devidos também contendo a discriminação do valor principal corrigido, juros e de juros SELIC, requerendo a intimação do réu na forma do art. 535 do CPC. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se."