Emerson Oscar Cardoso

Processos do Advogado

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2. Processo 00821844420198190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   I- Cumpra o cartório a decisão proferida às fls. 376, segunda parte. II- Ante o que consta de fls. 381 e fls. 385/386, expeçam-se mandados de pagamento em favor dos causídicos, observadas as cautelas legais. P.I.
3. Processo 00931141920228190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Index 362: Homologo os cálculos judiciais de index 362 relativos ao valor remanescente do débito, a título de correção monetária e juros incidentes sobre RPV, conforme temas 96 e 450 STF. Expeça-se RPV. Após o pagamento, expeça-se mandado de pagamento ao exequente. Tudo feito, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.
4. Processo 02932584320218190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Index 337: Retifique-se o período do cálculo de index 320 para o que consta ao index 311 ( período de03/03/2023 (apresentação de cálculos - index 189) e 29/05/2024 (expedição da requisição - index 263), excluído o período de graça ) a fim de evitar futuras requisições complementares.
5. Processo 01105967720228190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fls. 275 - DEPREENDE-SE que o pagamento do quantum exequendo foi realizado dentro do prazo estabelecido pelo mandado de RPV, em atendimento as regras impostas para a liquidação de créditos em face da Fazenda Pública, descabendo a atualização pretendida pelo autor. ADMITIR tal pleito seria eternizar a fase de execução do julgado, indefinidamente. Assim sendo, REPUTO FINDA A EXECUÇÃO. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 263. Após, considerando que já houve expedição do mandado de pagamento (fl. 273), DÊ-SE baixa e ARQUIVEM-SE os autos.
6. Processo 00848069120228190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido pelas partes no prazo de 10 dias, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se o feito.
7. Processo 00552046820178190021
   Tribunal: TJRJ | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ao contador para que se manifeste em 30 dias acerca da impugnação apresentada em índex 589. Após, ao réu.
8. Processo 09652608820238190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0965260-88.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: FABIO BATISTA CUNHA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECEBO os embargos declaratórios, uma vez que tempestivos. Os embargos, contudo, NÃO MERECEM ACOLHIMENTO, uma vez que não há qualquer contradição, omissão ou obscuridade na sentença embargada, nos termos do art. 1.022, I e II, ambos do CPC, tendo o recurso, em verdade, adentrado o mérito do provimento atacado. Eventual irresignação diante do referido "decisum" deverá ser deduzida pela via recursal adequada. REJEITO, portanto, os embargos declaratórios em exame. Intimem-se RIO DE JANEIRO, 25 de julho de 2025. LETICIA D AIUTO DE MORAES FERREIRA MICHELLI Juiz Substituto