Samantha Pires Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 00353253020168190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Certifico que na fase de cumprimento de sentença a parte exequente deverá recolher a taxa judiciária equivalente a 3% do valor a ser executado, abatidos os valores já recolhidos na fase de conhecimento, e devidamente atualizados, conforme modelo de GRERJ que consta no site do TJRJ.
3. Processo 00288936320148190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ao interessado para recolher as custas conforme especificado abaixo bem como juntar aos autos espelho de IPTU do imóvel que será avaliação: Mandado de Avaliação: Atos Aval. Jud. - conta 1108-0 - valor: R$ 503,46 Diversos -conta 2212-9 - valor: R$30,73 Termo de penhora: Atos Escriv. - conta 1102-3 - valor: R$ 28,38 Intimação postal (por cada ato de intimação): Atos post - Conta: 1110-6 - Valor: R$ 34,09 Diversos -conta 2212-9 - valor: R$30,73
4. Processo 00098531720228190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   De acordo com o artigo 256 do CPC, é cabível a citação editalícia quando desconhecido ou incerto o citando; quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; e nos casos expressos previstos em lei. Com efeito, considerando que a citação por edital é ficta, apenas pode ser levada a efeito após o esgotamento dos meios possíveis para localização do paradeiro do citando, o que demanda pesquisa nos sistemas informatizados deste E. Tribunal, consoante se extrai da Súmula 292 desta Corte: Para a citação por edital não se exige a expedição de ofícios, mas apenas a certidão negativa no endereço declinado na petição inicial e constante nos documentos existentes nos autos e, ainda, a pesquisa nos sistemas informatizados do TJRJ. Trata-se, inclusive, de previsão extraída do art. 256, §3º, do CPC, que assim dispõe: § 3º O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. Sendo assim, indefiro a expedição de ofícios às empresas 99 Táxi, IFOOD e UBER. Ao exequente para requerer o oportuno, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, encerre-se o presente incidente e arquive-se.
5. Processo 00539345020148190203
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Certifico que decorreu o prazo e devidamente intimada a parte autora não se manifestou. Certifico que os autos, com sentença transitada em julgado, serão remetidos à central de arquivamento. Ao interessado, em 5 dias.
6. Processo 01134470220168190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   1. A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), instituída nos termos do Provimento nº 39/2014 do CNJ, tem por finalidade a recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidade nela cadastradas. Diante dessa finalidade específica, a referida ferramenta não se presta exatamente à pesquisa bens. 2. Diga a exequente o que pretende.
7. Processo 02198104720158190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   1. Considerando o trânsito em julgado da sentença, requer a parte autora a remessa dos autos à Central de Cálculos Judiciais, a fim de apurar o valor devido. Entretanto, o Contador é auxiliar do Juízo e não da parte. Ademais, trata-se de meros cálculos aritméticos, não sendo necessária a atuação de profissional na área contábil para realização de planilha, na forma do artigo 524 do CPC., inclusive seu inciso I (o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado). 2. Certifique o cartório se foram recolhidas as custas para o cumprimento de sentença atinente aos honorários sucumbenciais. Eventual gratuidade de justiça deferida à parte não alcança automaticamente o advogado. 3. Intimem-se para recolhimento, se for o caso. 4. Sem prejuízo, anote-se a fase executiva para regularização do sistema processual.
8. Processo 00388390920168190203
   Tribunal: TJRJ | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   1) Fls. 581/582: Mantenho a decisão de fls. 579 por seus próprios fundamentos, não havendo razão para reconsideração. 2) Fls. 586/587: Indefiro o requerido, pois este juízo não é competente para decretar falência da empresa ré, cabendo à parte autora pleitear em ação própria. 3) Diga o exequente como pretende prosseguir no feito, no prazo de 15 dias. No silêncio, dê-se baixa e remetam-se os autos à Central de Arquivamento.