Cleita De Aguiar Vignoli Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00032539420128190058
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Trata-se de ação de tutela proposta por Ana Maria Gonçalves Amorim em face de Fabrício Gonçalves Peres, objetivando a tutela de Marcos Manhães Peres, nascido em 26 de Dezembro de 2005. Constatado que o menor atingiu a maioridade civil, conforme artigo 5º do Código Civil, cessa o poder familiar e, com isso, não há mais interesse processual na regulamentação judicial das visitas. Assim, com base no artigo 485, VI, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, por perda superveniente do objeto. Publique-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
3. Processo 00006153920228190058
   Tribunal: TJRJ | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Às partes para que se manifestem em provas, em 10 dias, de forma objetiva e fundamentada.
4. Processo 00006153920228190058
   Tribunal: TJRJ | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Remeti na presente data o despacho de fls. 154 para publicação no DJE. Aguarde-se a manifestação da parte ré. Bianca Sobral - matr. 01/30281
5. Processo 00033540820198190052
   Tribunal: TJRJ | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Com o cumprimento do determinado a fls. 204, remetam-se os autos ao E. TJRJ, com as nossas homenagens.
6. Processo 08034379420248190058
   Tribunal: TJRJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Certifico que foi designado o dia 13/10/2025, às 12:00h, para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, que se dará na forma PRESENCIAL, conforme Ato Normativo Conjunto n.º 02/2023, devendo as partes comparecerem à Sala de Audiências do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Saquarema.
7. Processo 00007031320208190005
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Passo a SANEAR O PROCESSO, nos termos do artigo 357 do CPC. 0 - Não existem questões processuais ou preliminares a serem analisadas neste momento. 1- O caso dos autos narra uma relação de consumo entre a parte autora e a parte ré, motivo pelo qual foi deferida a inversão do ônus da prova anteriormente. 2- Passo a fixar os pontos controvertidos sobre o quais deverão recair as provas, quais sejam: a) a regularidade dos serviços prestados; b) a existência de falha na prestação do serviço, c) a existência e extensão dos danos alegados e a sua causa; d) e a existência dos danos morais. 3- Defiro a inversão do ônus da prova em relação aos pontos a , b e c em razão da verossimilhança do alegado. 4- Indefiro, no entanto, a prova pericial requerida pela parte autora, pois não foi justificada sua necessidade, atento ao ponto controvertido fixado; e também porque cabia à própria ré decidir sobre o interesse em produzir a prova; e não transferir ao julgador esse ônus. Afinal, trata-se de direito disponível. 5- Defiro a produção de prova documental, nos termos do art. 435 do CPC. Com a eventual juntada, dê-se vista à parte contrária, que poderá se manifestar nos termos do art. 437, § 1º, do mesmo Código. Intimem-se. 6- Indefiro as provas orais de depoimento pessoal e oitiva de testemunhas requeridas, tendo em vista que a demanda pode ser decidida pelas provas documentais acostadas aos autos, sendo, portanto, desnecessárias para o deslinde da questão 7- Decorrido o prazo, sem que as partes tenham pedido esclarecimentos ou solicitados ajustes nesta decisão, ela se tornará estável nos termos do § 1º do art. 357 do CPC. Publique-se. Intimem-se.
8. Processo 00068631020208190052
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Certifico que não foi informado o valor da causa na reconvenção, impossibilitando a correta conferência das custas. À parte interessada.